Economia
IR: renda de até R$ 5 mil será isenta e acima de R$ 50 mil pagará mais
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O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do imposto de renda (IR) para quem recebe salário mensal de até R$ 5 mil.
Essa isenção deve beneficiar cerca de 36 milhões de pessoas, mas haverá aumento de imposto para outras. O ministro também anunciou que as pessoas que recebem R$ 50 mil na forma de lucros e dividendos serão tributadas.
A cobrança de imposto nos lucros e dividendos visa a proporcionar equilíbrio fiscal, ou seja, simetria entre receitas e despesas. Como a isenção do imposto de renda resulta em menor arrecadação, é necessário aumentar a receita em outro ponto. O governo, portanto, escolheu taxar lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil.
“Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras, proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia”, disse Haddad no pronunciamento.
Haddad afirmou que as medidas adotadas pelo governo federal visam a zelar pelo bem-estar social da população, mas sem impactar negativamente o crescimento da economia. “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo”, justificou o titular da Fazenda.
O ministro fez questão ainda de afirmar que a mudança na tributação mira principalmente a classe média. “É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio do seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, afirmou Haddad.
O aumento na faixa de isenção do imposto de renda é uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No início deste ano foram isentas as pessoas que ganhavam até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824,00. Quando fez o anúncio, o governo foi cobrado e garantiu honrar a promessa de isenção até R$ 5 mil até o fim do mandato.
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- Governo prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos com pacote fiscal
Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado. O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar.
Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios.
“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.
Previdência dos militares
Em relação à previdência dos militares, o ministro anunciou o aumento da idade mínima para a reserva e mais rigor nas regras de pensões.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad.
O ministro não confirmou se a proposta prevê a introdução de idade mínima de 55 anos e a proibição de pagamento de pensões nos casos de morte ficta, quando o militar é expulso das Forças Armadas, mas até agora é considerado como morto pela legislação. Na semana passada, Haddad tinha dito que as mudanças na previdência dos militares gerariam economia de R$ 2 bilhões por ano.
Abono e salário mínimo
Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefício será mantido em R$ 2.640 (atualmente dois salários mínimos). O abono, no entanto, passará a ser corrigido pela inflação daqui para a frente, em vez de subir acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo.
Com o reajuste seguindo apenas a inflação, o valor do abono salarial cairá abaixo de dois salários mínimos ao longo dos anos. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, declarou o ministro.
O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mínimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou.
Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação.
Supersalários e emendas
Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.
“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.
Sobre as emendas parlamentares, Haddad disse que o governo, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, declarou.
Estimativa
Segundo Haddad, as medidas resultarão em economia de R$ 70 bilhões em gastos obrigatórios até 2026, permitindo que as despesas do governo se enquadrem dentro do arcabouço fiscal.
O ministro anunciou que, caso o governo registre déficit primário, despesas maiores que as receitas sem os juros da dívida pública, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou.
Para o ministro da Fazenda, a aprovação do pacote será importante para reduzir a inflação e baixar os juros no futuro. De acordo com ele, o governo elaborou a proposta de modo a que quem ganhe mais contribua mais. Em tese, o pacote envolve o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de um projeto de lei complementar e de substitutivos a projetos de lei que tramitam no Congresso.
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, concluiu Haddad.
- Medidas de Haddad não são suficientes para estabilizar dívida, dizem economistas
Avaliação sobre anúncio é de que sustentabilidade do arcabouço fiscal depende de olhar mais rígido
O pacote de contenção de gastos do governo era amplamente aguardado desde que o segundo turno das eleições municipais foi encerrado, em 27 de outubro.
As medidas apresentadas nesta quarta-feira (27), porém, receberam críticas do mercado financeiro, que aponta não serem suficientes para estabilizar a dívida pública, segundo analistas ouvidos pela CNN.
Dentre as medidas englobadas no anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluem:
- Reajuste no abono salarial;
- Adequar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabouço (2,5% ao ano), sendo que 50% das emendas de comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, de modo a reforçar o SUS;
- Mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares;
- Limitação de transferência de pensões.
Além disso, Haddad sinalizou a adoção de uma proposta que era amplamente defendida pelo mercado: a adequação do crescimento do salário mínimo ao intervalo do arcabouço fiscal.
O que se avaliava é que o pacote deveria se atentar a essa questão e lidar com a sustentabilidade da regra definida pelo próprio governo.
“Em linhas gerais, as medidas tentam corrigir a trajetória de alguns grupos de despesas que vinham crescendo acima do arcabouço. Isso tende a reduzir o ritmo de crescimento desses gastos”, enfatiza Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Segundo o chefe da equipe econômica, as medidas anunciadas preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos que, segundo o ministro, “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.
Para Alex Agostini, da Austin Rating, o valor ainda é baixo para controlar a relação dívida/PIB.
“Agora, não é só cumprir a meta, o principal ponto é conseguir reduzir a relação dívida/PIB. E para isso precisa fazer uns prazos de primário muito maior do que tem sido feito, portanto, provavelmente ano que vem o governo terá que adotar novas medidas”, avalia o economista-chefe.
Ele ainda relembra que os valores não estão garantidos, uma vez que as medidas ainda serão enviadas ao Congresso e dependem da aprovação do Legislativo.
Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, ressalta que colocar militares, emendas e abono salarial no pacote vai na direção correta. Porém, Latif avalia que a postura ainda não é suficiente para garantir a sustentabilidade da dívida pública.
“À luz do quadro que a gente tem, do tamanho do desafio fiscal e da deterioração das expectativas, claro que seria necessário um pacote mais ambicioso. Veja que aqui ninguém está falando de ambicioso a ponto de conseguir de fato conter o crescimento da dívida pública”, pontua a sócia da Gibraltar.
“Não havia essa expectativa. É muito mais da capacidade de entregar as metas fiscais e cumprir o arcabouço fiscal. Então, é insuficiente. Provavelmente vai ter que ter contenção de despesas discricionárias e acho que novas medidas vão ser necessárias [no futuro].”
Apesar de mirar nos gastos que vinham pressionando o orçamento, aponta-se que as medidas anunciadas trazem um efeito mais de médio prazo, não garantindo a queda da curva da dívida pública no longo, segundo Gabriel Fongaro, economista sênior do Julius Baer Brasil.
“O pacote de corte de gastos, eu acho que decepcionou um pouco nas medidas estruturais. O governo anunciou uma revisão da regra do salário mínimo, mas é uma revisão bem modesta”, diz. “Não vai ajudar muito fiscalmente nos próximos dois anos”.
“É claro que positivo, mas é pouco e a regra poderia ter mudado de uma forma muito mais agressiva, que traria um impacto fiscal bem maior.”
O governo realiza na manhã desta quinta-feira (28) coletiva de imprensa para detalhar o pacote.
Em nota sobre o anúncio, Tiago Sbardelotto, economista da XP, avalia que as medidas vão na direção certa e que seria precipitado tirar maiores conclusões sem o detalhamento.
“Ainda assim, somar R$ 70 bilhões em impacto conforme anunciado parece, até agora, desafiador”, conclui.
Fonte: CNN - Metropoles - Agência Brasil
