Cotidiano
MPF fiscalizará a venda de combustíveis durante eleições 2018
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Para a venda do produto “in natura”, estabelecimentos deverão firmar contrato com candidatos e doadores de campanha para uso nas eleições 2018.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), vai fiscalizar a comercialização de combustíveis em todo período eleitoral. A medida busca inibir e evitar a venda irregular de combustíveis como registrado em eleições anteriores.
Em junho, a PRE reuniu com representantes de estabelecimentos e donos de postos de combustíveis de vários municípios para deliberarem quais alternativas serão tomadas para a venda de combustíveis durante a eleição.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Amapá, representando a categoria, apresentou à PRE sugestões de medidas de identificação da venda dos produtos para uso nas eleições. As sugestões foram acatadas a fim de dar aos empresários a possibilidade de cumprimento das medidas.
Em eleições passadas, o PGR destacou que a distribuição do produto sem controle já gerou prejuízos à população, como a falta de abastecimento e o aumento excessivo dos preços. A medida busca resguarda a isonomia da venda do produto, ou seja, que o produto seja disponibilizado à todos de forma igual em preço e qualidade durante as eleições.
Para a venda do produto “in natura”, estabelecimentos deverão firmar contrato com candidatos e doadores de campanha para uso nas eleições 2018. Os contratos deverão ficar à disposição da PRE, para acompanhamento e fiscalização. Além disso, a emissão de tickets, vales ou similares para abastecimento, só pode ser feita por meio de contrato escrito e prévio, tanto para pessoa física quanto jurídica.
A PGR destaca ainda que a distribuição gratuita e sem controle de bens, valores ou benefícios, inclusive de combustível, no período eleitoral, pode configurar compra de votos. Para o crime, a legislação eleitoral estabelece como penalidade a cassação do diploma do candidato envolvido e a aplicação de multa de 1 mil a 50 mil.
Recomendações
O MPF desde maio está emitindo várias recomendações que buscam garantir a isonomia entre os candidatos na eleição 2018. No início do mês o MP Eleitoral encaminhou para entidades religiosas no Amapá uma recomendação para que não realizem propaganda eleitoral no local destinado ao culto religioso. No documento encaminhado, também orienta os templos a não utilizarem recursos da instituição em benefício de candidato.
Pedidos de votos, manifestações negativas e demonstrações de apoio a candidatos ou pré-candidatos estão entre as condutas vedadas às instituições religiosas
Outra medida adotada pelo MP Eleitoral foi recomendando órgãos públicos no Amapá fazerem um rígido controle da legalidade do afastamento de servidores para participação na campanha eleitoral de 2018. Objetivo é garantir a correta execução da legislação eleitoral e evitar a fruição de licenças de forma fraudulenta.
Os órgãos devem exigir do servidor público a comprovação de que foi escolhido em convenção partidária e de que requereu o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral. O prazo para comprovação é até 15 de agosto, sob pena de imediato retorno ao serviço, com a adoção de medidas de cunho disciplinar, se necessário.
Para coibir, o MP Eleitoral conta com o apoio da população para denunciar práticas irregulares no período eleitoral. Denúncias podem ser feitas no site da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, localizada na Avenida Ernestino Borges, nº 535, no Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS
Redação
