Política
Brasil cria 5.801 normas regulatórias em 2020, o maior número em 70 anos
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O Brasil ganhou 5.801 normas regulatórias em 2020. O número é o maior dos últimos 70 anos e considera decretos, leis, emendas constitucionais, medidas provisórias, portarias e resoluções de caráter federal publicadas no ano passado.
Segundo a Enap (Escola Nacional de Administração Pública), pelo menos 5.198 das normas editadas em 2020 seguem em vigor. Outras 495 foram revogadas, 40 expiraram e 68 não têm situação definida.
Portarias (4.421) e resoluções (800), que podem ser editadas pelo governo e por agências reguladoras, respondem pela maior parte dos atos. Porém, também houve aumento do número de MPs (medidas provisórias): foram 44 MPs em 2019 e 107 em 2020.
Desde 1950, cerca de 94 mil normas regulatórias federais foram publicadas no país, das quais 70,2 mil estão em vigor. Segundo a Enap, a regulação cresceu a partir dos anos 2000, com a criação das agências reguladoras.
Criada em 2001, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) foi a agência que mais criou regras até hoje: 18.398. O 2º lugar é da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com 17.442 normas.
Com o protagonismo da ANTT e da Anac, o setor de transportes tornou-se o mais regulado do país. Segundo a Enap, o número de normas voltadas ao setor cresceu 80% nos últimos 10 anos.
Só em 2020, 4,3 mil normas foram publicadas para o setor de transporte. É 75% de todos os atos do ano e quase 11 vezes o número de atos do 2º colocado no ranking de setores econômicos: eletricidade e gás, com 401 normas.
A indústria extrativa (318) e a saúde e serviços sociais (174) foram os outros setores mais regulados pelo governo federal no ano passado. O que menos ganhou regras novas foi o de comércio, hotel e atividades imobiliárias (4).
Os dados sobre as normas regulatórias federais constam na plataforma RegBr, lançada pela Enap. A escola espera que a plataforma contribua com a análise de impacto regulatório do Executivo. Ou seja, com a elaboração de normas com melhor qualidade, eficiência e resultados para a sociedade.
O Brasil está na 46ª posição na análise de desempenho regulatório da OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que avaliou 48 países.
Fonte: Poder360
