Política
Renan defende inclusão de Guedes no relatório da CPI da Covid
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- O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta 3ª feira (19.out.2021) que defende o pedido de indiciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, por, na sua visão, ter atrasado propositalmente a volta do pagamento do auxílio emergencial depois do fim da 1ª rodada do benefício, em dezembro de 2020. O nome de Guedes não aparece na versão mais recente do parecer, distribuída aos integrantes do grupo conhecido como G7.
A possibilidade de sugerir a responsabilização do ministro da Economia surgiu pela 1ª vez em um documento que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da CPI, apresentou na última 6ª feira (15.out). Ele imputa a Guedes o crime de epidemia. A sugestão ganhou apoio do vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A inclusão ou não de Paulo Guedes no relatório final será um dos temas que os senadores do G7 discutirão em uma reunião na casa de Tasso Jereissati (PSDB-CE) nesta 3ª, prevista para as 19h. O encontro é fruto da articulação de Randolfe para baixar a temperatura da disputa pública entre Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Aziz é a voz mais eloquente a expressar o incômodo no G7 com o relator depois de trechos do parecer final vazarem à mídia a partir da última 6ª feira. Ele disse que Renan quebrou um acordo segundo o qual apresentaria o relatório aos colegas em caráter privado antes da leitura na CPI, prevista esta 4ª (20.out). O presidente do colegiado declarou que não se reuniria mais com o relator.
“O que a maioria quiser incluir ela inclui. O que a maioria quiser retirar ela retira. Mas é importante, para que isso aconteça, que a gente conheça os pontos de vista de cada um”, afirmou Renan a jornalistas nesta 3ª.
Tanto Humberto Costa (PT-PE) quanto Otto Alencar (PSD-BA) falaram na possibilidade de suprimir alguns trechos do relatório que considerem carecer de embasamento jurídico. Um dos pontos de que Aziz e outros senadores já discordaram publicamente é o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por genocídio de povos indígenas na pandemia.
Outras arestas a ser aparadas são o enquadramento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) em advocacia administrativa por ter levado o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos e sócio da Global Gestão em Saúde a uma reunião no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); e o pedido de responsabilização do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por seu papel como coordenador do comitê de crise do governo federal no enfrentamento à pandemia.
- Relatório governista na CPI vai defender nulidade da investigação de Renan
O relatório preparado pelo senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) vai defender a tese de que a investigação conduzida pelo relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), é nula. O principal argumento utilizado será o de que só o relator “teve acesso às provas colhidas pela comissão”.
“Eu sustento a tese de nulidade do trabalho deles [grupo majoritário da CPI]porque impediu o acesso dos senadores às provas, só o Renan tinha acesso, então é nulo”, declarou o senador na 2ª feira (18.out.2021) ao Poder360.
Uma das principais críticas dos governistas à CPI foi o foco no governo federal. Pelo requerimento de instalação da comissão, os senadores deveriam investigar as ações da União durante a pandemia e os repasses de recursos federais feitos a Estados e municípios.
Marcos Rogério vai pedir ao Ministério Público que indícios de corrupção em compras e contratos fechados por Estados durante a pandemia. O Consórcio do Nordeste estará entre os citados. O relatório paralelo, chamado oficialmente de “voto em separado”, deve ser divulgado nos próximos dias.
A leitura do parecer de Renan está marcada para esta 4ª feira (20.out.2021). O vazamento para a imprensa de trechos do parecer, como nomes das pessoas que serão indiciadas e os crimes em quais devem ser enquadrados, gerou mal-estar entre o grupo majoritário da CPI, apelidado de G7 por ser composto por 7 senadores.
Um dos principais personagens do relatório oficial será o presidente Jair Bolsonaro, que deve ser enquadrado em pelo menos 11 tipos penais diferentes. Alguns deles são causas dos atritos entre o G7, como o crime de genocídio contra indígenas.
No voto em separado governista, o governo federal deve ser poupado. Para Marcos Rogério, houve erros na condução da pandemia, mas estes foram identificados e corrigidos. Por isso, não se pode dizer que a administração Bolsonaro teve a intenção de cometer qualquer crime.
“Não há qualquer evidência que aponte para alguma conduta que tenha tido dolo, que tenha tido intenção. Todas as acusações que surgiram ali você não tem prova de nada. Nenhuma prova, nenhuma evidência. Erro teve, mas erro identificado e corrigido. Como é que você vai punir algo que quando você olha para ele a outra parte diz que já identificou esse erro e está corrigindo?“
A orientação à União será apenas para a criação de um comitê de acompanhamento para que o governo não seja surpreendido e possa responder a eventos do tipo da pandemia com mais rapidez.
Apesar da apresentação formal do voto em separado, tudo indica que ele nem será analisado pela comissão. Isso porque Renan tem a maioria dos votos da CPI e, uma vez que o relatório oficial é aprovado, os votos em separado ficam prejudicados. Ele deve servir, entretanto, para marcar a posição dos governistas, que criticaram a atuação do colegiado desde o começo.
- "CPI não blindou ninguém, mas teve dificuldade em definir focos", diz Alessandro Vieira - Congresso em Foco
A irritação do G7 – o grupo de senadores de oposição e independentes que compõe a maioria da CPI da Covid – com o comportamento do relator Renan Calheiros (MDB-AL) na reta final dos trabalhos ficou patente na entrevista que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) concedeu ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Na semana passada, Alessandro Vieira apresentou um relatório paralelo ao de Renan, que outros senadores do grupo têm considerado mais ponderado e consistente que o do relator. O vazamento de parte do relatório de Renan, com as imputações dos crimes ao presidente Jair Bolsonaro e outros detalhes, é a causa da irritação do G7.
No programa, Alessandro Vieira fez críticas a Renan Calheiros, quanto à organização do texto final a ser apresentado à sociedade.
“Renan cometeu um erro de forma de montar uma investigação”, disse o senador sergipano. “Ele expandiu demais o leque, e misturou peixes grandes com figuras tangenciais.”
Também presente ao programa, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) evitou críticas mais diretas ao relatório, que deve ser lido nesta quarta (20) e votado na próxima terça-feira (26).
Para o capixaba, “ele [Renan] ampliou o rol de crimes com razoabilidade, com provas tanto de natureza objetiva quanto subjetiva porque, neste momento, vigora o ‘in dubio pro sociedade'”.
- Documento da CPI alerta para risco de explosão em hospital federal do RJ
Irregularidades no hospital Cardoso Fontes foram apontadas em laudo da Light em novembro de 2020; à CNN unidade informou que obras ainda não foram realizadas
Uma das seis unidades federais no município do Rio de Janeiro, o Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF) está, pelo menos, desde novembro de 2020 operando com irregularidades em sua rede elétrica, de acordo com um documento da CPI da Pandemia.
No relatório do grupo de senadores que investigou as unidades federais do Rio de Janeiro, no âmbito da CPI da Pandemia, consta anexada uma vistoria da Light — empresa privada de geração, distribuição, comercialização e soluções de energia elétrica — apontando que o hospital apresenta risco de explosão por não ter “dispositivo confiável e devidamente ajustado para eliminação de um possível defeito, caso venha a ocorrer”.
No laudo da Light, além do risco de incêndio, há, segundo a companhia, a “urgentíssima necessidade de intervenção para a devida regularização das instalações de forma a garantir as condições de fornecimento de energia elétrica em conformidade com as normas técnicas e de segurança, evitando o risco de interrupção de seu próprio fornecimento, na interrupção do fornecimento de outros consumidores da Light, tendo em vista a não operacionalidade do seu Sistema de Proteção”.
Notificação em novembro
De acordo com a Light, o Hospital Federal Cardoso Fontes foi notificado no dia 3 de novembro de 2020 sobre essas irregularidades em instalações elétricas que, segundo a empresa, são de responsabilidade do próprio hospital. Porém, diz a Light, “até o momento, não houve retorno do hospital em relação a estas questões”.
Questionada, a direção do Hospital Cardoso Fontes informou que “as obras de readequação da subestação de energia elétrica já se encontram em fase de elaboração de projetos e documentação técnica e, posteriormente, serão encaminhadas para aprovação dos órgãos públicos competentes”.
Ainda de acordo com o hospital, a unidade enfrenta algumas dificuldades por não ter engenheiros e arquitetos próprios. Sendo assim, tudo o que precisa ser feito tem que ser por meio de contratações de empresas terceirizadas para fazer o projeto e, depois, para executar a obra. Isso, segundo o hospital, pode acabar levando mais tempo do que seria o ideal.
Divergências
Em março de 2020, na página oficial do Ministério da Saúde, a pasta celebrou as melhorias estruturais no HFCF para receber a demanda de pacientes com Covid-19, afirmando que essas reestruturações possibilitaram “o atendimento adequado a todos os pacientes”, algo que contradiz a vistoria da Light e o próprio relatório.
Também no relatório produzido pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e encaminhado à CPI da Pandemia, são apontadas suspeitas em relação à contratação de serviços entre o HFCF e a empresa Plano Construções e Instalações, vencedora da licitação para prestar serviços ao hospital.
Segundo o relatório, entre as irregularidades, “constam pagamentos relativos a serviços atestados pela fiscalização, mas nunca executados, conforme relatório ao qual teve acesso esta CPI”.
“A Plano tem um histórico de inadimplência de suas obrigações contratuais junto ao Hospital Cardoso Fontes, como não pagamento de profissionais e dificuldade para manutenção dos geradores de energia”, diz um trecho do relatório do senador.
Ainda conforme o relatório de Humberto Costa, após decidir pela rescisão do contrato entre o HFCF e a Plano, a diretora-geral do hospital, Ana Paula Fernandes, teria sofrido pressão para que o contrato fosse mantido.
A diretora chegou a quase ser exonerada pelo Ministério da Saúde, mas, após pressões do corpo clínico do hospital, acabou ficando no cargo e o contrato com a Plano foi, de fato, interrompido.
Em uma de suas recomendações, o senador Humberto Costa requereu encaminhamento para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Ministério Público Federal (MPF) de um documento recebido pela CPI, “para apuração de eventual responsabilidade em relação à denúncia efetuada pela diretora-geral do Hospital Cardoso Fontes sobre pressão da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para manutenção de contrato”.
Procurada, a Plano Construções ainda não respondeu os questionamentos da CNN. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: CNN Brasil - Agência Brasil- Poder360
