Cotidiano
Prefeitura, Governo do Estado e União discutem políticas públicas educacionais nos municípios
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A atividade também possibilitou que as secretarias de Educação dos municípios solucionassem eventuais pendências FNDE.
Por Ewerton França - Secretaria Municipal de Comunicação Social
O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, participou nesta quinta-feira (28) do evento que discutiu a desburocratização das políticas públicas educacionais nos municípios, no Centro de Educação Profissional de Música Walkiria Lima, que contou com a participação do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Na ocasião, foi apresentada as possibilidades que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizará aos municípios através do Plano de Ações Articuladas (PAR).
“Nossa gestão tem buscado atuar na educação de forma obsessiva e já executamos várias ações a fim de estruturar a rede de ensino municipal e valorizar os nossos servidores. A educação é fundamental para transformar uma sociedade e nós estamos fazendo isso”, afirmou o prefeito.
Através do PAR é possível fazer a solicitação de melhorias para as instituições de ensino, que vão desde a disponibilização de ônibus até a aquisição de mobiliário para as escolas. O plano é um requisito para que os entes federativos recebam assistência técnica e financeira do Governo Federal. E para isso, os técnicos do FNDE estiveram em Macapá para prestar apoio às secretarias de Educação do Estado e dos municípios.
“O que os prefeitos fariam em Brasília nos estamos fazendo em Macapá. Não estamos reunidos aqui somente para mostrar o que está acontecendo com os municípios, mas, sobretudo, para que possamos resolver eventuais problemas”, destacou o ministro.
Além do prefeito de Macapá e do ministro da Educação, a ação contou com a participação do governador do Estado, Waldez Góes, da secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, da deputada federal Aline Gurgel e dos demais prefeitos, gestores e técnicos das secretarias de Educação dos municípios do estado.
O Amapá foi o 19º estado a receber a comitiva do MEC e do FNDE e até o momento o Ministério da Educação já atendeu mais de 1.600 municípios e para o governador do Estado, o apoio do FNDE é fundamental para o avanço da Educação no Estado.
“Estamos mobilizados em torno dessa agenda e avançando cada vez mais. Esse momento será grande diferencial para o desenvolvimento da Educação em todos os aspectos. Esse é o nosso compromisso na retomada das políticas sociais e na economia”, disse Waldez Góes.
Dr. Furlan avalia a iniciativa de forma positiva e diz que esse foi um momento importante para que Macapá avance e destrave questões burocráticas.
“Macapá tem várias escolas que são fruto de emendas parlamentares. Algumas delas precisam de ajustes técnicos que, por mudança de sistema, apresentam dificuldade no cadastramento. Esse momento é fundamental para destravar e avançar nessas questões”, declarou o prefeito.
As questões que não foram solucionadas durante essa atividade serão levadas para Brasília e, posteriormente, os técnicos do MEC e do FNDE darão retorno aos gestores municipais a respeito do andamento de cada demanda apresentada.
- Junta Militar de Macapá firma cooperação para alistamento de egressos do sistema prisional
O acordo estabelece a emissão da 1ª e 2ª via do Certificado de Alistamento Militar para pessoas em situação de privação de liberdada.
Por Aline Paiva - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Foto: Rogério Lameira
A 45ª Junta do Serviço Militar de Macapá assinou nesta quinta-feira (28) um Termo de Cooperação com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e o Escritório Social do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). A iniciativa tem como objetivo proporcionar o direito à cidadania aqueles em vivência na privação de liberdade e que adentram o sistema prisional.
O acordo visa a promoção de ações conjuntas para emissão da 1ª e 2ª via do Certificado de Alistamento Militar, Transferência do Certificado Militar e Certificado de Reservista para os egressos e pré-egressos do Iapen.
“A princípio, faremos o alistamento daqueles que estão em regime semiaberto e que usam tornozeleira eletrônica. Essas pessoas poderão realizar o atendimento dentro da Junta Militar. Posteriormente oportunizaremos esse serviço para os apenados de dentro do Iapen e que não estão na condição de soltura”, explica o secretário da Junta Militar de Macapá, Clézio Vilhena.
“Sem a certificação não é possível a emissão de documentações essenciais aos cidadãos, além da dificuldade de matrícula em curso superior e quase que impossibilidade de emprego na rede pública e privada”, complementa.
Termo de cooperação
O Termo de Cooperação Técnica não acarreta dotação orçamentária. Conforme o documento, cabe à Junta Militar executar o cronograma de atendimento aos egressos do sistema prisional e seus familiares, que serão encaminhados pelo Escritório Social.
O acordo tem abrangência no município de Macapá e permitirá o acesso às demais políticas públicas para a reinserção social, visando a melhora na gestão de garantia de direitos.
Cerimônia
Durante a cerimônia de formalização da cooperação foi apresentado o Plano de Trabalho, que servirá como guia das ações propostas.
A solenidade contou com a presença do delegado do Serviço Militar do Exército Brasileiro, Adron Schimit, do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Macapá, João Matos Junior, do diretor-presidente do Iapen, Lucivaldo Monteiro da Costa, do coordenador de Treinamento do Iapen, José Nunes, e da gerente do Escritório Social do Tjap, Anne Sanches.
“Falar da retirada de documentação para as pessoas que estão encarceradas é promover a cidadania. Com o acordo ofertaremos um serviço. Nos últimos anos estamos na luta pela busca de ferramentas para que essas pessoas possam voltar à sociedade e que sejam incluídas, facilitando a busca por um emprego”, finaliza o diretor-presidente do Iapen, Lucivaldo Monteiro da Costa.
Fotos: Rogério Lameira
Fonte: Prefeitura de Macapá
