Política
CPI avalia que caso Prevent pode chegar ao governo e traz gabinete paralelo de volta ao foco
Tweet
Nova frente de investigação leva senadores a cogitarem encerrar trabalhos apenas no fim de outubro
Os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid já trabalham internamente com a possibilidade de adiar por mais tempo a conclusão das atividades da comissão, em previsões que variam do meio ao fim de outubro. O principal motivo é a evolução da apuração envolvendo a operadora Prevent Senior.
Integrantes da CPI dizem acreditar que merece atenção a possível relação da Prevent com o governo Jair Bolsonaro, principalmente pela suspeita de o Ministério da Saúde ter usado um protocolo da operadora para incentivar a utilização do chamado "kit Covid", com remédios ineficazes contra a doença.
Também afirmam que os novos fatos trazem mais uma vez para o foco a atuação do gabinete paralelo da pasta, grupo de médicos que assessorava informalmente o presidente da República a favor de tratamentos sem eficácia contra a Covid-19.
O ponto de ligação entre a Prevent e o gabinete paralelo estaria principalmente nos médicos Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto.
Nesta quinta-feira (23), foram aprovados requerimentos para a convocação da advogada Bruna Morato, representante dos médicos da Prevent que realizaram denúncias contra a empresa, e do empresário bolsonarista Luciano Hang, cuja mãe, Regina Hang, morreu após ser vítima da Covid —o prontuário dela feito em unidade da operadora omitiu a menção à doença.
Bruna e Hang irão depor, respectivamente, na terça (28) e na quarta-feira (29) da semana que vem.
A convocação de Hang não foi consenso nos bastidores do grupo majoritário da CPI. Alguns parlamentares avaliam que o empresário tem pouco a acrescentar na apuração e que a sessão pode virar só um palco para que ele defenda o que chama de tratamento precoce.
Por outro lado, há a percepção de que os depoimentos da próxima semana voltarão a colocar em evidência o gabinete paralelo, estrutura de aconselhamento para temas da pandemia do presidente Jair Bolsonaro, fora da estrutura do Ministério da Saúde.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, os depoimentos serão decisivos para entender a participação do grupo e da relação da Prevent com o governo Bolsonaro.
Senadores governistas minimizam os achados da comissão na reta final dos trabalhos e dizem que os fatos sobre a Prevent estariam requentados, por isso não atingiriam mais o presidente.
Em sessão da CPI, os senadores transmitiram um vídeo em que o médico Paolo Zanotto, apontado como um elo entre a Prevent e o gabinete paralelo, afirma estar desenvolvendo um protocolo para a operadora de saúde, baseado nos medicamentos sem eficácia comprovada.
“Eu não sei qual protocolo que ele redigiu”, disse Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, durante depoimento à CPI, sendo questionado posteriormente que ele estava na mesma transmissão e não rebateu a informação de Zanotto.
Segundo um dossiê dos médicos da Prevent, após as declarações do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta criticando as subnotificações e o atendimento da empresa aos idosos, a diretoria da operadora, em especial o diretor-executivo, fez um pacto com o gabinete paralelo para livrar a empresa das críticas.
O gabinete paralelo funcionaria da seguinte forma, segundo a avaliação do grupo majoritário da CPI: influenciadores como Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto disseminavam o chamado tratamento precoce junto com o governo Bolsonaro, enquanto a Prevent Senior seria a instituição médica que validaria por estudos a eficiência do tratamento.
Outra possível conexão da Prevent com o gabinete paralelo é o empresário Carlos Wizard. Durante a sessão da CPI na quarta-feira, Batista Júnior foi questionado se fazia parte de um grupo de WhatsApp criado por Wizard, no qual se discutiriam formas de enfrentamento da pandemia. O diretor-executivo confirmou a existência do grupo e que foi adicionado, mas afirmou em seguida que se retirou rapidamente.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) já avalia sugerir o indiciamento do diretor-executivo da Prevent em seu relatório final sob a acusação de fraude documental. Um dos motivos seria a suposta omissão da Covid no prontuário do óbito do médico negacionista Anthony Wong, que também é apontado como integrante do gabinete paralelo e defensor do "kit Covid".
O objetivo da alteração seria não admitir que o pediatra e toxicologista morreu aos 73 anos, no dia 15 de janeiro deste ano, em consequência da doença.
Inicialmente, havia a expectativa de que as atividades da CPI poderiam ser encerradas ainda na semana que vem. Renan Calheiros vinha dizendo que estava pronto para apresentar o seu texto final nesta quinta-feira (23), deixando a votação e uma possível cerimônia de encerramento na próxima.
Agora, ele não crava mais uma data para o encerramento dos trabalhos. À Folha ele afirmou que vai esperar até o último depoimento da CPI, sem dizer qual, e que a comissão deve chegar a um consenso quanto à data.
Publicamente, a maior parte dos membros da comissão defende o encerramento o mais rapidamente possível, defendendo que a CPI já cumpriu o seu papel.
No entanto, há a avaliação de que o caso Prevent Senior surgiu com grande impacto. Embora venha sendo falado internamente na comissão pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que sempre defendeu a investigação da operadora, foi a divulgação de um dossiê na semana passada que mudou o rumo das investigações.
Um grupo de 15 médicos enviou à comissão o documento no qual denunciam que a Prevent usava seus hospitais como laboratórios para estudos com a hidroxicloroquina e outros medicamentos do chamado “Kit Covid”.
Mensagens obtidas pela comissão indicam a entrada em vigor nos hospitais de um “novo protocolo”, que deve priorizar aqueles medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19. Os profissionais também são alertados a não avisarem pacientes e familiares. A operadora também teria omitido sete mortes nesses estudos, segundo a denúncia.
Em depoimento à CPI da Covid, o diretor-executivo da Prevent negou as acusações do dossiê. Afirmou que não se tratava de “estudos” e sim de uma simples “observação”. Acusou dois ex-médicos de acessarem e alterarem as planilhas para prejudicarem a empresa.
Por outro lado, na denúncia mais grave na percepção dos senadores, Batista Júnior reconheceu que um protocolo da Prevent orientava a reclassificação do chamado CID, o código de diagnóstico da doença, para excluir dos prontuários a Covid-19, passando a considerar que os pacientes, depois de determinado tempo de internação, estavam com outros problemas de saúde.
O diretor-executivo da Prevent disse na CPI que o Ministério da Saúde usou um protocolo elaborado pela operadora, mas sem que houvesse um acordo entre as partes. Integrantes da comissão avaliam que essa informação, se aprofundada, pode chegar a atores importantes da pasta e do Palácio do Planalto.
“Eles simplesmente utilizaram um documento interno da Prevent, um documento que é utilizado para orientação médica, para incorporar à normativa do Ministério da Saúde, sem nenhuma anuência ou, então, participação nossa”, afirmou Batista Júnior no depoimento.
Por isso os membros da CPI vão investir no depoimento da advogada Bruna Morato na próxima semana, mas não descartam depois ouvir os próprios médicos —seja em sessão aberta ou mesmo fechada. Alguns já calculam que a CPI terá sua conclusão já perto do fim de outubro, perto da data regimental —5 de novembro. Além dos novos fatos, há o risco de que a semana do feriado de 12 de outubro seja perdida.
Outros, como afirmou Randolfe Rodrigues, dizem que vão dar o máximo para que ela seja encerrada na metade de outubro.
Além do caso Prevent, há uma divisão no grupo majoritário sobre um novo depoimento do ministro Marcelo Queiroga.
Na quarta-feira, Renan disse que a CPI “não pode encerrar seus trabalhos sem ouvir novamente o ministro”. No entanto, em viagem a Nova York para acompanhar o presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, o ministro foi infectado pelo novo coronavírus e vai permanecer duas semanas em isolamento nos Estados Unidos.
A maior parte dos membros defende esperar o depoimento do ministro. Alguns, como o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), tem dito que a comissão não deve aguardar essa nova oitiva para encerrar os trabalhos da comissão.
Possíveis ligações entre Prevent e o gabinete paralelo
Paolo Zanotto
Membro da Associação Médicos Pela Vida, teve uma reunião no Planalto. Foi dele a sugestão para Bolsonaro criar uma espécie de gabinete das sombras para tratar da resposta oficial à pandemia. Na CPI, os senadores transmitiram um vídeo no qual Zanotto afirma estar desenvolvendo um protocolo para a rede Prevent Senior
Nise Yamaguchi
A oncologista é uma das maiores defensoras do uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. Foi citada por Bolsonaro em postagens nas redes sociais
- CPI da Covid e suas possíveis punições e consequências práticas
21.set.2021 - O presidente Jair Bolsonaro durante discurso de abertura da 76ª Assembleia-Geral da ONU Imagem: Eduardo Muñoz/Reuters
A CPI da Covid chega à reta final após mais de cinco meses, com expectativa de que o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), apresente seu parecer até a primeira semana de outubro. No documento constarão as conclusões coletadas pelo senador, com a ajuda de colegas, e recomendações ao MPF (Ministério Público Federal).
Agora, quais são as possíveis punições e as consequências práticas da Comissão Parlamentar de Inquérito?
Investigação e relatório
A CPI não tem prerrogativa constitucional para punir ninguém. Segundo o artigo 58 da Constituição Federal, a comissão tem "poderes de investigações próprios das autoridades judiciais" para "apuração de fato determinado e por prazo certo".
Ou seja, na prática, o colegiado tem 90 dias (prorrogáveis por mais 90) para conduzir um inquérito, com interrogatórios, análise de documentos e outras diligências.
Ao fim das oitivas, será produzido um relatório contendo a conclusão do relator, que será lido em plenário. Para ser aprovado, deverá receber o apoio da maioria dos membros (ou seis votos).
A CPI da Covid é composta por 11 membros titulares (com direito a voto), entre os quais o relator, sendo sete de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ou independentes (o chamado G-7, que deve votar a favor do parecer e contra os interesses do presidente). Quatro fazem parte da base governista.
Papel do Ministério Público
Cabe ao Ministério Público promover a "responsabilidade civil ou criminal dos infratores". Posteriormente, caso haja oferecimento de uma denúncia, os fatos serão analisados pela instância da Justiça de acordo com as pessoas que supostamente praticaram crimes.
Caso um investigado tenha foro privilegiado em âmbito federal, situação que inclui o presidente da República, por exemplo, o foro proporcional é o STF(Supremo Tribunal Federal).
Agora, caso o Ministério Público chegue à conclusão de que, apesar do trabalho da CPI, não há elementos mínimos que justifiquem o processo criminal, não há o oferecimento de denúncia.
O advogado João Paulo Martinelli, especialista em Direito Penal e professor do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais), explica que uma CPI tem a função de levantar informações, e não de fazer juízo de valor sobre culpa ou condenar. Como exemplo, diz que o relatório é semelhante ao que um delegado de polícia faz na conclusão de um inquérito.
Senadores governistas reclamam ao longo dos trabalhos da CPI que a ala oposicionista na comissão já faz pré-julgamentos e está determinada a culpar o governo federal por eventuais irregularidades que não seriam nem erros nem crimes, na avaliação deles.
Os investigados
Até agora, a lista de investigados pela CPI da Covid chega a 32 pessoas, incluindo três atuais ministros do governo Jair Bolsonaro: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).
Também constam na relação o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), o deputado federal bolsonarista Osmar Terra (MDB-RS), e uma série de integrantes e ex-integrantes do governo (veja lista mais abaixo).
Bolsonaro pode ser punido?
Se Bolsonaro for incluído no relatório da CPI da Covid como responsável, por ação ou omissão, pelos erros cometidos durante a pandemia, há dois cenários possíveis:
- PGR (Procuradoria-geral da República) - Caso o colegiado conclua que o presidente da República cometeu crimes comuns, caberá à PGR abrir uma eventual investigação a respeito dos fatos apontados no relatório;
- Congresso - Caso o colegiado entenda que houve crime de responsabilidade por parte de Bolsonaro, o relator deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma sugestão de dar aval à abertura de processo de impeachment. O pleito, no entanto, é analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A decisão é monocrática e cabe somente ao deputado.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a comissão deve entregar o relatório a Lira.
O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já afirmou publicamente que o relatório deve propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de pessoas envolvidas nas investigações pelos crimes de charlatanismo, curandeirismo, exercício ilegal de medicina e divulgação de propaganda enganosa, por exemplo. Renan, porém, ainda não cravou quais crimes seu parecer apontará.
Em reunião com a cúpula da CPI da Covid, em agosto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que fará uma análise independente do relatório a ser apresentado. Caso Aras não analise o documento dentro de 30 dias —prazo legal para o trabalho segundo Randolfe—, a cúpula estuda entrar com uma ação contra ele no STF.
O advogado João Paulo Martinelli afirma que se Aras, analisando as provas que chegaram até ele, entender que há elementos para denunciar o presidente, pode fazê-lo, porque seriam crimes cometidos no exercício do mandato.
"Um mesmo fato pode gerar responsabilidade criminal e política. Essas duas análises são independentes", disse sobre os dois cenários citados acima.
Bolsonaro nega irregularidades e omissões durante a gestão da crise sanitária. Em diversas ocasiões ele declarou que considera que a CPI tem motivações políticas.
Menções e projeto de lei
Além da sugestão de indiciamento dos investigados, o relator tem a possibilidade de fazer menções em seu texto conclusivo, que não geram efeito prático, mas simbólico.
No caso da CPI da Covid, por exemplo, é natural que o texto final seja visto posteriormente como um documento histórico, dadas as circunstâncias do objeto de investigação: uma pandemia.
Durante a audiência da última quarta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) recomendou, por exemplo, que Calheiros inclua o próprio colega Luis Carlos Heinze (PP-RS) no relatório, citando-o como um dos grandes "propagadores" de fake news ao longo dos trabalhos do colegiado.
O parlamentar gaúcho, defensor de medicamentos como hidroxicloroquina e outros sem eficácia comprovada no tratamento da doença, tem defendido o seu ponto de vista em todos os interrogatórios, e rejeita as acusações dos colegas.
O relator também pode, ao final do processo, sugerir a elaboração de um projeto de lei com o intuito de promover mudanças em relação a normas e procedimentos referentes ao que foi apurado pelo colegiado. A recomendação pode ou não ser acatada pelos demais senadores.
Compartilhamento de provas
Para fins de responsabilização na Justiça, o relatório feito pela CPI pode servir como ponto de partida para uma investigação do Ministério Público, autoridade competente para a função.
Nesse caso, as informações, evidências, provas, depoimentos e materiais obtidos durante as diligências ajudariam a embasar uma eventual denúncia oferecida pelo MP —o que daria início ao devido processo legal.
Há ainda jurisprudência no STF que permite que as informações contidas no relatório de uma CPI possam ser utilizadas por outros órgãos de apuração e/ou execução, tanto na esfera criminal quanto na cível. É o caso, por exemplo, de um eventual inquérito da Polícia Federal que proponha o aprofundamento de um ponto específico da investigação conduzida pela CPI.
Conselhos de ética
O relator de uma CPI não tem prerrogativa para, por iniciativa natural do posto, proceder com pedidos de cassação de cargos. Mas o documento também pode incluir uma sugestão a ser encaminhada para conselhos de ética e/ou órgãos competentes.
Para o advogado João Paulo Martinelli, servidores públicos que aparecerem no relatório da CPI por supostamente terem praticado uma ação ou omissão que causou dano podem ser processados administrativamente e perder o cargo.
O especialista ainda cita, por exemplo, que um parente de vítima da covid-19 que chegar à conclusão de que houve responsáveis pela morte pode abrir um processo por danos morais.
Consequências políticas
Além da possibilidade de consequências judiciais, a CPI da Covid provoca para o governo uma série de desgastes políticos, em especial no que diz respeito às pretensões de Bolsonaro concorrer à reeleição em 2022.
Ao longo dos interrogatórios do colegiado, por exemplo, o presidente registrou o seu menor nível de popularidade desde que tomou posse, em janeiro de 2019. Segundo pesquisa mais recente do Datafolha, o governante teve apenas 22% de opiniões favoráveis.
Além dos danos causados pela CPI —que investiga suposto esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde, irregularidades em processos para compra de vacinas e outros fatos—, a imagem de Bolsonaro é impactada pela alta na inflação, escalada no preço dos combustíveis e pelos níveis de desemprego no país.
O índice dos que consideram o governo Bolsonaro "ruim ou péssimo" subiu para 53%. Em julho, eram 51% e em maio, 45%, segundo o Datafolha. Foram ouvidas 3.667 pessoas entre 13 e 15 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Lista de investigados pela CPI até o momento
- Marcelo Queiroga, ministro da Saúde;
- Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência;
- Wagner Rosário, ministro da CGU (Controladoria-Geral da União);
- Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
- Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência;
- Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
- Ricardo Barros, líder do governo na Câmara;
- Osmar Terra, deputado federal;
- Arthur Weintraub, ex-assessor especial da Presidência da República;
- Carlos Wizard, empresário;
- Luciano Hang, empresário;
- Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
- Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos;
- Túlio Belchior Mano da Silveira, advogado que atuou para a Precisa Medicamentos;
- Marcelo Bento Pires, coronel da reserva e ex-diretor de Programa do Ministério da Saúde;
- Mayra Pinheiro, secretária da Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
- Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
- Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde;
- Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde;
- José Alves Filho, sócio do laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica;
- Emanuel Catori, sócio da farmacêutica Belcher;
- José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa;
- Hélcio Bruno de Almeida, tenente-coronel da reserva;
- Luciano Dias Azevedo, tenente-médico da Marinha;
- Cristiano Carvalho, representante da Davati Medical Supply;
- Luiz Paulo Dominguetti; policial militar e lobista da Davati Medical Supply;
- Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
- Nise Yamaguchi, médica;
- Paolo Zanotto, virologista;
- Marconny Albernaz de Faria, empresário e suposto lobista;
- Pedro Benedito Batista Junior, diretor-executivo da Prevent Senior.
Fonte: Folha - UOL
