Esporte

STJ comunica à Justiça Federal para expedir mandado de prisão a Robinho





Com decisão do tribunal, Justiça pode efetuar busca nas próximas horas para que jogador pague punição de nove anos em regime fechado após condenação por estupro na Itália

Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ofício na tarde desta quinta-feira para a Justiça Federal de Santos (SP) expedir o mandado de prisão para Robinho. 

Esta é uma sequência da decisão do próprio STJ, para que o jogador cumpra no Brasil a sentença de nove anos, em regime fechado, por estupro, depois da condenação na Itália. 

A expectativa é de que o juiz federal que receber os autos expeça o mandado de prisão logo sequência, em cumprimento da ordem do STJ. Robinho então passará por audiência de custódia, acompanhada pela Ministério Público Federal, onde serão analisadas as condições de sua prisão. 

Espera-se que o jogador se apresente à Polícia Federal de Santos assim que for comunicado da ordem de prisão. 

Os advogados de Robinho tentam reverter a decisão com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-atleta aguarde em liberdade até o esgotamento dos recursos. O ministro Luiz Fux ainda não respondeu à liminar. 

O STJ determinou a homologação da pena no Brasil em Corte Especial, realizada na última quarta-feira, em Brasília, no Distrito Federal, com 9 votos a 2 em favor da decisão. 

A defesa trabalha também com um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acórdão, e depois um recurso extraordinário no STF. 

Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil. 

No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil. 

Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro. 

Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país. 

O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão. 

Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.

 

Fonte: ge