Cotidiano
Justiça revoga prisão do ex-deputado federal Antônio Feijão
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Ele foi preso durante a operação Garimpeiros da Propina, da Polícia Federal, deflagrada no início de 2018. Nesta semana, a Justiça Federal revogou a decisão por constrangimento ilegal causado pelo excesso de prazo na prisão preventiva, que já contabilizava 140 dias.
O juiz Jucélio Fleury, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, acatou o pedido de defesa e revogou o mandado de prisão do ex-deputado federal Antônio Feijão. Ele foi preso durante a operação Garimpeiros da Propina, da Polícia Federal. Nesta semana, a Justiça Federal revogou a decisão por constrangimento ilegal causado pelo excesso de prazo na prisão preventiva.
Garimpeiros da Propina é nome da operação deflagrada em fevereiro deste ano pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo da ação é apurar um esquema criminoso em atividades minerárias no Estado do Amapá. Na época, os mandados de prisão, busca e apreensão ocorreram simultaneamente nos municípios de Macapá, Santana e Calçoene.
O grupo agia há cerca de dez anos, segundo o MPF. As investigações apontam que os funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM) facilitavam a obtenção de concessões e autorizações de exploração de minério mediante recebimento de vantagens indevidas. A operação incluiu desdobramentos de operações anteriores, a 2ª fase da Minamata e a 3ª fase da Estrada Real, que também atuam contra a exploração ilegal de minério no Amapá.
No período, a Justiça determinou a prisão preventiva de sete pessoas. Entre elas, dois ex-deputados federais do Amapá, dois dirigentes da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço, servidores e ex-funcionários da ANM, Agência Nacional de Mineração, antigo Departamento Nacional de Mineração.
Os acusados respondem pelos crimes de corrupção, contra o meio ambiente e trabalho escravo. Segundo MPF, os indicados para cargos de superintendente e também fiscais tinham que arrecadar valores de propina para liberar a atividade garimpeira ilegal no estado. Antônio Feijão foi superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A PF descreveu que servidores do DNPM, atual Agência Nacional de Mineração (ANM) "facilitavam a obtenção de concessões e autorizações de exploração de minério mediante o recebimento de vantagens indevidas e favorecimento de terceiros, além de realizarem 'vista grossa' nas irregularidades encontradas no âmbito da mineração".
A soltura de Feijão foi concedida nesta quarta-feira, 11, pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto. O magistrado entendeu que a prisão há mais de 140 dias não se justifica e que houve excesso para a conclusão do inquérito e oferta da denúncia. Além disso, declarou a incompetência da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá para processar e decidir o caso.
Redação
