Cotidiano
Ibama solicita informações sobre a procedência bovina de frigoríficos locais
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Além do Amapá, outros sete estados que compõe a Amazônia Legal estão sendo cobrados. O órgão ambiental busca identificar os frigoríficos que não estão seguindo as exigências do TAC da carne.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que intervenha no cumprimento da solicitação de informações sobre a procedência de bois que são abatidos em oito estados da Amazônia Legal. As informações contribuirão para fiscalização de 47 frigoríficos.
No início de junho, o Ibama solicitou aos órgãos estaduais de defesa agropecuária de Roraima, Amapá, Maranhão, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Acre e Tocantins, informações sobre a origem dos bois abatidos em 47 frigoríficos instalados nesses estados.
O órgão ambiental busca informações das Guias de Trânsito Animal (GTAs), que permite identificar frigoríficos que trabalham com grande volume de animais abatidos que não estão seguindo as exigências necessárias para funcionamento, como comprar animais que venham de fazendas com áreas desmatadas ou que desrespeitem normas ambientais e trabalhistas.
No entanto, os órgãos estaduais alegam desconhecer o pedido ou então admitem que não irão fornecer as informações.
O objetivo do Ibama é iniciar uma fiscalização nessas unidades que não tem procedência animal. Para dar andamento na fiscalização é necessário as informações das GTAs, na qual, os estados se negam a fornecer. O órgão ambiental tinha o prazo de até 24 de junho para iniciar a primeira etapa da fiscalização.
Segundo o ofício para o MPF do Amazonas, dos 47 frigoríficos, dez unidades no estão Acre, nove em Tocantins, nove em Mato Grosso, oito em Rondônia, quatro no Amazonas, três em Roraima, dois no Maranhão e dois no Amapá.
Todas são consideradas unidades com grande volume de produção, mas que ainda não firmaram o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do programa Carne Legal, instituído pelo MPF em 2009.
Em resposta, o diretor-presidente da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Diagro), José Renato Ribeiro, informou que tomou conhecimento do documento, mas não soube explicar por que não atendeu à demanda do Ibama. Ribeiro afirmou que se fosse um "pedido judicial", as informações seriam repassadas. O chefe da Diagro disse ainda que "no Amapá não tem fazenda em área de reserva".
TAC da carne
Dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) indicam que, em cinco décadas, a Amazônia perdeu 20% de sua cobertura original — cerca de 784 mil km², o equivalente às áreas dos Estados de Minas Gerais e Paraná. A destruição cresceu na mesma proporção do rebanho de bovinos —hoje são 85 milhões de cabeças na região, 40% de todo o país.
No intuito de reverter a situação, o MPF criou o programa Carne Legal, que é firmado através de um TAC e hoje é firmado com 30 frigoríficos do Pará e por dezenas de outros nos demais Estados da região. O acordo determina que os frigoríficos não podem comprar animais de fazendas com desmatamento ilegal, com registros de trabalho escravo ou que tenham invadido áreas indígenas, quilombolas ou de conservação.
Além disso, os produtores de animais devem estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural e ter iniciado o processo de licenciamento ambiental. A cada seis meses, o frigorífico deve enviar ao MPF a lista de seus fornecedores de gado.
O objetivo do MPF com o TAC é contribuiu para reduzir em 60% o desmatamento ilegal. No entanto, necessita ampliar o número de acordos em outros estados.
Redação
