O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o presidente Jair Bolsonaro de “Capitão Censura”. Nas redes sociais, o petista citou algumas das medidas de sigilos impostas por Bolsonaro durante seus quase 3 anos de governo. 

Eis os episódios listados por Lula: 

• Governo impôs sigilo de 100 anos sobre acesso dos filhos de Bolsonaro ao Planalto. 
• Exército estabeleceu sigilo de 100 anos a processo de Eduardo Pazuello sobre ida a ato no Rio.
• Planalto impôs sigilo de até 100 anos a cartão de vacinação de Bolsonaro.
• Governo ampliou sigilo de documentos solicitados via Lei de Acesso à Informação.
• Justiça do RJ proibiu Globo de exibir documentos de investigações sobre Flávio Bolsonaro.

Mais criticas 

No último mês, Lula disse que “ninguém aguenta mais um presidente tresloucado”. Também falou que o atual chefe do Executivo é “desprovido de qualquer resquício de humanidade”.

Lula criticou Bolsonaro dizendo que o presidente “chamou de idiota quem diz que a prioridade do governo devia ser comida na mesa do povo ao invés de fuzil”.

Presidente da Câmara diz que pautará PL que muda cobrança do ICMS

- Arthur Lira fez declaração em evento com presidente Jair Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai pautar a discussão em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prevê que seja estabelecido um valor fixo de cobrança.  

O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros. A declaração foi feita durante uma agenda, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, para entrega de moradias populares no interior de Alagoas. O deputado pediu compreensão dos governadores e atribuiu ao ICMS o aumento do preço dos combustíveis. 

"Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais. Os governadores têm que se sensibilizar. E o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto do ICMS ad rem [fixo por quantidade], para que ele tenha um valor fixo, que ele não fique vulnerável aos aumentos do dólar, porque esse a gente não controla", disse Lira.

Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.

Cobrança do ICMS

O deputado também afirmou que o modelo atual de cobrança do ICMS, que se atrela à variação do preço dos combustíveis, está aumentando a receita arrecadada pelos estados, o que ele considera injusto, já que o próprio governo federal abriu mão de receitas. 

"As arrecadações subiram e não é justo que o mais humilde pague a conta para manter a arrecadação crescente no momento que todos reclamam que não podem comprar um botijão [de gás]".

Puxado pelo aumento dos combustíveis, a arrecadação de ICMS pelos governos estaduais cresceu quase 30% nos primeiros oito meses do ano. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. 

De acordo com a Petrobras, 16% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Mais 6,9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). A fatia que fica com a Petrobras representa 52,1% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 33,4% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 39% do preço final do litro. Os demais custos são representados por distribuição e revenda e pelo custo do biodiesel, que variam dependendo do combustível.

Bolsonaro

"Fiquei muito feliz em ouvir dele [Arthur Lira] que a Câmara deve colocar em votação, essa semana, a questão dos impostos estaduais. Não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprovação desse projeto", afirmou Bolsonaro após ouvir o discurso do presidente da Câmara. 

Para o chefe do Executivo federal, a forma atual de cobrança do ICMS não pode estar atrelada à variação do preço do combustível. "Não pode, cada vez que reajusta o preço do combustível, por força de lei da paridade, que leva em conta o preço do barril de petróleo fora do Brasil, e o preço do dólar aqui dentro, também majorar o imposto estadual como se tivesse ele vinculado à lei da paridade", argumentou o presidente da República. 

- Guedes diz que descontrole fiscal pode ser o caminho para a derrota eleitoral

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “todo mundo quer gastar dinheiro” em véspera da eleição, mas que este pode ser “o caminho para a derrota eleitoral”. Para ele, o país precisa ampliar o Bolsa Família com responsabilidade fiscal.

“O medo do mercado é que haja uma falta de compromisso fiscal. O medo do mercado é que as eleições vêm aí e as pessoas ficam alucinadas em véspera de eleição. Todo mundo fica nervoso, todo mundo quer ganhar voto, todo mundo quer gastar dinheiro. E isso pode ser o caminho para uma derrota eleitoral”, afirmou Guedes, ao discursar no V Fórum Nacional do Comércio, promovido pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), em Brasília.

A Bolsa recuou 3,05% nesta 3ª feira (28.set), diante das incertezas fiscais que cercam a ampliação do Bolsa Família e do aumento do rendimento dos títulos dos Estados Unidos, os Treasuries.

Guedes disse que a Bolsa voltará a subir após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios e da reforma do IR (Imposto de Renda). As propostas são necessárias para destravar o aumento do Bolsa Família. “Se aprovarmos isso, o mercado se acalma. A Bolsa volta a subir, tudo se acalma. O que existe hoje é uma enorme incerteza”, falou.

Guedes disse que o Brasil tem hoje “um problema sério”, porque precisa do Congresso Nacional para aprovar as medidas necessárias para a criação de um novo programa social. Ele falou que o país precisa de “um Bolsa Família de R$ 300, com responsabilidade fiscal”. A ampliação do programa é uma demanda do presidente Jair Bolsonaro para a corrida eleitoral de 2022.

“Precisamos de uma equação muito simples: o Bolsa Família, auxílio emergencial de R$ 300 mais ou menos é igual ao IR, para nos dar a fonte de recursos, mais os precatórios, para nos dar espaço no teto. Nós precisamos dessa aprovação dupla”, disse o ministro da Economia.

Para ele, a PEC dos precatórios é necessária para dar previsibilidade ao aumento dos gastos com sentenças judiciais e encaixar essa despesa no teto de gastos. Guedes também defendeu a reforma do IR dizendo que a proposta não vai atingir “ninguém de baixo, o pejotinha”. Segundo ele, só os mais ricos, que vivem de rendimento de capital, terão que pagar o imposto sobre lucros e dividendos.

A reforma do IR foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro e aguarda a votação do Senado. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegou a dizer que a medida poderia ficar para 2022. Mas Guedes tem tentado acelerar a votação.

“São pequenas coisas que precisamos fazer, mas são urgentes, a PEC dos precatórios e o IR. Com essas duas peças, você tem o Bolsa Família e o mercado sossega. O mercado do mercado é de que haja falta de compromisso fiscal”, afirmou o ministro.

Fonte: Congresso em Foco - Agência Brasil -  Poder360