O Congresso Nacional deve esgotar este ano as discussões sobre mudanças no regime de impostos, seja aprovando ou rejeitando de vez as propostas em tramitação nas duas Casas. A reforma se arrasta há anos. Em entrevista publicada pelo jornal Valor Econômico, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defenderam que essa página seja virada ainda em 2021.

Ao destacar as dificuldades de conciliação e a complexidade da reforma, Pacheco afirmou: “As discussões estão sendo feitas, é o que vamos buscar evoluir, quero crer, ainda este ano, para se ter uma decisão, de sim ou de não, para que se possa virar a página, ou eventualmente reinaugurar um novo modelo que possa ser discutido”.

No início do mês, a Câmara aprovou projeto de lei que muda as regras do Imposto de Renda. Agora, o texto está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria de Angelo Coronel (PSD-BA).

Na Câmara, também está em discussão a reforma administrativa. Lira disse que o texto, já aprovado em comissão especial, está pronto para ir a plenário, onde deve ser lapidado. Pacheco, por sua vez, afirmou que os senadores já acompanham as discussões na Casa Baixa para que a proposta ganhe celeridade quando chegar ao Senado.

Ao jornal, Lira e Pacheco também reforçaram seus compromissos com regras fiscais como o teto de gastos. “Isso, tanto eu como o presidente Rodrigo acertamos, seria um marco de nossas eleições. Que fique claro: o Congresso, em suas ações, nunca permitiu a possibilidade de rompimento do teto”, afirmou o presidente da Câmara.

O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão o Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2016, que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A proposta, de autoria do Senado, foi alterado por substitutivo na Câmara, e agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto fala na integração das bases de dados dos órgãos de atendimento à mulher em situação de violência no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de produzir informações relevantes sobre o tema. O cadastro, de âmbito nacional, também poderá contar com a adesão de estados e municípios.

Mais cedo, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.015/2021 que altera o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para incluir, no financiamento imobiliário, a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado. A autora do projeto é a senadora Kátia Abreu (PP-TO), e o relator foi seu filho, Irajá (PSD-TO). O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Entre os temas de pautas sobre violência contra a mulher, o Plenário aprovou, em votação simbólica, o PL 2.944/2021, que altera a Lei das diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior. A relatoria foi a senadora Leila Barros (Cidadania-DF). A matéria também seguirá para sanção da Câmara dos Deputados.

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