A concessão de serviço público é pelo período de 30 anos e, conforme a presidência da CEA, o novo controlador deve assumir a administração da distribuidora até dezembro. O leilão foi transmitido pela internet (assista abaixo):  

O novo investidor já controla as distribuidoras de energia no Norte e Nordeste, como as de Alagoas, do Maranhão, do Pará e Piauí, e também tem importante participação no capital da Termoelétrica Geranorte, e adquiriu a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE D) do Rio Grande do Sul em março. 

"Desde o primeiro dia vamos trabalhar duro em qualidade para garantir energia de qualidade, em quantidade pra suportar o crescimento do estado. Vamos fazer os investimentos necessários e prudentes para suportar esse crescimento", falou o diretor-presidente da Equatorial Energia, Augusto Miranda da Paz Júnior, após o arremate. 

Em entrevista coletiva após o leilão, Júnior comentou que a experiência com a atuação no Pará dá tranquilidade em relação à atuação no Amapá. 

A CEA passa a ter um novo investidor em meio a uma série de apagões. No dia 16 de junho, o estado enfrentou o 5º blecaute em menos de um ano. O primeiro, em novembro de 2020, foi o que deixou os consumidores sem eletricidade por mais tempo. 

O Ministério de Minas e Energia (MME) considerou essa uma das mais desafiadoras concessões. 

Conforme o diretor-presidente da CEA, Marcos Pereira, o investidor conseguiu a concessão sem oferecer uma redução tarifária. 

"O processo tarifário da CEA é em novembro. Então nesse próximo ano é provável haver uma redução da tarifa da CEA. O novo investidor talvez nem tenha até assumido a empresa, que o prazo é até 21 de dezembro. Mesmo que assuma, ele não vai conseguir fazer os investimentos. Então para o próximo ano o consumidor deve ficar tranquilo", declarou. 

Ainda segundo Pereira, o Amapá passará a ter uma agência reguladora voltada para fiscalizar serviços que passam pelo processo de privatização, como a água, saneamento e eletricidade. 

"O processo de revisão tarifária é bem descrito, com participação da Aneel e o estado contará também com uma agência reguladora fiscalizando essa empresa e possibilitando que qualquer impacto econômico sobre a tarifa possa ser bem discutida, não impactando o consumidor", acrescentou. 

Autorização para privatização

A desestatização foi aprovada pelo MME. A privatização da CEA foi iniciada nos últimos anos como forma de garantir a sustentação da companhia, uma das últimas do país a ser gerida de forma estatal. 

Em março, uma portaria do MME detalhou que as ações da CEA seriam vendidas pelo valor mínimo de R$ 49,9 mil. O preço irrisório para os padrões da empresa é justificado pelas altas dívidas e obrigações contratuais de quem adquirir. 

De acordo com o relatório de privatização, entre os problemas do empreendimento estão as baixas condições de investimentos, os custos administrativos elevados, a baixa eficiência operacional e altos índices de perdas elétricas.

No mês de março também ocorreu uma audiência on-line para explicar para a população o passo a passo do leilão. 

O BNDES informou que as dívidas da CEA, que somavam mais de R$ 2 bilhões, foram parcialmente abatidas, passando a ser de R$ 1,1 bilhão. 

Ao assumir a companhia, o arrematante terá que aplicar, de cara, R$ 400 milhões, sendo R$ 250 milhões para pagamento de credores e R$ 150 milhões para reforço no capital da empresa, visando melhorias do serviço.

Venceria a licitação o grupo, empresa ou investidor que apresentasse a proposta mais viável e com menor prejuízo tarifário aos consumidores. 

A privatização por parte do governo faz parte da adesão do Amapá ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal. A iniciativa consiste na concessão de serviços públicos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos. 

Com a concessão, a nova distribuidora herda os ativos (bens móveis, arrecadação e valores a receber) e passivos (dívidas, valores a pagar, salários e encargos) da CEA.

Fonte: G1 Amapá