Cotidiano

Campanha para coibir o tráfico de pessoas ocorrerá em diversos pontos do estado





 

No dia 30 de julho é celebrado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Vários estados do país estarão realizando ações para alertar as pessoas sobre a prática do crime.

 

Devido a sua localização fazendo fronteira com a Guiana Francesa e porta de entrada para países na Europa, o Amapá, através do município de Oiapoque, é considerado a rota de tráfico de pessoas. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), foram 5.800 vítimas na América do Sul entre 2012 e 2014, sendo que mais da metade foram traficadas para exploração sexual e cerca de um terço para trabalho forçado.

Segundo dados da Justiça Federal, no Brasil houve mais de 200 casos de inquéritos sobre tráfico de pessoas no ano passado. Segundo relatório produzido pela ONU em 2016, as principais vítimas desse tipo de crime são mulheres, 82% dos casos, contra 15% de homens. O perfil mais procurado pelos criminosos são de jovens do sexo feminino entre 18 a 20 anos de idade. Essas jovens são submetidas, principalmente, à atividade como a exploração sexual e o trabalho forçado.

Como foi o caso da colombiana, de 29 anos, que foi traficada para fins sexual em um garimpo na Guiana Francesa. A mulher veio com a promessa de que iria trabalhar como babá em Macapá, mas foi obrigada a trabalhar como garota de programa.  Outro caso recente é o do bebê de Oiapoque vendido pela própria mãe a um casal de Brasília por R$ 1,2 mil. Ambos os casos foram em 2016.

Ainda segundo o relatório da ONU, na maioria dos casos a vítima do tráfico foi recrutada por alguém que conheciam, com a maior proporção sendo recrutada por um parceiro íntimo. E a principais promessas são para trabalhos com salários altos e outros benefícios.

No dia 30 de julho é celebrado o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Vários estados do país estarão realizando ações para alertar as pessoas sobre a prática do crime.

No Amapá, a ação será realizada no período de 27 de julho a 4 de agosto. A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), através do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), estará realizando a Semana Coração Azul 2018 com o objetivo de informar e alertar a sociedade acerca da prevenção e combate ao tráfico de pessoas.

O número para denunciar casos suspeitos de tráfico de pessoas é o disque 100, Disque Direitos Humanos.

Lei do Tráfico de Pessoas

Uma lei sancionada em outubro de 2016, conhecida como Marco Legal do Tráfico de Pessoas, significou um avanço no combate a esse tipo de crime no Brasil. Até então, o Código Penal Brasileiro era explícito apenas em criminalizar o tráfico de pessoa para fins de exploração sexual.

A lei 13.344/2016 passou a torna crime "agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III - submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV - adoção ilegal; ou V - exploração sexual". A pena prevista é de quatro a oito anos de prisão, mais multa, podendo ser aumentada pela metade dependendo do caso.

Redação