Cotidiano
Governo do Amapá está proibido de fazer empréstimo junto à União
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A União precisou cobrir R$ 8,3 bilhões em calotes de estados e municípios nos empréstimos junto a organismos internacionais e junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, desde 2016.
De acordo com o relatório do Tesouro Nacional sobre garantias, divulgado nesta semana, o Governo do Estado do Amapá (GEA) está na lista de inadimplência junto à União. Os governos do Rio de Janeiro, de Roraima, de Minas Gerais, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e das prefeituras de Natal, Belford Roxo (RJ) e Chapecó (SC) também não cumpriram com suas obrigações. Deste modo, os governos estão proibidos, provisoriamente, de contraírem empréstimos com garantias da União.
A Lei nº 9.496/97 autorizou a União a assumir e refinanciar as dívidas dos Estados e do Distrito Federal. Chama-se de subsídio explícito a diferença entre o valor assumido e o valor refinanciado pela União, descriminada nos Contratos de Refinanciamento firmados entre ela e os demais entes da Federação. Esta diferença ocorre porque o cálculo dos valores se dá de forma diferente para as dívidas contratuais e para as dívidas mobiliárias. Estas informações podem ser acessadas no site oficial do Tesouro Nacional.
Segundo o relatório, os estados que tiveram três atrasos nos últimos 24 meses, a contar da constatação do primeiro atraso, não podem contratar novos financiamentos com garantias da União, como previsto pelas regras do Ministério da Fazenda.
No total, a União precisou cobrir R$ 8,3 bilhões em calotes de estados e municípios nos empréstimos junto a organismos internacionais e junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, desde 2016.
Entre os estados que possuem a maior dívida com a União está o Rio de Janeiro, que responde, sozinho, por 95% do total arcado pelos cofres públicos junto aos credores, o que corresponde a R$ 7,9 bilhões. O estado continua sem conseguir honrar o pagamento de empréstimos com garantias da União. Apenas neste ano, o governo federal já desembolsou R$ 1,8 bilhão para cobrir os atrasos do governo do entre janeiro e junho.
Os governos de Roraima, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá e das prefeituras de Natal, Belford Roxo (RJ) e Chapecó (SC), estão proibidos de contraírem empréstimos com garantias da União. Entretanto, o Rio de Janeiro não sofre sanções para a contratação de novos créditos, pois está sob o Regime de Recuperação Fiscal.
Redação
