Economia
Continuamos a acreditar em crescimento de mais de 2%, diz Haddad
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Apesar de o Banco Central (BC) ter revisto para baixo a estimativa de crescimento da economia para este ano, o Ministério da Fazenda continua a acreditar em expansão de mais de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Relatório de Inflação do BC reduziu de 2,1% para 1,9%, a projeção para o crescimento do PIB em 2025.
“Não vi o relatório, mas nós continuamos com a previsão de crescimento da economia brasileira na forma da lei orçamentária, nós não revimos ainda o PIB, nós continuamos acreditando num crescimento acima de 2”, disse Haddad.
Em fevereiro, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda tinha revisado a projeção para o PIB de 2025 de 2,5% para 2,3%.
Segundo Haddad, tanto o BC como a SPE têm liberdade de traçar projeções. No entanto, disse o ministro, as estimativas da Fazenda têm ficado mais próximas dos números realizados.
“Penso que a Secretaria de Política Econômica tem feito um bom trabalho de dois anos para cá no sentido de se aproximar mais fidedignamente das projeções do que foi realizado. Nossas projeções têm sido bastante próximas do que de fato está acontecendo na economia brasileira. Mas enfim, todo o subsídio é bem-vindo, sobretudo de órgãos públicos com respeitabilidade técnica para informar a população”, declarou.
O ministro ressaltou estar comprometido com o regime de metas de inflação e negou qualquer discordância com o Banco Central.
“As declarações que dei recentemente a respeito da conduta do Banco Central vão na mesma direção, então eu não vejo dissonância entre as falas. Muito pelo contrário, estamos com o mesmo objetivo de cumprir o novo regime de metas que foi inaugurado, que é o abandono do ano e a favor da meta contínua, justamente para dar ao Banco Central uma inteligência maior na trajetória de percepção da meta”, acrescentou.
Núcleo de inflação
Haddad também comentou a declaração recente do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que defendeu a retirada dos preços de alimentos e de energia da meta de inflaçãoe, portanto, do cálculo da Taxa Selic (juros básicos da economia). Segundo Haddad, tanto o Banco Central como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) têm metodologias respeitáveis, e o próprio BC tem análises que desconsideram itens voláteis na definição dos juros básicos.
“Na verdade, o Banco Central avalia os núcleos de inflação. Muitas vezes, eles desconsideram certa volatilidade de determinados preços, quer dizer, a análise dos núcleos já leva em consideração efeitos sazonais, determinado comportamento em virtude de choques externos, como é o caso de condições climáticas. O Banco Central tem uma metodologia de observância dos núcleos de inflação que efetivamente vão ao encontro daquilo que o vice-presidente imagina”, concluiu Haddad.
- Haddad diz que ajuda a setor de eventos acaba neste mês
Apesar de pressões do Congresso, a ajuda ao setor de eventos acabará neste mês, e as empresas deverão voltar a recolher tributos em abril, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro negou qualquer discussão para prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19.
No início do ano passado, o Congresso aprovou a extensão do Perse até o limite de R$ 15 bilhões para as desonerações. Há duas semanas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que os recursos acabam neste mês.
“Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões. Ocorre que as informações prestadas pelas empresas vão até janeiro, e as projeções indicam que esses valores, até março, vão chegar a R$ 16 bilhões. Então, o que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril”, declarou Haddad.
“Se deixássemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões [até o fim do ano]. Então, ele tem que parar”, acrescentou.
Haddad reiterou que, a partir de abril, as empresas beneficiadas pelo Perse terão de pagar alíquota cheia dos tributos federais desonerados pelo programa: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Auditoria
Segundo o ministro, o governo assumiu o compromisso apenas de dar transparência aos números e auditar os gastos tributários (quanto deixou de arrecadar) com o Perse. A auditoria será feita com base da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada no ano passado para que as próprias empresas declarem os benefícios fiscais à Receita Federal.
Como as empresas têm 60 dias para preencherem a Dirbi, os benefícios tributários de março só deverão ser conhecidos no fim de maio. Haddad afirmou que o governo poderá reabrir o Perse apenas se a auditoria confirmar que as renúncias fiscais ficaram abaixo de R$ 15 bilhões, mas o ministro disse que isso dificilmente acontecerá porque as próprias projeções da Receita indicam que o valor final pode ficar em R$ 16 bilhões.
O ministro foi enfático ao negar qualquer possibilidade de prorrogação do programa.
"Ninguém mais está discutindo e nem pretende rediscutir o acordo que foi firmado na residência oficial do então presidente da Câmara, que era o Arthur Lira. Ninguém está propondo rediscussão, reabertura do Perse, nada disso. O que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa a não ser essa auditagem”, afirmou.
Criado em maio de 2021 para ajudar empresas que dependem da circulação de público afetadas pela pandemia de covid-19, o Perse beneficia os seguintes setores:
- Hotelaria
- Restaurantes e similares
- Bares e similares
- Bufês
- Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos
- Cinemas
- Teatro, musicais e espetáculos de dança
Com a expectativa do fim do Perse, a Frente de Comércio e Serviços (FCS) pediu a manutenção do programa com um redutor de 80% até o fim deste ano e de 50% até o fim de 2026, quando originalmente estava prevista a extinção do programa pela lei que o criou. A entidade mobiliza parlamentares para tentar a prorrogação da ajuda.
Fonte: Agência Brasil
