Política
PEC dos Precatórios abrirá R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022. A estimativa foi divulgada hoje (29) pelo Ministério da Economia e é superior à previsão inicial do governo e de parlamentares de que o impacto chegaria a R$ 83,6 bilhões.
Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) abre brecha para R$ 44,2 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano. O novo cálculo do teto de gastos, incluído no texto da PEC, aumentará o teto em R$ 47 bilhões – R$ 45 bilhões para o Executivo Federal e R$ 2 bilhões para os demais Poderes.
Prevista para ser votada no plenário da Câmara na próxima semana, a PEC dos Precatórios teve uma emenda aprovada na comissão especial que mudou a fórmula do teto de gastos. Até agora, o limite de 2016 era corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior. Com a nova metodologia, o teto passará a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro do ano anterior.
A nova regra não terá impacto apenas em 2022, mas abrirá espaço no teto de gastos nos dois últimos meses de 2021, caso seja aprovada na próxima semana. Segundo o Ministério da Economia, seria aberto espaço fiscal de R$ 38,5 bilhões para serem gastos em novembro e dezembro, mas o próprio texto da PEC limita o aumento para R$ 15 bilhões.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, esses R$ 15 bilhões poderão ser usados apenas para ampliar a vacinação contra a covid-19, ou em ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
Resultado primário e dívida bruta
Sob comando do novo secretário Esteves Colnago, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento apresentou o impacto do gasto adicional da PEC em outros parâmetros das contas públicas. Previstos para financiarem parcialmente o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil e com a possibilidade de custearem outras despesas, como fundo partidário e emendas de relator, os R$ 91,6 bilhões elevarão o déficit primário e a dívida pública no próximo ano.
Segundo o Ministério da Economia, as despesas primárias do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) saltarão de 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 18,4% em 2022. A estimativa de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – passará de 0,5% para 1,4% do PIB.
A equipe econômica também apresentou os impactos no Orçamento em 2021. Os R$ 15 bilhões liberados do teto de gastos elevarão os gastos primários de 19% para 19,2% do PIB. A projeção de déficit primário subirá de 1,6% para 1,8% do PIB neste ano.
Em relação à dívida pública, que sobe quando os déficits aumentam, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) encerrará 2021 em 81% do PIB e permanecerá nesse nível em 2022. As estimativas anteriores previam que o indicador ficaria em 80,8% no fim de 2021 e cairia para 80% no próximo ano. A DBGG é o principal indicador usado em comparações internacionais para analisar a solvência de um país.
- Economia aposta em PEC dos precatórios e não fala em plano B
Recém chegados nos respectivos cargos, os secretários do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, e do Tesouro Nacional, Paulo Valle, concederam nesta tarde coletiva de imprensa detalhando as projeções do Ministério da Economia caso Congresso aprove a última versão da PEC 23/2021, que muda as regras de pagamento de precatórios e revê a forma de correção do teto de gasto.
Há dias o governo tenta aprovar a medida e chegou a enviar à Câmara na noite da última quarta-feira (27) três ministros – Ciro Nogueira (Casa Civil), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) – para que ajudassem nas negociações.
A PEC dos Precatórios é o plano “A” do governo para conseguir bancar principalmente o Auxílio Brasil e, pelos cálculos divulgados hoje pela Economia, abrem espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões em 2022. Ainda de acordo com a pasta, o programa deve custar cerca de R$ 84 bilhões ano que vem, sendo que apenas R$ 34 bilhões já estão garantidos por serem reservados ao Bolsa Família, a ser substituído pelo Auxílio Brasil.
A votação da proposta foi adiada para a próxima quarta-feira (3). Colnago reiterou diversas vezes que a pasta só trabalha com a possibilidade de aprovação da PEC para pagar o novo programa social. No entanto, reconheceu apenas que a medida envolve a negociação com diversos setores, e que, pela equipe fiscal, o texto seria diferente.
Confira outras notícias
- Pavilhão Brasil na Expo Dubai já recebeu 233 mil visitantes
Ao longo do primeiro mês da Expo Dubai, o Pavilhão Brasil contabilizou 233 mil visitas. O recorde de público ocorreu na Semana do Espaço, de 17 a 23 de outubro, com o pico de movimento no dia 21, quando 20,5 mil pessoas estiveram no local. A previsão é que 2,5 milhões de visitantes circulem pelo pavilhão até março de 2022.
A Semana do Espaço, que impulsionou as visitas, promoveu encontros e conferências envolvendo a participação do Brasil no setor aeroespacial. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações organizaram uma exposição temporária que apresentou protótipos de satélites brasileiros.
De acordo com a Apex-Brasil, o Pavilhão Brasil está entre os dez mais visitados por crianças na Expo Dubai. Ao longo dos seis meses de evento, o espaço de quase 4 mil metros quadrados (m²) promete uma imersão em visões, sons e cheiros do país – incluindo uma lâmina d’água representando rios e lagos brasileiros, por onde os visitantes podem caminhar.
Até março de 2022, o pavilhão deve receber delegações das três esferas públicas, além de empresários, investidores, startups, empreendedores e representantes setoriais. Ao todo, serão nove fóruns temáticos de negócios, 150 oportunidades de investimentos apresentadas ao mercado e 94 eventos de atração de investimentos de grande porte.
O pavilhão também promove destinos brasileiros no intuito de alavancar o turismo no país. Além da experiência sensorial e estética promovida pela arquitetura e decoração do local, chefs brasileiros apresentam culinárias típicas de biomas como cerrado, Pantanal, caatinga e Amazônia. Os cafés também serão destaque, com degustação e shows de baristas.
Anunciada como o maior evento internacional aberto ao público desde o início da pandemia, a Expo Dubai acontece com um ano de atraso por causa da covid-19. A última edição foi em Milão, em 2015, e a próxima está prevista para 2025 nas cidades japonesas de Osaka e Kansai.
- Ministério da Economia e Apex assinam acordo para expandir a presença do artesanato brasileiro no mercado internacional
Anunciada também a Trilha do Artesão Brasileiro que oferecerá capacitações gratuitas a empreendedores
O Ministério da Economia e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), assinou nessa quarta-feira (27/10) um acordo concebido para dar mais visibilidade ao artesanato brasileiro no mercado internacional. No memorando de entendimento, as instituições se comprometem a colaborar mutuamente para a organização de projetos capazes de atrair compradores internacionais para a participação em feiras estratégicas de artesanato no Brasil. Além desse acordo, assinado pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, e pelo presidente da Apex-Brasil, Augusto Pestana, outra importante iniciativa foi anunciada na abertura oficial do 14º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras, em Brasília: a Trilha do Artesão Brasileiro, que oferecerá um conjunto de capacitações gratuitas para incentivar os empreendedores a recuperarem o faturamento e inovarem mais.
“Temos trabalhado intensamente na modernização das condições de trabalho do artesão”, disse Carlos Da Costa. Artesões de todo o Brasil estiveram presentes à inauguração. “O artesanato brasileiro tem muito potencial e, por isso, merece chegar ao mundo inteiro. Vamos trabalhar juntos em prol desse crescimento”, ressaltou o secretário durante o evento, do qual também participou a subsecretária de Facilitação de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Glenda Bezerra Lustosa.
Acordo entre Ministério da Economia e Apex
O acordo firmado entre o Ministério da Economia e a Apex estabelece que o trabalho de prospecção de mercado internacional será coordenado pelo escritório da Agência em Bruxelas, na Bélgica. Isso porque os países da Europa são importantes compradores de produtos do artesanato brasileiro, sobretudo artigos de decoração e têxteis. Em 2019, esse mercado movimentou 149 bilhões de euros.
A Apex-Brasil prevê executar dois projetos compradores em 2022: um durante a Feira Internacional de Artesanato de Pernambuco (Fenearte), em julho, e outro na Feira Nacional de Artesanato, em Belo Horizonte, em dezembro. “O artesanato sempre esteve contemplado na nossa agenda, na capacitação e na organização das várias rodadas de negócios, e agora, com esse memorando, elevamos o nível de apoio. Fazemos uma nova aliança em prol do artesanato com o Ministério da Economia, que envolve também o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas] e o Ministério das Relações Exteriores, em benefício dos artesãos”, disse Augusto Pestana.
O acordo firmado nesta quarta-feira reforça o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), desenvolvido pelo Ministério da Economia e pelo Sebrae, que promove a capacitação de artesãos, como pontuou o gerente da Unidade de Competitividade do Sebrae, César Rissete. “Temos um artesanato que merece essa conquista internacional”, enfatizou.
O artesanato brasileiro tem alto potencial de exportação. De acordo com levantamento da Apex-Brasil, há demanda internacional, principalmente da Europa, por produtos de artesanato, inclusive de alto valor agregado. O mercado europeu de produtos de decoração e têxteis para o lar (HDHT) vinha crescendo continuamente nos últimos anos, até o impacto da pandemia de Covid-19.
Trilha do Artesão
Fruto de parceria entre o Sebrae e o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), a Trilha do Artesão Brasileiro faz parte do conjunto de iniciativas que integram o plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica firmado em outubro de 2019 entre o Sebrae e o Ministério da Economia (por meio da Sepec) com o propósito de desenvolver o artesanato brasileiro.
Além de ações voltadas à digitalização, a Trilha também priorizará iniciativas de capacitação em gestão e comercialização de produtos. Haverá estímulo para que os empreendedores se beneficiem da participação no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). O cadastramento permite a emissão da Carteira Nacional de Artesão, que possibilita a participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, em oficinas e em cursos de artesanato. Alguns estados também oferecem aos artesãos cadastrados incentivos fiscais e isenção do ICMS na comercialização dos produtos. Atualmente, o sistema possui 172,4 mil empreendedores registrados.
Salão do Artesanato
O 14º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras está sendo realizado no Shopping Pátio Brasil até 31 de outubro, das 10h às 22h, com entrada gratuita. Um dos maiores eventos do setor no país, o Salão apresenta, nesta edição, mais de 500 trabalhos de artesãos de 22 estados e do Distrito Federal.
Com informações do Ministério da Economia
- Geração solar deve crescer acima de 60% em 2021
Dados do Boletim Mensal de Energia de agosto apontam que a expansão da energia eólica também deve ser expressiva, com aumento de 23% em relação a 2020
A geração de energia solar deve chegar a 18 TWh em 2021, um aumento de 67% com relação aos 10,7 TWh verificados em 2020. Desse montante, a geração solar distribuída terá o maior crescimento, próximo de 125%, gerando 10,8 TWh em 2021, contra 4,8 TWh em 2020. A expansão da energia eólica também deve ser expressiva, podendo chegar a pouco mais de 70 TWh, representando um aumento de 23% com relação a 2020. Essas e outras informações estão disponíveis no Boletim Mensal de Energia de agosto.
Outras fontes renováveis devem ter um recuo na geração em 2021. A energia hidráulica, em razão da forte seca, deverá recuar perto de 10%. Além disso, o consumo de biomassa (para calor industrial e geração de energia elétrica) deve apresentar forte recuo no setor sucroalcooleiro e moderado no restante da agricultura. Em razão da representatividade destas duas fontes de energia, estima-se que as renováveis terão menor participação nas matrizes energética e elétrica de 2021, em relação a 2020.
A Oferta Interna de Energia (OIE), energia necessária para movimentar a economia do País, deverá crescer 4,5% em 2021. A OIE deverá ter 44,4% de participação de renováveis, contra 48,4% em 2020. As fontes fósseis devem crescer cerca de 10%, principalmente pela recuperação dos transportes e da indústria, afetados pela pandemia do COVID-19 em 2020, e pela maior geração termelétrica, em decorrência da seca que se agravou em 2021.
O Boletim Mensal de Energia é um produto do Departamento de Informações e Estudos Energéticos (DIE), da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME).
Com informações do Ministério de Minas e Energia
Fonte: Agência Brasil - Gov.br
