Cotidiano
PSB representa no MPE por justiça nas progressões aos servidores do estado
Tweet
O deputado federal Camilo Capiberibe, a deputada estadual Cristina Almeida e a vereadora Janete Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ingressaram no Ministério Público do Estado (MPAP) com uma representação em defesa dos professores e servidores de outras carreiras do governo do estado do Amapá que aguardam progressões funcionais na carreira.
“É inaceitável essa diferença de tratamento entre quem tem poder e o professor que está todo o dia na sala de aula. É difícil explicar que quem está afastado da função tenha direito às progressões e quem está no exercício da função não as receba. Queremos que os servidores do Amapá sejam tratados com justiça e conforme prevê a legislação”, afirma o deputado Camilo, um dos signatários do documento protocolado nesta quarta-feira (7).
Os socialistas pedem que o Ministério Público Estadual esclareça as circunstâncias nas quais foram concedidas 7 progressões de uma única vez ao professor e ex-prefeito de Macapá Clécio Luis pelo governador Waldez Góes, conforme a portaria 509/2021, publicada no Diário Oficial do estado em 30 de março passado. Requerem ainda a abertura de processo por improbidade administrativa por crime contra os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública, caso seja confirmada a violação. Além disso, pedem a ação do MPAP para que o Governo do Estado apresente um relatório com o status e as razões que causam a retenção das progressões dos servidores estaduais, já que não conseguem informações precisas a situação dos seus direitos.
Os socialistas afirmam que 3 mil professores, “bem como um número indeterminado de outras categorias de servidores estaduais” foram obrigados a entrar com processos judiciais para obterem as progressões que lhes cabem por direito, mas as progressões ficam emperradas no status ‘conquistado’, sem que, de fato, sejam concedidas.
Sizan Luis Esberci - Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)
