Senadores da CPI da Pandemia debatem relatório final antes de votação

É esperado que o texto elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja aprovado, mas senadores do campo governista também apresentaram propostas de voto em separado em dissonância com o proposto pelo relator. Leia a íntegra do relatório final de Renan.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 84 vezes no relatório de Renan e lidera a lista dos supostos crimes com dez citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes no rol de pedidos de indiciamento de Renan.

O texto desta terça traz 81 indiciamentos, treze a mais do que o apresentado na quarta-feira (20), com 79 pessoas físicas e 2 empresas.

Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu pela inclusão do pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, o que foi atendido pelo relator.

Em nota, Wilson Lima afirmou que a sugestão de indiciamento de seu nome “tem total motivação político-eleitoral, liderada pelo senador Eduardo Braga, visando as eleições de 2022”. “Não fui sequer investigado pela CPI. Vou seguir trabalhando e fazendo o que nenhum político que esteve à frente do Estado foi capaz de fazer em tão pouco tempo pelo desenvolvimento do Amazonas”, completa a nota.

Além disso, também foi incluído na lista de sugestão de indiciamentos o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) pelas “reincidências” em declarar informações falsas sobre medicamentos do “kit Covid” durante as sessões da comissão, conforme sugerido por Alessandro Vieira (Cidadania-ES).

Após a discussão final dos votos apresentados, acontecerá a votação nominal dos relatórios. Os 11 membros titulares da CPI votam abertamente. Para aprovação do texto final do relator, basta maioria simples – ou seja, seis votos a favor.

Após serem aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas aos Ministérios Públicos, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), e à Câmara dos Deputados.

O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.

Também há a expectativa de levar o documento final ao Tribunal Penal Internacional em Haia, na Holanda, assim como ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça, e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, nos Estados Unidos.

Senadores fazem considerações finais antes de votarem

A comissão ouve, uma última vez antes da votação do relatório final, as considerações dos senadores da CPI da Pandemia. Estão inscritos 16 senadores. Após a conclusão de todas as falas, eles apresentarão, em até 1 minuto, seus votos a favor ou contra o relatório de Renan Calheiros.

Para aprovação do texto final do relator, basta aprovação em maioria simples dos membros titulares da comissão – ou seja, seis votos a favor. Às 14 horas, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou uma pausa para almoço de 1 hora.

Após o retorno, previsto para as 15 horas, os demais senadores inscritos continuarão suas falas e debates.

De acordo com Aziz, haverá uma nova interrupção da sessão às 17h – a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a votação de um projeto no plenário da Casa. A sessão da CPI da Pandemia então retorna às 18h30 para as últimas falas e votação.

Já fizeram comentários os senadores Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Jorginho Mello (PL-SC), que se manifestou pela retirada do nome de Heinze do relatório final. O pedido de Mello não foi atendido pelo relator Renan.

Renan Calheiros apresenta nomes de sugestões de indiciados no relatório final

Após o fim da apresentação dos votos em separado, Renan Calheiros leu a lista atualizada de sugestões de indiciamento do relatório final da CPI da Pandemia.

O senador endossou a inclusão de Wilson Lima, Marcellus Campêlo e Luis Carlos Heinze, além de ressaltar o acréscimo das informações da última live do presidente, derrubada pelas redes sociais devido a informações falsas sobre as vacinas.

Renan também destacou algumas consequências imediatas das investigações da CPI da Pandemia, como a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo, além de repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas.

Renan inclui Heinze na lista de indiciados do relatório final da CPI 

Após solicitação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o relator Renan Calheiros incluiu o senador Luis Carlos Heinze na lista de sugestões de indiciamento da CPI da Pandemia pela “reiterada” repetição de informações falsas envolvendo medicamentos sem eficácia contra a Covid-19.

“Lamento muito mas temos que pedir o indiciamento do senador Luis Carlos Heinze que dissemina notícias falsas que impactam na vida. Luis Carlos Heinze é respeitado no Rio Grande do Sul e o que ele fala repercute no estado. Os dados que ele repete aqui são comprovadamente falsos”, disse Vieira.

Houve manifestação contrária de Heinze e do senador Marcos Rogério, mas Renan manteve a decisão. “Apesar das advertências, o senador Heinze reincidiu todos os dias apresentando estudos falsos e queria nessa ultima sessão dar um presente a vossa excelência. Vossa excelência será o octogésimo primeiro indiciado dessa CPI”, disse o relator.

Senador Luis Carlos Heinze apresenta voto em separado à CPI

Em seu voto em separado, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a atuação dos senadores da CPI da Pandemia, bem como seu relatório final, e defendeu medicamentos como a hidroxicloroquina e ivermectina – sem eficácia contra a Covid-19.

Marcos Rogério defende atuação do governo federal na pandemia em voto em separado 

O segundo voto em separado apresentado no último dia de sessão da CPI foi o do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que listou ações do governo federal, como o repasse de verbas para estados e municípios, como provas de que não houve omissão no enfrentamento à pandemia.

Marcos Rogério criticou a atuação da CPI da Pandemia e a imputação de que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime de pandemia. Para ele, senadores críticos a Bolsonaro tentaram colocá-lo como único responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil.

O senador também afirmou que a comissão, em relação ao uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, como hidroxicloroquina, fez uma “cruzada contra a autonomia médica”.

Eduardo Girão apresenta voto em separado com críticas à CPI 

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi o primeiro a apresentar seu voto em separado do relatório feito por Renan Calheiros.

Nos minutos em que argumentou a favor de seu texto, Girão acusou a CPI de prevaricar em relação a investigações sobre a pandemia nos estados e municípios. “A CPI não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvios de dinheiro público federal, notadamente no âmbito do Consórcio Nordeste”, argumentou.

Como já adiantado para a CNN, Girão pediu pelo indiciamento de Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste e pelo “aprofundamento das investigações” sobre as empresas Precisa Medicamentos e Davati Medical Supply, citadas em suspeitas de irregularidades na aquisição de vacinas contra a Covid-19.

CPI manda informações de fake news de Bolsonaro sobre vacinas e Aids ao STF 

Os senadores da CPI da Pandemia aprovaram, nesta terça-feira (26), um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre uma notícia falsa propagada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em suas redes sociais.

No requerimento, é solicitado ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja investigado pela fala que associou erroneamente vacinas contra a Covid-19 com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) no âmbito do inquérito das Fake News, relatado por Moraes.

Também foi aprovado um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou “a transferência de sigilos, a suspensão de acesso a redes sociais e a retratação do Presidente da República quanto às suas recentes declarações sobre a Covid-19 e HIV”.

- Barros entra com processo contra Renan por acusações em relatório da CPI 

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), entrou nesta terça-feira (26) com processo contra o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros(MDB-AL), por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Em seu relatório final, Renan imputa a Barros quatro delitos: incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. Os crimes atribuídos ao deputado dizem respeito à sua eventual participação nas negociações da vacina indiana Covaxin, alvo de uma série de denúncias.

Segundo Barros, as acusações feitas contra ele não têm “qualquer lastro nas provas produzidas durante o inquérito parlamentar”. “Imputou falsamente crimes ao noticiante para satisfazer interesse político de atacar e desgastar o governo, atuando de forma flagrantemente parcial”, alega o líder do governo na notícia-crime. O deputado alega que a CPI se afastou do dever de investigar e relatar os fatos apurados com base nas provas produzidas com a finalidade específica de prejudicá-lo.

“Estou processando o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros, por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A investigação comprovou que não participei do caso Covaxin e ele insiste na denúncia. Pedi ao PGR, Aras, as providências”, escreveu o deputado nas redes sociais.

Em depoimento à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu a Barros responsabilidade pelos fatos denunciados por ele relacionados às negociações da Covaxin. Barros afirma que todos os depoentes que, de acordo com a cúpula da CPI, teriam envolvimento com ele negaram qualquer ligação.

“Desde então, os senadores de oposição ao governo integrantes da CPI – com especial destaque para o senador Renan Calheiros – passaram a alimentar inúmeras acusações, especulações e ilações contra o noticiante, com o notório propósito de desgastá-lo (bem como desgastar o governo) perante a opinião pública.”

Ainda na notícia-crime, o líder do governo diz que os depoimentos e as quebras de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático dele e de suas empresas “apontaram cabalmente para a falsidade e improcedência de todas as acusações” lançadas contra ele. O relatório da CPI da Covid será votado nesta terça-feira (26).

- Confira os 81 nomes listados em pedidos de indiciamento da CPI 

Após seis meses de trabalho, a CPI da Covid no Senado tem a última reunião nesta terça (26) com a votação do relatório final. Nele, é pedido o indiciamento de 80 nomes – 78 pessoas e duas empresas – por crimes durante a pandemia, sendo o primeiro deles o do presidente Jair Bolsonaro.

Também são citados os filhos dele, Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, além de ministros, integrantes do governo, deputados federais e representantes de empresas alvo de investigação por irregularidades em contratos de negociação de vacinas contra o coronavírus.

Além desses 80 listados no relatório que chegou para votação dos senadores, durante a reunião o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu acrescentar o nome do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Heinze havia apresentado um voto em separado no qual defendia o uso do “kit covid”.

Confira os nomes listados pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL)

1. Jair Bolsonaro, presidente da República – epidemia com resultado morte; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas
2. Marcelo Queiroga, ministro da Saúde – epidemia culposa com resultado morte e prevaricação
3. Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde – emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade
4. Ernesto Araújo, ex-ministro das relações exteriores – epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime
5. Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência – incitação ao crime e crimes contra a humanidade
6. Walter Braga Netto, ministro da Defesa – incitação ao crime e crimes contra a humanidade
7. Wagner de Campos Rosário, ministro da CGU – prevaricação
8. Flávio Bolsonaro, senador – incitação ao crime
9. Eduardo Bolsonaro, deputado federal – incitação ao crime
10. Bia Kicis, deputada federal – incitação ao crime
11. Carla Zambelli, deputada federal – incitação ao crime
12. Ricardo Barros, deputado federal e líder do governo na Câmara – incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
13. Osmar Terra, deputado federal – epidemia com resultado morte e incitação ao crime
14. Carlos Jordy, deputado federal – incitação ao crime
15. Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro  – incitação ao crime
16. Roberto Jefferson, ex-deputado federal – incitação ao crime
17. Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência – prevaricação e advocacia administrativa
18. Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde – epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade
19. Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde – corrupção passiva; formação de organização criminosa e improbidade administrativa
20. Roberto Goidanich, ex-presidente da Funag – incitação ao crime
21. Helio Angotti Neto, secretário do Ministério da Saúde – incitação ao crime
22. Heitor Freire de Abreu, secretário do Ministério da Defesa – epidemia com resultado morte
23. Filipe Martins, assessor especial da presidência – incitação ao crime
24. Tércio Arnaud, assessor especial da presidência – incitação ao crime
25. Arthur Weintraub, ex-assessor da presidência – epidemia com resultado de morte
26. Airton Antônio Soligo, ex-assessor do Ministério da Saúde – usurpação de função pública
27. Élcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde – epidemia com resultado morte e improbidade administrativa
28. Alex Lial Marinho, ex-coordenador de logística do Ministério da Saúde – advocacia administrativa
29. Marcelo Bento Pires, coronel da reserva – advocacia administrativa
30. Hélcio Bruno, coronel da reserva – incitação ao crime
31. Thiago Fernandes da Costa, servidor do Ministério da Saúde – advocacia administrativa
32. Regina Célia de Oliveira – advocacia administrativa
33. Wilson Lima, governador do Amazonas, somente citado por não ter feito alertas necessários durante a crise de oxigênio em Manaus
34. Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas, somente citado por gestão inadequada da crise
35. Carlos Wizard Martins, empresário – epidemia com resultado morte e incitação ao crime
36. Luciano Hang, empresário – incitação ao crime
37. Francisco Emerson Maximiano, empresário dono da Precisa Medicamentos – falsidade ideológica; formação de organização criminosa e improbidade administrativa
38. José Ricardo Santana, empresário – formação de organização criminosa
39. Emanuella Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos – falsidade ideológica; formação de organização criminosa e improbidade administrativa
40. Marcos Tolentino, empresário – formação de organização criminosa e improbidade administrativa
41. Otavio Fakhoury, empresário – incitação ao crime
42. Eduardo Parrillo, empresário Dono da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade
43. Fernando Parrillo, empresário Dono da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade
44. Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLOg – corrupção ativa e improbidade administrativa
45. Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade
46. Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos – formação de organização criminosa e improbidade administrativa
47. Andreia da Silva Lima, diretora-executiva da VTCLog – corrupção ativa e improbidade administrativa
48. Carlos Alberto Sá, sócio da VTCLog – corrupção ativa e improbidade administrativa
49. Teresa Cristina de Sá, sócia da VTCLog – improbidade administrativa
50. José Alves, empresário dono da Vitamedic – epidemia com resultado morte
51. Luciano Dias Azevedo, médico – epidemia com resultado morte
52. Nise Yamaguchi, médica – epidemia com resultado morte
53. Paolo Zanoto, médico e professor da USP – epidemia com resultado morte
54. Flávio Cadegiani, médico – crime contra a humanidade
55. Daniella de Aguiar Moreira da Silva, médica da Prevent Senior – crime de omissão e crime consumado
56. Paola Werneck, médica da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem
57. Daniel Arrido Baena, médico da Prevent Senior – falsidade ideológica
58. João Paulo Barros, médico da Prevent Senior – falsidade ideológica
59. Fernanda de Oliveira Igarashi, médica da Prevent Senior – falsidade ideológica
60. Carla Guerra, médica da Prevent Senior – perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade
61. Rodrigo Esper, médico da Prevent Senior, perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade
62. Fernanda Oikawa, médica da Prevent Senior, perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade
63. Mauro Luiz de Brito Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina – epidemia com resultado morte
64. Antonio Jordão, presidente da associação médicos pela vida – epidemia com resultado morte
65. Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos – falsidade ideológica e improbidade administrativa
66. Rafael Franscisco Carmo Alves, intermediador da Davati – corrupção ativa
67. José Odilon Torres da Silveira Júnior, intermediador da Davati – corrupção ativa
68. Cristiano Carvalho, intermediador da Davati – corrupção ativa
69. Marcelo Blanco da Costa, ex-assessor do Ministério da Saúde – corrupção ativa
70. Luiz P. Dominguetti, representante da Davati – corrupção ativa
71. Marconny Albernaz Faria, lobista intermediário da Precisa Medicamentos – formação de organização criminosa
72. Amilton Gomes de Paula, reverendo – tráfico de influência
73. Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista – incitação ao crime
74. Paulo Eneas, editor do site Crítica Nacional – incitação ao crime
75. Bernardo Kuster, diretor do jornal Brasil Sem Medo – incitação ao crime
76. Oswaldo Eustáquio, blogueiro bolsonarista – incitação ao crime
77. Richar Pozzer, artista – incitação ao crime
78. Leandro Ruschel, influenciador e empresário – incitação ao crime
79. Precisa Medicamentos – ato lesivo à administração pública
80. VTLog – ato lesivo à administração pública
81. Luiz Carlos Heinze, senador e integrante da CPI – incitação ao crime

- CPI vota relatório final

Após seis meses de trabalhos, a CPI da Covid vota nesta terça-feira (26) o relatório final, em último ato da comissão. Depois das conversas que aconteceram até a noite desta segunda-feira (25), o senador Renan Calheiros(MDB-AL) fez modificações no texto de seu relatório, incluindo novos indiciamentos, imputações e trechos. Dez novos pedidos de indiciamento foram incluídos.

A reunião para votação do texto tem início às 10h e será transmitida ao vivo pelo Congresso em Foco.

A propagação de fake news sobre tratamento precoce e vacina propagadas pelo presidente em lives promovidas nas redes sociais também constam no relatório. Na última quinta-feira (21), por exemplo, ele divulgou uma notícia falsa associando a vacina contra a covid-19 ao risco de contrair Aids.

Pelo Twitter, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou esperar que o Ministério Público dê continuidade às investigações da CPI. Ele disse querer “ver quem vai engavetar mais de 600 mil mortes”. Para o senador, não haverá justificativa para não punir as pessoas responsáveis.

“Fizemos uma CPI transparente. Todas as sessões foram públicas. O relatório está à disposição de todos os brasileiros”  declarou o senador.

Fonte: CNN Brasil - Congresso em Foco