Cotidiano
Produtores rurais do Amapá terão mais facilidade para realizar regularização fundiária
Tweet
A regularização fundiária permite que os produtores tenham acesso à políticas criadas para o setor produtivo e ao Crédito Rural.
Como forma de garantir a pequenos produtores no Amapá a documentação definitiva da posse da terra, os Institutos de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) estabeleceram, nesta terça-feira, 24, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) como forma de auxiliar a elaboração de licenciamentos e regularização fundiária no Amapá.
A regularização fundiária permite que os produtores tenham acesso à políticas criadas para o setor produtivo e ao Crédito Rural. O crédito é um auxílio que o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural oferece aos produtores como forma de investimento e custeio de atividades produtivas, no qual engloba uma agricultura de base familiar, com feições amazônicas.
A parceria entre os dois órgãos vai permitir mais celeridade no processo, pois o Imap possui servidores em todos os municípios do Estado. Isto vai facilitar a elaboração da documentação das propriedades rurais sem precisar que os proprietários se desloquem até Macapá.
Segundo o diretor-presidente do Rurap, Hélio Dantas, o termo vai permitir que os técnicos do Rurap façam o primeiro contato com os produtores, realizando, ainda, as vistorias dos lotes de áreas fundiárias do estado, agilizando o processo para a regularização da terra junto ao Imap.
“Conhecemos as dificuldades que nossos produtores enfrentam, principalmente quando procuram dar entrada na documentação de suas propriedades, muitas vezes, devido à distância com a capital”, evidenciou o diretor-presidente do Rurap, Hélio Dantas.
Atualmente o RURAP vem aplicando recursos financeiros através de projetos de crédito rural por meio das linhas de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá – FRAP. Atualmente o Rurap atende a, aproximadamente, 15 mil agricultores nos 16 municípios amapaenses.
Segundo a diretora-presidente do Imap, Edilene Ribeiro, os servidores do Rurap serão capacitados para atuar na regularização fundiária. Ela também reforçou a importância da cooperação entre os dois órgãos.
“O desenvolvimento do homem do campo depende da regularização fundiária, principalmente, quando ele busca financiamentos junto as instituições bancárias, mas acaba esbarrando na documentação da propriedade, e isso tem impedido que muitos produtores alavanquem seus negócios”, destacou.
Cadastro Ambiental Rural
O Governo Federal estendeu, até o dia 31 de dezembro, o cadastramento de propriedades no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é feito por meio de programa disponibilizado na internet e permite que o produtor obtenha créditos agrícolas.
Todos os imóveis rurais públicos ou privados, mesmo os posseiros que não têm titularidade da terra, são obrigados a fazer o cadastro, que será analisado e aprovado pelo órgão de meio ambiente de cada Estado. A partir desses dados, serão demarcadas as Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) ou Áreas de Uso Restrito (AUR). A ferramenta abrigará dados dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país.
No Amapá, como forma de ajudar os produtores a realizar seus cadastros e tirar dúvidas, foi criado um espaço, que fica na parte térrea do prédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em Macapá, que dispõe de computadores e ponto de internet, para o acesso ao sistema. O formulário para o preenchimento dos dados pode ser acessado pelo endereço www.car.gov.br.
De acordo com o último relatório atualizado pelo Serviço Florestal Brasileiro, no dia 11 de maio, em todo o Estado do Amapá já haviam sido cadastrados 4.607 imóveis, representando uma área cadastrada de 4,44 milhões de hectares em todos os 16 municípios amapaenses.
Redação
