Política
STF dá 5 dias para Onyx explicar portaria que proíbe demissão de não vacinados
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O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 5 dias para o ministro do Trabalho e Previdência Social Onyx Lorenzoni se manifestar em 3 ações que questionam uma portaria do governo Jair Bolsonaroque proibiu demissões de trabalhadores não vacinados. Os processos foram movidos pelo PSB, PT e Rede Sustentabilidade.
“Determino a oitiva da autoridade da qual emanou o ato normativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreveu Barroso, em despacho.
Sorteado relator das ações, Barroso tem histórico recente de decisões favoráveis à ciência. Foi o ministro o responsável por decisão que proibiu a entrada de missões religiosas em áreas com indígenas isolados, povos que considerou “especialmente vulneráveis” à covid-19.
Também foi Barroso que determinou a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado para apurar responsabilidades e omissões do governo durante a pandemia.
No caso da portaria do Ministério do Trabalho, a tendência é que o ministro determine a suspensão da norma.
O PSB afirmou à Corte que ainda que o direito ao trabalho seja garantido pela Constituição, é inconstitucional submeter a coletividade ao risco de contrair a covid-19, uma vez que a saúde e a vida também são direitos.
“A submissão da coletividade (prepostos de empresa, clientes e a sociedade em geral) ao agravado risco de contrair Sars-Cov-2 por conta da escolha individual de empregado pena não vacinação, configura grave violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde”, diz o partido.
O partido diz que a medida viola a autonomia das empresas e permite que empregados insubordinados sigam trabalhando “em total descompromisso com as diretrizes laborais”.
“Em síntese, a portaria representa mais uma medida negacionista emanada do governo federal com claro potencial para impactar negativamente os avanços no processo de vacinação”, diz o partido.
A portaria que proíbe a demissão de pessoas não vacinadas contra a covid-19 foi publicada na 2ª feira (1º.nov) em uma edição extra do Diário Oficial da União. É assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. Para o Executivo, a medida é uma “prática discriminatória”.
O texto entrou em vigor no mesmo dia e considera como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
Especialistas em direito constitucional e trabalhista disseram ao Poder360 que a portaria é inconstitucional. Profissionais de saúde afirmam que pessoas não imunizadas podem colocar em risco colegas de trabalho.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Onyx Lorenzoni disse que a medida “estabelece proteção para o trabalho no Brasil”. “Este documento tem um único objetivo: preservar o direito à liberdade, as garantias ao trabalho e o acesso ao trabalho de milhões e milhões de brasileiros”, afirmou.
- Presidente do STF e ministro discutem sobre judicialização da saúde
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar sobre a judicialização da saúde.
Em julho, Fux determinou que o governo federal garanta o fornecimento do medicamento Zolgensma para uma criança com Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME). O remédio custa cerca de R$ 2 milhões no Brasil. Acompanhado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, Queiroga entregou memorais com o posicionamento do Ministério da Saúde sobre os remédios para doenças raras.
De acordo com o ministro da Saúde, a judicialização da saúde inverte prioridades e onera o sistema público de saúde.
“São medicamentos de altíssimo custo. É uma pauta sensível, nós nos sensibilizamos com essas crianças, com seus familiares, mas nós temos que ter a certeza de estar oferecendo uma politica pública que traga resultados, que sejam capazes de melhorar a vida dessas crianças”, afirmou.
Em entrevista após a reunião, Queiroga também defendeu a portaria do Ministério do Trabalho que impede demissão de quem não tomou vacina contra a covid-19. O objetivo é impedir demissões, segundo o ministro.
“Penso que é neste sentido que o Ministério da Saúde se manifesta. O Ministério da Saúde historicamente pugnou pela defesa do emprego. Então, nós achamos muito drástico demitir pessoas porque elas não quiseram se vacinar”, afirmou.
Fonte: Poder360 - Agência Brasil
