Cotidiano
Confira as notícias da Câmara Municipal de Macapá
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- Procuradoria Especial da Mulher da CMM fecha parceria com o Sebrae para desenvolver o empreendedorismo feminino
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá fechou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae/A)) para desenvolver o empreendedorismo feminino no município macapaense, com foco nas mulheres vítimas de violência doméstica. A vereadora Adrianna Ramos (PSC), titular da PEM/CMM, foi recebida esta semana, pelo diretor-superintendente, Waldeir Ribeiro; diretora-técnica, Marciane Santo e técnicos da instituição.
Inicialmente, a Procuradoria e o Sebrae vão fazer o trabalho de mapeamento das mulheres empreendedoras e daquelas que tenham o desejo de empreender na capital e nos distritos. Eles também devem receber capacitação sobre como investir corretamente no mercado e garantir sucesso nos negócios.
A ideia é dessas mulheres já participarem do Mês do Empreendedorismo, em alusão ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, celebrado em 19 de novembro. A PEM/CMM vai participar ativamente das ações nos dias 23 e 24 de novembro, inclusive com uma exposição de produtos desenvolvidos pelas empreendedoras do município.
“Muitas vezes a mulher fica presa a um relacionamento abusivo, justamente por conta da dependência financeira do companheiro. Essa parceria com o Sebrae com certeza vai trazer bons frutos no sentido de contribuir para que essa mulher vítima de violência doméstica se torne uma empreendedora, conseguindo assim, a independência financeira”, destacou Adrianna Ramos.
Secom/CMM - Deco de França
- Comissão da Mulher da Câmara Municipal de Macapá leva ação social ao Abacate da Pedreira
No sábado, 30 de outubro, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Macapá, realizou uma ação social das 8 às 12 horas, na comunidade Abacate da Pedreira.
Serviços - Na ocasião, houve a oferta de vários serviços, entre eles, exames de PCCU, testes rápidos, glicemia, atendimento com nutricionistas, fisioterapeutas, corte de cabelo, sobrancelha de henna, cílios postiços, além de emissão de carteira de identidade, CPF, cartão do SUS, brincadeiras, palhaços e pintura facial.
Assistência - A vereadora Maraína Martins (Podemos), presidente da CDDM, ressalta que a proposta é levar assistência e serviços à população daquela região, visto que muitas vezes os serviços públicos demoram a chegar nestas comunidades. “Este também é o papel da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que é levar dignidade e ajudar na autoestima de nossas mulheres”, destacou Maraína Martins.
A CDDM é composta pelas vereadoras Maraína Martins (Podemos), Adrianna Ramos (PSC), Luany Favacho (PROS), Janete Capiberibe (PSB) e pelo vereador Paulo Nery (Cidadania).
Apoio - A ação social contou com apoio do Ministério Público do Amapá, Super Fácil, Prefeitura de Macapá, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Coordenadoria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Saúde e da Vice Prefeitura.
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá também participou ativamente da ação, com as vereadoras Adrianna Ramos e Luany Favacho.
Ascom/Vereadoira Maraína Martins
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da CMM destaca ação social realizada na comunidade de Abacate da Pedreira
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Macapá, vereadora Maraína Martins (Podemos), utilizou a Tribuna nesta quinta-feira, 4 de novembro, durante a 30ª Sessão Ordinária, para prestar contas da ação social realizada na comunidade Abacate Pedreira, em alusão ao Outubro Rosa.
Durante o uso da tribuna, Maraína Martins compartilhou o tempo regimental com os demais integrantes da CDDM, vereadoras Adrianna Ramos (PSC), Luany Favacho (PROS), Janete Capiberibe (PSB) e com o vereador Paulo Nery (Cidadania). Os parlamentares foram unânimes em reconhecer o sucesso do trabalho e agradecer aos inúmeros parceiros que contribuíram com a realização do projeto. “A presença de todos aqui, na Tribuna da Casa, demonstra a unidade com que a nossa comissão vem trabalhando”, destacou Maraína Martins.
A parlamentar anunciou que a próxima ação social da CDDM, ainda em novembro, por conta do mês alusivo à saúde do homem, será no Distrito de São Joaquim Pacuí.
Ascom/Maraína Martins - Jaciguara Cruz
- Aprovado PL de Marcelo Dias que cassa o Alvará de Funcionamento da empresa que descartar lixo de forma irregular em Macapá
O Projeto de Lei nº 018/21-CMM, de autoria do vereador Marcelo Dias (Solidariedade), dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento das empresas que descartam lixo de forma irregular no município de Macapá. A matéria foi votada e aprovada, por unanimidade na 30ª Reunião Ordinária, ocorrida na quinta-feira, 4 de novembro.
Pelo PL, o Poder Executivo poderá cassar o alvará de funcionamento de empresas, que sejam flagradas descartando, resíduos sólidos ou químicos em vias públicas ou lugares não autorizados pela prefeitura de Macapá. A punição será aplicada somente àquelas empresas flagradas de alguma forma realizando o descarte indevido ou lançamento em rodovias, avenidas, ruas, vielas, praças, parques, terrenos, outras áreas protegidas e demais logradouros públicos.
A proposta diz que as empresas que não atenderem a lei estarão sujeitas às seguintes sanções: notificação por escrito; Após a notificação e persistindo a infração, será aplicada a multa de 5.000UFIR; Suspensão das atividades por sessenta dias; e cancelamento definitivo do Alvará de Funcionamento, em caso de nova reincidência. Os sócios de tais empresas flagradas efetuando os descartes de forma irregular e tiveram seu alvará cassado, não poderão abrir empresas futuras com o mesmo Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
A matéria estabelece, ainda, que fica destinado para o Fundo de Cultura Municipal o repasse de 6% da multa arrecadada no disposto, cumprindo-se a lei Nº 2.418/2020.
Para Marcelo Dias, o PL tem o intuito de endurecer a fiscalização cada vez mais e evitar práticas ilícitas das empresas, que têm sido flagradas e já denunciadas pela população descartando lixo em ruas e vielas ou avenidas de Macapá. “Precisamos preservar o nosso meio ambiente. Essas empresas que jogam lixo de forma irregular em Macapá estão cometendo crimes ambientais, causando danos à saúde humana, morte de animais e destruindo áreas de florestas”, destacou o parlamentar.
Ascom/Marcelo Dias
- Vereador Gian do Nae aprova PL que cria o Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher em Macapá
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 114/21-CMM, do vereador Gian do Nae (MDB), que dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher. A votação aconteceu 30ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, 4 de novembro de 2021.
Pelo PL, a empresa participando do programa receberá o diploma de reconhecimento pela facilitação do procedimento do exame de mamografia para suas funcionárias. A Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) acompanhará as ações sociais das empresas que aderirem ao programa no que concerne ao número de mulheres atendidas anualmente.
A matéria estabelece, ainda, que as dez empresas que se destacarem no atendimento e apoio a suas colaboradoras, serão homenageadas com o Diploma de Empresa Amiga da Saúde da Mulher, que entregue pela Semsa, em evento organizado pela Câmara Municipal de Macapá. A comenda poderá ser divulgada em qualquer campanha publicitária das empresas agraciadas.
Na justificativa, Gian do Nae argumenta que o objetivo do Projeto de Lei é incentivar as empresas a motivarem as funcionárias a fazerem a mamografia o quanto antes, a fim de preservar a saúde das mulheres. “Sou pai de três mulheres, sou um defensor incansável dessa luta. Responsabilidade e compromisso com a nossa sociedade, devemos transformar em ações que sejam realmente capazes de modificar nossa realidade”, destacou o parlamentar.
Para o vereador, a matéria demonstra a importância da proteção da integridade física da mulher e, acima de tudo, fomenta o debate sobre o tratamento precoce do câncer de mama. O PL segue para a sanção ou verto do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).
Ascom/Gian do Nae
- Vereador Alexandre Azevedo faz discurso de agradecimento pela sanção do PL que institui e regulamenta o TFD Municipal
O vereador Alexandre Azevedo (PP) usou a tribuna da Câmara Municipal de Macapá na quinta-feira, 4 de novembro, durante a 30ª Sessão Ordinária, para agradecer a sanção do Projeto de Lei nº 038/2021- CMM que institui e regulamenta o TFD Municipal, agora Lei nº 2.498-PMM. O parlamentar iniciou o discurso, afirmando que o 3 de novembro de 2021 foi um dia memorável para ele, para a Câmara de Vereadores, para o governo do prefeito Antônio Furlan (Cidadania), para as entidades sem fins lucrativos como a Casa Nosso lar, para as organizações não governamentais, como a Ong Carlos Daniel, e para os pacientes do SUS que utilizam o TFD – tratamento fora do domicílio -, pela sanção do PL.
“Creiam! Esse momento é de muita felicidade e de responsabilidade para todos nós vereadores. Estamos entregando para a gestão do Dr. Furlan e para a sociedade macapaense uma lei que vai fazer do Poder Executivo Municipal, um partícipe, um colaborador, um ajudador do Governo do Estado do Amapá, no atendimento de pacientes do SUS que precisam se deslocar de Macapá para outra cidade em busca de tratamento e cura da doença que está acometido”, declarou.
Alexandre Azevedo revelou como surgiu a ideia de apresentar o TFD Municipal na Casa de Leis. Segundo ele, Ruany Camila Soares da Silva, o presenteou com a lei do TFD Municipal, aprovada e em vigor nos municípios de Oiapoque, Amapá e Laranjal do Jari. Ruany Camila é uma lutadora social que faz um trabalho belíssimo na Casa Nosso Lar, conhecida com a Júlia do TFD.
O vereador disse que se aliaram a proposta o amigo Agenilson, nosso querido Tinho, da Ong Carlos Daniel, somado os apoios do Conselho Estadual de Saúde, Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá,
Associação de Fibromiálgicos do Estado do amapá, e Associação de Amigos e Pessoas com Lupus.
“Agora, o TFD Municipal é uma realidade e o desafio, como sempre pontua o vereador Gian do Nae (MDB), é trabalharmos na sua regulamentação para tiramos do papel para colocarmos em prática, ou seja, é a sua efetivação. De um lado, o deputado federal André Abdon (Progressista) já assumiu compromisso em colocar no orçamento geral da União, via emenda parlamentar individual impositiva 4 milhões de reais, atendendo a indicação nº 361 de 2021-CMM que apresentamos nesta casa de lei”, observou.
Alexandre Azevedo acrescentou: “este foi um projeto de muito aprendizado, de muito debate, de muito diálogo, de muitas idas e vindas e de exercício pleno da democracia como se vê nos grandes parlamentos. Agradeço a todos os vereadores, que proporcionaram um debate de alto nível com respeito e urbanidade. O meu agradecimento especial ao prefeito de Macapá, Dr. Furlan, com quem compartilhei inúmeros encontros para a viabilidade dessa lei. Em mensagem que encaminhei ao prefeito, disse-lhe: “a peregrinação foi árdua e as idas e vindas foram compartilhadas inúmeras vezes com Vossa Excelência, secretariado e auxiliares. Mas, ao final, prevaleceu o espírito público que lhe é peculiar, ao estender a mão do poder público aos que necessitam de tratamento fora do domicílio. TFD Municipal é lei. Muito obrigado prefeito Dr. Furlan. Conte com esse soldado que está sempre de prontidão! A primeira responsabilidade de um líder é definir a realidade. A última é dizer obrigado. No meio, o líder é um servo - Max de Pree. Esta Casa é de líderes”, concluiu.
Ascom/Alexandre Azevedo
- Vereadora Luany Favacho consegue aprovação de Projeto de Lei dispondo sobre regras para Cidades Inteligentes no município de Macapá
O plenário da Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, na manhã da quinta-feira (04), durante a 30ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 113/21-CMM, de autoria da vereadora Luany Favacho (PROS), que dispõe sobre regras para Smart Cities (Cidades Inteligentes), no município de Macapá.
Conforme a parlamentar, ainda durante a concepção de seu mandato, ela já defendia a inclusão de Macapá em um novo modelo de cidade – as cidades inteligentes e sustentáveis – que visa o benefício do alto potencial de valorização e desenvolvimento econômico da região.
Para a vereadora, mais do que viver em uma cidade segura e aprazível, é preciso tornar essa cidade uma comunidade mais humana inclusiva, resiliente e sustentável. “Estamos cumprimento uma meta de trabalho. Propondo aqui, leis que regulamentem novos investimentos dentro deste novo padrão de cidade. Defendemos mais tecnologia, infraestrutura, inclusão, e política urbanística, que vai possibilitar inserir Macapá neste novo modelo de cidades inteligentes”, acrescentou.
Durante sua fala, a vereadora agradeceu ao Parlamento, pela atenção e apoio na aprovação dessas ações, que através de Lei, vão impactar positivamente na melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes.
A matéria aprovada pelo Legislativo Municipal segue para a sanção ou veto do Poder Executivo. Sendo sancionada, a proposta torna-se lei e importante política pública para diversificar a economia da cidade de Macapá.
Requerimento
Atendendo demanda que chegou através do Canal “Fale com a Luany”, no WhatsApp, a vereadora teve aprovado o requerimento nº 2.963/21-CMM, que solicita ao secretário da SEMAM, poda de uma árvore na Av. Sebastião Queiroz de Alcântara, entre Ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Raimundo Castro Pontes, no Bairro Jardim Felicidade I, zona Norte da capital, Macapá.
Fale com a Luany
Canal direto que o cidadão pode interagir com a vereadora, através do WhatsApp 99143-2015.
Ascom/Luany Favacho
- Vereador Zeca pede melhorias para o Conjunto Mucajá
O vereador Zeca, do Progressista, solicitou a Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob), o serviço de reparos no esgoto na Rua Jovino Dinoá em frente ao Conjunto Mucajá, no Bairro Beirol, zona sul da Capital.
Segundo os moradores, o mau cheiro que sai do esgoto incomoda a todos, principalmente crianças e idosos que convivem com essa situação.
“Fomos procurados pelos munícipes daquela região e nos contaram que a situação está a cada dia insustentável. Afirmamos que o documento já foi encaminhado para a Prefeitura de Macapá e agora vamos ficar no aguardo, e assim, ter uma resposta positiva “, disse Zeca.
Além disso, o vereador também solicitou o serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na 10ª Avenida, no Bairro Araxá. Os documentos foram encaminhados à Semob.
Ascom/Vereador Zeca
- Vereador Dudu Barbosa aprova Projeto de Lei que garante meia entrada para jovens eleitores de Macapá em eventos culturais e esportivos
a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada na manhã da quinta-feira, 4 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 120/2021- CMM, de autoria do vereador Dudu Barbosa (PL), que garante o benefício da meia-entrada para jovens eleitores, em espetáculos teatrais, musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas na capital amapaense.
O incentivo será destinado a eleitores com idade entre 16 e 17 anos, mediante apresentação do E-Título, aplicativo online disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o autor da matéria, o projeto tem como objetivo a ampliação dos direitos da juventude, o acesso as políticas públicas, a garantia da cidadania ativa e o exercício da democracia participativa.
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos membros do Parlamento Municipal e agora segue para a sanção ou veto do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania).
Ascom/Dudu Barbosa
Fonte: Câmara Municipal de Macapá
