Atualmente, o benefício médio pago pelo programa é de R$ 190. A ideia do governo é de que o novo benefício possa ir a R$ 400 já nos meses de novembro e dezembro, e seja pago até o fim de 2022, atingindo 17 milhões de famílias.

Ainda conforme o secretário, a pasta não considera outra possibilidade de custeio para viabilizar o Auxílio Brasil que não seja a PEC dos Precatórios. Colnago, que assumiu o cargo após o pedido de demissão de Bruno Funchal, defendeu que a propostas não altera a trajetória fiscal do país

"Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios", disse, ao ser questionado sobre a possibilidade do estado de calamidade ser decretado.

O secretário especial também ressaltou que não cabe ao Ministério da Economia decidir sobre os milhões de pessoas que perderão o auxílio emergencial e não receberão o Auxílio Brasil. Segundo ele, essa é "uma política do Ministério da Cidadania".

- Sem garantia para Auxílio Brasil, governo avalia manter auxílio emergencial

Sem garantia de aprovação da PEC dos Precatórios, que libera espaço para que o Auxílio Brasil pague ao menos R$ 400 até dezembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido aconselhado a fazer uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial.

A ideia está entre as alternativas que são analisadas por lideranças do Congresso e integrantes do governo para contornar o revés imposto pela falta de quórum na votação da PEC na quarta-feira passada. A proposta abre ao menos R$ 83 bilhões para gastos no Orçamento de 2022, parte destinada à ampliação do Auxílio Brasil.

Há promessa de nova votação após o feriado, mas lideranças têm dúvidas se o governo terá os 308 votos necessários para a aprovação do texto. O assunto precisa ser liquidado até a segunda semana de novembro para viabilizar os pagamentos.

Decreto de calamidade pública

Outra opção defendida nos bastidores é de uma nova decretação de calamidade pública, o que abriria caminho ao pagamento de benefícios sociais sem as travas fiscais que existem hoje. As duas medidas podem, inclusive, vir combinadas, pois há uma dúvida jurídica se seria necessário decretar estado de calamidade para, então, prorrogar o auxílio emergencial.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, conversas informais sobre a extensão do benefício já ocorreram, mas a consulta ainda não foi formalizada ao TCU. Uma fonte da ala política do governo afirma que, caso a PEC não seja aprovada, dificilmente Bolsonaro "vai ficar sentado sem fazer nada".

O auxílio emergencial atual, que paga parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375, acaba neste domingo. Pouco mais de 39 milhões de famílias são beneficiadas. Há nos bastidores a discussão se a prorrogação alcançaria todos os atuais beneficiários, como é o desejo da ala política, ou se ficaria restrita às 17 milhões de famílias que farão parte do Auxílio Brasil.

As alternativas ganharam força ontem, depois do vaivém de declarações de autoridades e muita incerteza sobre qual será a fórmula final adotada pelo governo para contemplar os vulneráveis.

Sem 'plano B'

O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o governo está empenhado na votação da PEC. "Não há plano B. Estamos focados na aprovação da PEC", disse. Ele descartou a prorrogação do auxílio e explicou que, mesmo que houvesse decisão nesse sentido, não haveria mais tempo hábil para pagar o benefício em novembro.

Lideranças governistas mudaram de discurso ao longo do dia. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse, no início da tarde, que não haveria nem prorrogação do auxílio, nem decretação de calamidade. "Vai passar precatório. Já está tudo certo, tem dia para votar, e a mobilização está feita", disse. Horas depois, Barros admitiu a hipótese de extensão do benefício.

Para levar adiante a proposta de prorrogar o auxílio emergencial, o argumento é o de que os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 persistem. A extensão do benefício social se daria por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

- Governo pede ao Congresso crédito suplementar de R$ 3 bilhões

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões em favor do governo federal. 

De acordo com a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, caso seja aprovado pelo Legislativo, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias e não afetará a meta de resultado primário e o Teto de Gastos. 

Segundo o órgão, o crédito suplementar vai reforçar as dotações e possibilitar o desenvolvimento de ações em apoio a pequenos e médios produtores rurais, aumento da geração de emprego e renda no campo, contratação de seguro para produtores, regularização fundiária, conclusão de unidades escolares e o provimento de 1,5 mil vagas para o cargo de policial rodoviário federal. 

Serão beneficiados com a abertura de crédito os ministérios da Agricultura, Economia, Saúde, Justiça, Minas e Energia, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional, Defesa, Turismo e Cidadania. 

Mourão ocupa a presidência interinamente em função da viagem do presidente Jair Bolsonaro para a Itália, onde participa da Cúpula de Líderes do G20.

Fonte: UOL - Agência Brasil