Cotidiano
Senado adia votação de mudanças na regras de incentivo ao primeiro emprego
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O Plenário do Senado Federal adiou a votação sobre o PL 5.228/2019, do senador Irajá (PSD-TO), que cria incentivos fiscais a empresas que apostem na contratação de jovens entre 16 e 24 anos sem registro de vínculos empregatícios anteriores. Outros dois ítens também foram retirados de pauta. O autor do projeto sugeriu que, uma vez aprovada, esta legislação receba o nome de Lei Bruno Covas, em homenagem ao prefeito de São Paulo falecido no último domingo (16).
Dentre os incentivos apresentados pelo projeto está a redução do INSS patronal de 20% para até 1%. A alíquota do FGTS também pode diminuir, passando de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. Ao mesmo tempo, é estabelecido como regra aos jovem que busca o primeiro emprego pelo programa estarem matriculado em um curso técnico ou de graduação superior .
Em 2019 projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego entrou na pauta de discussões da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas não chegou a ser votado. Ele seguiu direto para o plenário devido ao regime extraordinário dos trabalhos em decorrência da pandemia.
Ao comentar a proposição nas redes sociais, o senador Irajá apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicando os altos índices de desocupação entre os jovens brasileiros.
Também foi retirado de pauta A Lei de Responsabilidade Social do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O PL 5.343/2020 tem o objetivo de, em três anos, reduzir a taxa de pobreza para 10%.
Além da análise do PDL 74/2020, que foi realocada para a próxima semana. O projeto trata de acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Equador. O relatório foi apresentado pelo senador Flávio Arns (Pode-PR).
Fonte: Congresso em Foco
