Cotidiano
Famílias desalojadas no Macapaba II terão acesso ao aluguel social
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MP ressalta que as famílias retiradas dos apartamentos necessitam, de no mínimo, uma moradia cabendo ao Estado e Município efetivar essas ações.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, nesta quinta-feira, 19, uma inspeção no abrigo improvisado por algumas famílias em frente à Escola Estadual Antônio Munhoz, no Conjunto Habitacional Macapaba, localizado na Zona Norte do município de Macapá. Na segunda-feira, 16, órgãos estaduais e federais cumpriram uma ação de reintegração de posse de 314 apartamentos, ocupados de forma irregular por cerca de 40 famílias.
No dia 19, também ocorreu uma reunião entre os representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) e o Gerente do MP Comunitário, José Villas Boas. O promotor substituto Hélio Paulo Santos Furtado, representando a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, disse que o intuito das ações é garantir às famílias que ficaram desalojadas um auxílio financeiro provisório, como o aluguel social.
“Essas famílias precisam do mínimo, que nesse caso é uma moradia. É de responsabilidade do Estado e/ou Município efetivar essas ações”, frisou o promotor de Justiça.
Dineuma Abrantes, secretária adjunta da SIMS, afirmou que o Estado depositou uma parcela do programa de Cofinanciamento de Aluguel Social, e que a partir daí é de competência do Município arcar com a efetivação do auxílio e organização para beneficiar as famílias. Por outro lado, a representante da SEMAST, Simone Pires, enfatizou que o Município espera por essa parcela do Estado para a execução dos serviços.
Após as colocações ficou acordado entre as partes que a SIMS, por meio de sua equipe técnica, realizará um levantamento de dados das famílias desabrigadas e repassará tais informações à Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município em caráter de urgência. Ainda, que junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) irá auxiliar para efetivação da segunda parcela do repasse do cofinanciamento.
Por sua vez, a SEMAST se comprometeu a fazer o levantamento orçamentário para possível pagamento do aluguel social às famílias desabrigadas. Ao final, o promotor de Justiça disse que irá aguardar as informações por parte das respectivas secretarias para tomada das devidas providências.
Dos 314 imóveis ocupados no Conjunto Habitacional, 209 serão destinados para famílias que atualmente vivem no entorno do Canal do Jandiá, no bairro Pacoval, e que já foram notificados a deixarem a área, também ocupada de maneira irregular. As outras 104 unidades habitacionais serão asseguradas aos beneficiários contemplados anteriormente, no segundo sorteio do "Programa Minha Casa, Minha Vida" feito pela Caixa Econômica Federal.
Da Redação
