Cotidiano
MPF cobra do Estado orçamento para reforma de escola quilombola no Matapi
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A comunidade reclama que o prédio em que a unidade de ensino funciona atualmente não tem a estrutura necessária para as atividades educacionais.
No início de junho, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao Estado do Amapá para que fosse providenciada disponibilidade orçamentária suficiente para viabilizar a licitação destinada à construção do novo prédio da Escola Estadual David Miranda dos Santos, na comunidade quilombola São José do Matapi. A comunidade reclama que o prédio em que a unidade de ensino funciona atualmente não tem a estrutura necessária para as atividades educacionais.
A Secretaria de Estado de Educação (Seed) informou na época que não existia verba para realizar o processo licitatório para contratar a empresa que seria responsável pela obra. Anterior a isso, a instituição de ensino já havia solicitado novos mobiliário para que a escola continuasse funcionando.
Solicitado pelo MPF, a Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá (Seinf) comprovou a existência de orçamento para a construção da escola. Além disso, a Seinf já iniciou a fase interna do processo licitatório.
Sobre o mobiliário, a Seed informou, por ofício, a aquisição de bebedouro industrial, conjunto de mesas para refeitório e computador. Segundo a Seed, os demais itens solicitados pela instituição de ensino, como central de ar e armários, estão disponíveis na Unidade de Materiais e Patrimônio da secretaria.
Desde o início de 2018, o MPF intensificou a cobrança dos órgãos envolvidos na construção de novo prédio para a escola. O procurador da República Alexandre Guimarães fez reuniões com os órgãos responsáveis, além de outras tratativas com o objetivo de buscar soluções para os problemas que impediam o início do processo licitatório.
Na recomendação, o MPF ressalta a importância da construção da escola, considerando “que a comunidade de remanescentes de quilombo já aguarda há muito tempo a construção de um novo prédio para a Escola Estadual David Miranda, sendo certo que a situação dos estudantes tem se agravado com o passar do tempo, prejudicando, em larga escala, o ensino público na unidade escolar em questão”.
Ensino público
Nessa semana, o Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça da Defesa da Educação (PJDE), deliberou com representantes da rede municipal e estadual de Educação para buscarem debater os procedimentos que serão instaurados para normalizar as matrículas nas instituições de ensino público da zona rural e urbana de Macapá.
A medida foi tomada depois que a PJDE analisou o resultado da chamada escolar 2018 e foi percebido que o número estipulado pela chamada foi menor do que o número de matrículas realizadas. A chamada escolar é o instrumento utilizado para mapear as demandas por matrículas escolares.
Outro assunto que foi abordado durante a reunião foi a questão de obras nas instituições de ensino público que não foram concluídas. Esse foi um dos motivos que fizeram com que fossem ocasionados os problemas com as matrículas escolares.
O Titular da Promotoria de Educação, Roberto Álvares, requisitou à Secretária de Estado de Infraestrutura (SEINF) o encaminhamento de informações sobre as obras de construção de escola no conjunto Macapaba. Também marcou audiência para o dia 31 deste mês com os participantes da reunião em questão.
“Os problemas enfrentados pelas mães e pais que buscam matricular seus filhos na rede pública de ensino visando um futuro mais promissor, serão solucionados com a união de forças da rede estadual e municipal. Esta audiência marca o compromisso de todas as partes para com milhares de crianças e adolescentes afetados anualmente", pontuou o promotor de Justiça, Roberto Alvares.
Redação
