Saúde
Prefeitura de Oiapoque inicia obrigações firmadas no TAC em relação à assistência farmacêutica
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Uma das obrigações firmadas no instrumento é o aumento gradativo da carga horária da assistência nos estabelecimentos farmacêuticos do município.
Instituições públicas e privadas ligadas à comunidade farmacêutica participaram de um encontro, realizado na sede da Promotoria de Justiça de Oiapoque, nesta semana. A reunião foi realizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e discutiu o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no ano de 2017, que tem por finalidade regularizar a assistência farmacêutica integral nas farmácias do Município de Oiapoque.
A necessidade de realizar uma reunião para discutir o referido documento de assistência farmacêutica foi levantada pela titular da Promotoria de Justiça de Oiapoque, promotora Thaysa Assum. Uma das obrigações firmadas no instrumento é o aumento gradativo da carga horária da assistência nos estabelecimentos farmacêuticos no município.
Dois farmacêuticos serão contratados para as unidades básicas de saúde do município, segundo Maria Orlanda, prefeita de Oiapoque. Eles irão atuar no município a partir do dia 02 de agosto deste ano, o que auxiliará, em certa medida, no cumprimento do TAC.
Márcio Silva, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Amapá, aproveitou a oportunidade para falar sobre o número de profissionais do ramo farmacêutico que serão contratados e da importância da regularização da assistência farmacêutica.
"O resultado é bastante satisfatório, tendo em vista a luta de anos em prol da ampliação dessa assistência. Uma vitória conjunta alcançada com a parceria da Promotoria de Justiça de Oiapoque, em nome da Dra. Thaysa Assum”, comentou o presidente.
Alguns pontos foram levantados, como a questão da municipalização dos serviços de fiscalização, ao longo dos dois dias de conversa. Segundo Isaú Macena, secretário municipal de Saúde, a gestão tem dificuldades para custear o serviço.
A Vigilância Sanitária Estadual se comprometeu em capacitar a vigilância municipal para que futuramente a fiscalização das farmácias possa passar a ser atribuição do município. As capacitações acontecerão de forma mensal até o mês de dezembro deste ano. A promotora de Justiça Thaysa Assum explanou sobre a necessidade da realização do encontro com os representantes da comunidade farmacêutica.
“Esta reunião visa solucionar o problema da falta de profissionais capacitados para atuarem na assistência farmacêutica no município de Oiapoque, exigência da Lei Federal 13021/2014, bem como os problemas de fiscalização sanitária nos estabelecimentos farmacêuticos. O que foi discutido durante esses dois dias de reunião pretende oferecer o melhor serviço de saúde à população do município de Oiapoque”, pontuou a promotora Thaysa Assum.
Da Redação
