O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) na proposta de reforma tributária beneficia todos, não só quem é isento. Mas uma mudança em outra regra do IR fará parte dos contribuintes pagar mais imposto. Trata-se do fim do desconto de 20% para milhões de brasileiros que fazem a declaração simplificada. Com a reforma, só terá o desconto quem ganha até R$ 3.333 por mês.
Se as novas regras forem aprovadas pelo Congresso, um trabalhador com salário bruto de R$ 4.500, por exemplo, ficará sem restituição, de acordo com cálculos da Seteco Consultoria Contábil feitos a pedido do UOL. Na prática, ele vai pagar R$ 1.057 a mais de IR do que paga hoje. A conta considera que o contribuinte não tem despesas com saúde, educação e previdência para deduzir. Já um empregado com salário bruto de R$ 3.500 pagará R$ 267 a menos.
O prejuízo para o contribuinte aumenta quanto maior é a renda. O empregado com salário bruto de R$ 5.500 teria um total de R$ 4.218 recolhidos na fonte. Se não apresentar deduções, ele também não conseguirá restituir nada, o que significa ter pago R$ 1.771 a mais em imposto.
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Os cálculos levam em conta empregados que têm o imposto retido na fonte. Os que pagarão mais IR com a nova tabela podem diminuir o prejuízo comprovando gastos com educação, saúde e previdência privada, que podem ser abatidos. Mas isso é difícil para os trabalhadores que usam serviços públicos e consomem a maior parte da renda com alimentação, moradia, transporte e lazer.
O contribuinte que declara dependentes, como cônjuge ou filhos, também tem direito de abater R$ 2.275,08 por dependente. Essa regra já existe e não foi modificada na proposta. Mas nem sempre incluir dependente na declaração é vantajoso, pois se o dependente tiver renda, o imposto pode ficar maior.
O aumento da faixa de renda isenta de IR, de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 por mês, beneficiaria todos, porque o trabalhador só paga imposto sobre o valor que ultrapassa esse limite.
Por exemplo, quem recebe R$ 4.500 hoje paga imposto sobre R$ 2.596,02. Com o aumento da faixa, o imposto vai incidir em um valor menor, de R$ 2.000
Quanto maior a renda, maior a porcentagem de imposto cobrada, indo de 7,5% a 27,5%.
Apesar do aumento da isenção, a correção ficou abaixo do prometido pelo então candidato Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, ele prometeu elevar o limite para cinco salários mínimos (R$ 5.500 hoje).
O governo também propôs ampliar as outras quatro faixas de renda, o que reduziria o IR cobrado na fonte sobre o salário de todos. Veja como ficou:
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Com o fim da declaração simplificada para quem tem renda tributável acima de R$ 40 mil por ano (R$ 3.333 por mês), o trabalhador que recebe mais que isso teria que apresentar todo ano a declaração completa. Nela, precisa comprovar gastos com saúde, educação e previdência privada para conseguir alguma restituição.
No modelo simplificado, usado pela maioria dos contribuintes, há um desconto de 20% (limitado a R$ 16.154,34) sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis. Atualmente, todas as pessoas físicas podem optar por esse modelo.
Dos 30,5 milhões de contribuintes em 2020 (dado mais recente divulgado pela Receita Federal), 57,2% optaram pela declaração simplificada.
O formulário simplificado é usado principalmente por quem ganha menos. Isso porque as pessoas de baixa renda usam mais os serviços públicos. Assim, elas não têm despesas significativas com saúde, educação e previdência privada —os principais gastos que geram descontos na declaração completa do IR.
Nas declarações de 2020, 61,4% das pessoas com renda tributável de até R$ 4.665 por mês optaram pelo formulário simplificado.
Fonte: UOL