Política
Governo prevê fundo para combustíveis com ativos da Petrobras e sem dividendos
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Há uma minuta de texto em construção na Casa Civil com o objetivo de suavizar o preço na bomba de combustíveis
O governo desistiu de incluir dividendos da Petrobras na proposta que cria um fundo de compensação à alta de combustíveis. A ideia é que o fundo seja composto por recursos da própria área, mas sem avançar sobre os dividendos, o lucro distribuído a acionistas da empresa, para não implicar no uso de recursos do Tesouro e não virar alvo de questionamentos de investidores estrangeiros da estatal.
Há uma minuta de texto em construção na Casa Civil com o objetivo de suavizar o preço na bomba de combustíveis e que prevê tanto mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços) quanto na criação do fundo.
De acordo com integrantes da equipe econômica, no lugar dos dividendos, o fundo contaria com recursos oriundos de ativos da Petrobras, da venda de subsidiárias e ações da Pré-sal Petroleo S.A. (PPSA), braço da União criada no governo de Dilma Rousseff que atua na gestão do modelo de exploração do petróleo.
A soma dessas fontes, afirmam formuladores do texto ouvidos pela CNN, renderia um fundo “robusto”, mas ainda não se sabe se permanente.
A experiência frustrada de outros países, que também criaram fundos do tipo, é observada pelo governo e aliados com atenção. Por isso, a ideia não é das mais fáceis a ser retirada do papel.
Por outro lado, a saída de alterar a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis está mais avançada. A interlocutores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que o governo mudará a lógica de cobrança ao fixar um valor de aumento do imposto, em escala nacional, em reais, e não um percentual. A alteração coloca União e estados em lados opostos.
Neste fim de semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira, teve conversas com líderes para falar do assunto. No Senado, lideranças afirmam que até terça-feira (5) também darão sugestões de texto para mudar a cobrança de ICMS.
- Preço do combustível não é legislação, é política econômica, diz líder do MDB
Deputado Isnaldo Bulhões (AL) avalia que será difícil avançar no Legislativo com a proposta de fixar valor do ICMS como medida para aumento de preços dos combustíveis
Líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (AL) vê dificuldades para avançar no Legislativo o projeto que estabeleceria um valor fixo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis por litro consumido.
A proposta tem sido defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como uma forma de segurar os preços da gasolina, do óleo diesel e do etanol.
“O preço do combustível não é problema da legislação, mas é uma questão de política econômica do governo”, disse Bulhões à CNN neste domingo (3).
O líder do MDB é autor de uma proposta que trata da transparência ao consumidor sobre a composição do preço dos combustíveis.
É justamente nesse projeto que o governo e Lira buscam um acordo para acrescentar um artigo sobre a fixação do ICMS. O movimento, no entanto, é considerado inconstitucional por líderes do Parlamento.
“A discussão sobre mudanças na forma de cobrança de impostos pelos estados só pode ser feita por meio de PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse Bulhões, para quem o debate sobre uma taxa fixa do ICMS não é a questão de fundo do preço dos combustíveis.
Em conversas com a CNN, outros líderes também disseram, em caráter reservado, que o desgaste político para se aprovar a proposta não compensa, uma vez que não terá o efeito desejado. No entendimento desses parlamentares, a discussão sobre o preço dos combustíveis está aquém dos tributos.
Um dos principais entraves para o avanço no debate no Congresso é a resistência dos governadores. A avaliação é a de que, às vésperas das eleições, os chefes dos Executivos estaduais não estariam dispostos a abrir mão de suas arrecadações.
O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados. É cobrado sobre um valor médio reajustado a cada 15 dias, e cada unidade da Federação define sua alíquota.
Fonte: CNN Brasil
