Cotidiano
Prefeitura de Macapá lança edital para eleição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida
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A eleição acontece em novembro e disponibiliza vagas apenas para as indicações das entidades civis que possuam CNPJ.
Por Bruno Nascimento - Secretaria Municipal de Direitos Humanos
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDH), por meio da Coordenadoria de Políticas de Pessoas com Deficiência e Idoso (CGPPDI), lança o edital de eleição para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (CMPD), que atuará no biênio 2021/2023.
Com intuito de selecionar os membros para compor a entidade, o edital publicado dispõe de 6 vagas para titulares representantes da sociedade civil e 6 vagas para suplentes.
A escolha dos novos membros acontece no dia 26 de novembro, durante Assembleia de Eleição. As entidades civis que queiram participar, podem indicar três delegados. Os concorrentes devem possuir o Certificado Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) superior a 5 anos e apresentar as documentações necessárias citadas no edital no período de 3 a 5 de novembro para a homologação.
“É papel específico do Executivo Municipal incentivar e dar suporte à existência e permanência dos órgãos de controle social. Esse processo é importantíssimo na defesa e propagação dos direitos das pessoas com deficiência, tanto no sentido de acompanhamento das aplicações de recursos públicos, como no sentido da captação das necessidades a serem levadas ao conhecimento da Prefeitura”, pontuou Ruan Linconl, coordenador da CGPPDI.
Acessibilidade
O edital virtual e em áudio está disponível no site da Prefeitura de Macapá, no link https://macapa.ap.gov.br/editais-e-publicacoes-3/. A versão impressa em Braille também está disponível na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, localizada na Avenida Feliciano Coelho, n° 98, no Trem. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (96) 98111- 3097.
Nova lei
Na busca pela efetivação das políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), foi publicado na última semana no Diário Oficial, a aprovação da Lei 2.492/2021, que define o dia 3 de dezembro como o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, garantindo a celebração e reafirmando a busca por direitos.
A data faz referência à Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015, que tem por objetivo fazer com que o poder público promova ações de conscientização e valorização, assim como reflexões sobre as dificuldades, vivências e preconceitos enfrentados por este público.
Confira outras notícias:
- Prefeitura de Macapá realiza Dia D de proteção animal neste sábado (30)
A ação contempla vacinação, arrecadação de materiais, cadastro no Censo Animal e formulário de adoção de cães e gatos.
A Prefeitura de Macapá realizará neste sábado (30) um Dia D de proteção animal. A programação conta com vacinação antirrábica, cadastro no Censo Animal e ponto de coleta de doação de ração e materiais de higiene. O dia finaliza com o ‘HallowPet’, que terá concurso de fantasia, sorteio de prêmio e cadastro para adoção de cachorros e gatos.
“Os animais já fazem parte da nosso cotidiano familiar e nada melhor do que preparar uma programação especial de cuidado e lazer para os nossos bichos de estimação. Sábado teremos um dia com diversas ações que incluem desde vacinação até concurso de fantasia e sorteio de prêmios”, afirma a secretária de Mobilização e Participação Popular, Rayssa Furlan.
As ações iniciam ainda pela manhã, às 8h, com vacinação antirrábica em cinco pontos da capital. Na zona norte, os pontos serão as escolas municipais Jardim Felicidade e Lucia Neves Deniur, localizadas no bairro Jardim Felicidade e Brasil Novo, respectivamente. Além das praças do bairro Novo Horizonte e a que fica localizada em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) Marcelo Cândia. A vacinação nesses pontos acontecem até às 17 horas.
Na zona sul, a vacinação ocorrerá no Céu das Artes, localizado no bairro Jardim Marco Zero. O horário neste ponto é de 14h às 20h.
HallowPet
O evento inicia às 17h e será realizado na Praça Pet. A programação contará com apresentação do canil da Guarda Civil Municipal, concurso de fantasia, sorteio de prêmios, cadastro para adoção de cachorros e gatos, cadastro no Censo Animal e ponto de coleta de ração e materiais de higiene. Aos interessados em doar ração, o pacote do alimento deve estar lacrado.
- Mais de 17 mil fardos de água já foram entregues às famílias do distrito do Bailique
A equipe, que já atendeu as zonas norte e sul do arquipélago, se prepara para iniciar a distribuição na zona central.
Por Vithória Barreto - Secretaria Municipal de Assistência Social
A Prefeitura de Macapá está há duas semanas na prestação de apoio humanitário às famílias do distrito do Bailique, formado por cerca de 54 comunidades, sendo a grande maioria afetada pela crise que deixou a água da região imprópria para consumo.
Equipes das secretarias de Mobilização e Participação Popular (Semopp), Assistência Social (Semas) e Comunicação Social (Secom) acompanham diariamente as entregas. Até o momento, um total de 17.055 fardos de água foram fornecidos às famílias.
A equipe, que já atendeu 90% das zonas norte e sul do arquipélago, agora se prepara para atender a região central, formada pelas comunidades Vila Progresso, Macedônia, Jaranduba de dentro, Jaranduba de Fora, São João Batista (Macaco), Buritizal, Bom Jardim, entre outras.
A dona de casa Maria Estelina, de 64 anos, recebeu os pacotes de água na comunidade em que mora, a Freguesia.
“Mais uma vez a Prefeitura se mostra presente por aqui. Essa problemática da água é algo recorrente que afeta 90% das comunidades. Precisávamos muito desse apoio e devemos precisar também nos próximos meses”, disse.
Mais remessas de água devem chegar para abastecer a região.
- Novembro Afro: Guarda Municipal de Macapá receberá formação continuada para enfrentamento ao racismo
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Guarda e Improir. Agenda de atividades e ações voltadas à igualdade racial acontece em todo o mês de novembro.
Por Alexssandro Lima - Instituto Municipal de Políticas De Promoção da Igualdade Racial
Os agentes da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) receberão capacitação voltada ao combate ao racismo institucional. A iniciativa, que tem o objetivo de fomentar a promoção e defesa dos direitos humanos, é resultado de uma parceria do órgão com o Instituto Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Improir).
A capacitação tem o intuito de proporcionar aos guardas municipais formação continuada em temas relacionados ao racismo para que possam ter embasamento sobre o assunto, além de entenderem direitos e deveres relacionados às politicas de igualdade racial.
“Novembro Afro é um projeto com uma agenda que tem como objeto alcançar o máximo de pautas na luta de combate ao racismo. A Guarda Municipal faz parte desses espaços que queremos ter como aliados no enfrentamento ao racismo estrutural”, afirma a diretora-presidente do Improir, Maria Carolina.
Segundo a comandante da Guarda, Joeva Reis, a capacitação vai permitir orientar quanto às técnicas de abordagem. “Vamos conseguir que o guarda saiba como agir sem que ninguém se sinta ofendido, afinal a Guarda Municipal está em contato com a população e é nosso compromisso dialogar com quem entende nosso papel junto à segurança da sociedade. Uma felicidade grande ser parte deste projeto”, finaliza.
- Cadastro Único: Prefeitura publica resultado final do Processo Seletivo Simplificado
Os candidatos aprovados deverão comparecer no prédio da Semas munidos de toda a documentação a partir desta quinta-feira (28), no horário das 10h às 13h.
Por Vithória Barreto - Secretaria Municipal de Assistência Social
A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), divulga o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de 30 profissionais para atuarem como entrevistadores e digitadores sociais na gestão do Cadastro Único e programa Bolsa Família no município.
Os candidatos listados no Anexo 1 do resultado encontram-se aprovados para assumirem a função de digitador social. Os candidatos listados no Anexo 2 do documento encontram-se aprovados para assumir a função de entrevistador social.
Os aprovados deverão comparecer no prédio da Secretaria de Assistência Social nesta quinta-feira (28) munidos de toda a documentação pessoal, no horário das 10h às 13h. O prédio da Semas fica localizado na Avenida Mendonça Furtado, 313, entre as ruas General Rondon e Tiradentes, no Centro.
Para os candidatos que fizeram interposição de recurso junto à banca examinadora, a consulta está disponível no documento em anexo. Para esclarecimento de dúvidas, o candidato deverá procurar atendimento diretamente no prédio da Secretaria de Assistência Social.
- Café com mulheres: encontro oportuniza incentivo à autoestima feminina
Rodas de conversa, sessão de fotografia, serviços de maquiagem e outros serviços foram oferecidos às mulheres assistidas pelo Cram.
Por Bruno Nascimento - Secretaria Municipal de Direitos Humanos
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semdh) de Macapá, através da Coordenadoria Geral de Políticas Para Mulheres (CGPPM) realizou no Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), o ‘Café com Mulheres’, voltado à valorização e autocuidado físico e mental feminino.
Com intuito de aproximar as mulheres de Macapá e assim oferecer um atendimento mais humanizado, confortável e de estímulo ao autocuidado, o evento recebeu o público feminino já assistido pelo Cram e também quem buscou o serviço pela primeira vez.
A ação ofereceu rodas de conversa, dinâmicas, sessão de fotos, maquiagem, teste de glicemia, aferição de pressão arterial, massagem e distribuição de brindes, além dos serviços já oferecidos diariamente pelo Centro.
“Estou adorando a ação de hoje, até porque com nossos afazeres diários nós acabamos deixando de lado o cuidado com nós mesmas, e o Cram está tendo essa atenção especial com a gente. Sou atendida pelo Centro faz 2 meses e a assistência tem sido muito importante pra mim”, contou Elis Regina Brito, de 48 anos.
O encontro serviu ainda para promover a valorização da autoestima das mulheres, além de chamar a atenção para o câncer de mama e a importância da realização do autoexame.
“Poder garantir o resgate da autoestima dessas mulheres, dialogar com elas sobre assuntos de extrema importância como o cuidado com a saúde física e mental é nosso dever. Nosso centro estará sempre aberto e preparado para receber todas as mulheres que precisem de um acolhimento mais humanizado e estejam passando por algum tipo de violência”, destacou a coordenadora da CGPPM, Simone Ferreira.
Serviços do Cram
Assistência Social, atendimento psicológico, pedagogo e jurídico às mulheres vítimas de violência são ofertados no local e podem ser agendados pelo (96) 991117-8137. O prédio funciona de segunda à sexta, de 8h às 18h, na rua Odilardo Silva, 844, Laguinho.
Fonte: Prefeitura de Macapá
