Política
STF resiste a novo encontro entre chefes de poderes
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A Suprema Corte aguarda mudança de postura de Bolsonaro para marcar reunião. Em conversas reservadas, Fux tem afirmado que não rompeu diálogo com Executivo
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem resistido a remarcar o encontro entre os chefes dos três poderes, que foi desmarcado no mês passado.
Na quarta-feira (18), tanto o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pediram ao presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, que a reunião seja realizada em breve.
Segundo relatos feitos à CNN Brasil, no entanto, Fux já deixou claro a ministros da Suprema Corte que só realizará o encontro se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudar de postura e interromper as críticas a integrantes do STF.
A decisão de Fux tem o apoio da maior parte dos integrantes da Suprema Corte. Na avaliação deles, uma reunião neste momento entre os chefes dos três poderes poderia sinalizar a Bolsonaro que o STF é condescendente com a postura crítica.
Fux tem repetido a aliados e assessores, no entanto, que não rompeu diálogo com o Poder Executivo. Ele lembra que mantém conversas com interlocutores do Palácio do Planalto e que não fechou portas para aliados e auxiliares de Bolsonaro.
Para convencer Fux a remarcar o encontro, a articulação política do Palácio do Planalto tem tentado demover Bolsonaro a pedir ao Senado Federal a abertura de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF.
A intenção anunciada pelo presidente também enfrenta resistência interna na AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo três integrantes da pasta ouvidos pela CNN, a avaliação interna é de que não caberia à AGU nem do ponto de vista técnico nem do ponto de vista jurídico apresentar a solicitação contra os ministros da Suprema Corte.
Eles lembram que o artigo da Constituição Federal que estabelece as funções da pasta define que lhe cabe as atividades de "consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo", e que ela representa a União, o que inclui outros entes federais, como representantes do Poder Judiciário.
A dúvida é se ele seria preparado pela AGU, pela SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos) da Presidência da República ou por um senador governista. Hoje, a tendência é de que a SAJ elabore a peça, que seria assinada pelo próprio presidente.
Bolsonaro entra com ação no STF para proibir corte de abrir inquérito sem aval do Ministério Público
Movimento é novo capítulo na crise institucional entre o Planalto e o Judiciário
O governo Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público.
O processo foi apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo. A ação é uma reação do chefe do Executivo contra as recentes decisões do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar a conduta de Bolsonaro por, sem provas, acusar o sistema eletrônico de votação de fraude.
O primeiro inquérito de ofício aberto pelo Supremo foi o das fake news, em 2019. A investigação foi instaurada por ordem do então presidente da corte, Dias Toffoli. A medida foi amplamente criticada pois a Constituição estabelece que investigações dependem de uma solicitação nesse sentido do Ministério Público.
Além disso, também foi contestado o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter sido designado relator do caso, sem que houvesse sorteio para distribuição do processo, como ocorre geralmente.
Apesar das críticas iniciais, no entanto, a disseminação de notícias fraudulentas por pessoas próximas de Bolsonaro e a elevação da tensão na relação entre os Poderes levou o Supremo a se unir em favor do inquérito.
Mais de um ano depois que ele foi aberto por decisão individual de Toffoli, o plenário da corte referendou a instauração da investigação.
No início de agosto, após Bolsonaro insistir nos ataques às urnas eletrônicas, o TSE tomou uma decisão similar e também instaurou um inquérito de ofício, desta vez para apurar especificamente as acusações sem provas feitas pelo presidente contra a Justiça Eleitoral.
Na tarde desta quinta, Bolsonaro teve uma reunião com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, no Palácio do Planalto.
A ofensiva judicial é mais um capítulo da crise institucional entre o Planalto e a cúpula do Judiciário. Além de questionar a segurança das eleições, Bolsonaro tem atacado Moraes e Luís Roberto Barroso, também do STF.
No fim de semana, Bolsonaro chegou a anunciar no Twitter que iria ao Senado para protocolar pedidos de impeachment contra os dois magistrados. Até o momento, ele não cumpriu a promessa.
Recentemente, Moraes determinou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). Antes disso, o magistrado também autorizou, sem pedido da PGR nesse sentido, mandados de busca e apreensão solicitados pela Polícia Federal contra o ex-ministro Ricardo Salles.
Na ação desta quinta, a AGU critica a adoção de medidas sem participação da Procuradoria.
“Embora autoridades policiais tenham prerrogativa de requerer diligências para a colheita de elementos de convicção sobre a materialidade e autoria de um fato criminoso, somente o Ministério Público detém a prerrogativa de demandar a decretação das medidas eminentemente investigatórias que demandam autorização judicia”, afirma.
Na argumentação, a ação assinada por Bolsonaro e por Bianco também acusa o STF de omissão.
"Afinal, há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento", dizem.
Governo quer que Pacheco adie arquivamento de pedidos de impeachment contra STF
A preocupação no governo é de que Bolsonaro seja desmoralizado com uma rejeição instantânea dos pedidos contra ministros do STF
O governo está, segundo fontes, articulando para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não rejeite de imediato os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende apresentar. De acordo com as mesmas fontes, a preocupação no governo é de que Bolsonaro seja desmoralizado com uma rejeição instantânea dos pedidos.
Os sinais até agora dados por Pacheco são de que ele receberá os pedidos e dará a eles o seguimento que o rito determina. Portanto, sem rejeitá-los de imediato como pretende o governo. Pacheco tem dito a aliados que não pode tomar uma decisão imediata sem sequer dar aos pedidos o rito legal e sem saber seu conteúdo.
No Senado, tem sido lembrado que Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecessor de Pacheco, só arquivou os pedidos de impeachment nos últimos dias de seu mandato na presidência. Foi no dia 22 de dezembro de 2020, quando, em uma canetada, arquivou 36 denúncias contra ministros do STF. Pacheco pode seguir no mesmo caminho e deixar para arquivar também no final do seu mandato. Alguns de seus aliados têm lembrado que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro, tem 140 pedidos de impeachment contra Bolsonaro na gaveta.
Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado.
A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão presentes os pressupostos de admissibilidade.
Se os pressupostos não estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele leva para a deliberação da Mesa.
Se a Mesa admitir, o pedido é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de senadores que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o parecer é lido e publicado e deliberado em plenário.
Se acolhido, com a aceitação da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação. Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O parecer depois é deliberado pelo Plenário.
Se acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até sentença final. Depois há um prazo para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento, exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo.
