Cotidiano
Justiça condena ex-deputados por desvio de mais de R$ 5,5 milhões
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Dentre os condenados estão o ex-presidente da ALAP, Moisés Souza, o ex-secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte, ex-assessores e o dirigente da cooperativa de veículos. Além disso, foi confirmado o crime de formação de quadrilha.
Nesta semana, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu o julgamento de mais uma Ação Penal decorrente da Operação Eclésia. Com as provas reunidas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), houve condenação dos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), conhecido como “Caso COOTRAN”. O prejuízo aos bens públicos ultrapassa R$ 5,5 milhões.
Dentre os condenados estão o ex-presidente da ALAP, Moisés Souza, e o ex-secretário da Casa de Leis, Edinho Duarte. Eles são acusados de pactuar com os demais integrantes do esquema criminoso a contratação fraudulenta da Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá (COOTRAN) para a suposta prestação de serviços ao Poder Legislativo.
Além disso, foi confirmado o crime de formação de quadrilha. “Estamos rebatendo desde o início, com base em julgamentos anteriores, de que havia, no mínimo, um grupo agindo em conluio para dilapidar o patrimônio público. Isto hoje restou confirmado”, acrescentou Nicolau Crispino, subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP.
Caso COOTRAN
No dia 03 de março de 2011, a ALAP firmou contrato com a COOTRAM, no valor de R$ 3.368.350,00. O mesmo contrato sofreu um termo aditivo, aumentando o valor do serviço para, aproximadamente, R$ 5,5 milhões, poucos meses depois. O ex-deputado Moisés Souza, então presidente da ALAP, determinou a dispensa de licitação argumentando regime de urgência.
Segundo as investigações, a contratação foi uma simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos condenados. Em análise feita pelo MP-AP referente às despesas pagas pelo Poder Legislativo, verificou-se que, entre fevereiro de 2011 e março de 2012, foram gastos mais R$ 5.864.366.84 com uso da verba indenizatória, para cobrir justamente gastos com aluguel de veículos aos deputados.
“Não existia por parte da ALAP ou da COOTRAM nenhum controle sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação deles (marca, modelo, placa, proprietário), ou à quilometragem rodada, os motoristas, os abastecimentos, entre outros”, detalha a denúncia. “Se a cooperativa foi contratada para locar veículos à ALAP, inclusive aos parlamentares, não haveria razão para que eles utilizassem a verba indenizatória para o mesmo fim, a menos que tudo não passasse de simulacro, como agora está comprovado, para permitir um monstruoso assalto aos cofres públicos”, reforçou o MP-AP.
Operação Eclésia
A Operação Eclésia foi deflagrada em 22 de maio de 2012, pelo MP-AP, em conjunto com a Polícia Civil do Estado. Foi realizado 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). O objetivo era de instruir Inquéritos Civis Públicos em curso na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá.
De lá para cá, a Operação revelou uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense. Constatou-se um desvio de R$ 44,9 milhões de recursos públicos. As ações de improbidade administrativa visaram ressarcir o erário público, através da indisponibilidade dos bens dos acusados. As decisões judiciais cautelares permitiam, ainda, o afastamento dos envolvidos de suas funções administrativas.
Agora, com as provas reunidas pelo MP-AP, os envolvidos foram condenados pela prática dos crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato desvio, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Condenações
Moisés Reátegui de Souza, Edinho Duarte, Edmundo Ribeiro Tork (ex-secretário de finanças), Lindemberg Abel do Nascimento (ex-chefe de gabinete) e Janiery Torres Everton (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação) foram condenados pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, peculato e formação de quadrilha.
José Maria Miranda Cantuária (ex-consultor) sofreu condenação pelo crime de dispensa ilegal de licitação. Vitório Miranda Cantuária, por sua vez, por falsidade ideológica e peculato desvio. Gleidson Luís Amanajás da Silva (conhecido como Gargamel), ex-servidor, foi condenado por peculato desvio.
Por dispensa ilegal de licitação e falsidade ideológica, Sinésio Leal da Silva (ex-presidente da COOTRAN) e Rogério Cavalcante, ex-assessor, por dispensa ilegal de licitação e peculato, também foram condenados. Além disso, foram absolvidos: Ednardo Tavares de Souza, Fran Soaraes Júnior; Fúlvio Sussuarana e Danilo Góes de Oliveira. E foi extinto de punibilidade Antônio Basilízio Lima Cunha, em razão de óbito.
Da redação
