Política
Câmara aprova texto-base do orçamento. Obras e militares ganham e Previdência e saúde perdem
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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base do parecer final do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20). No momento estão sendo analisados destaques que podem mudar a proposta.
Após a análise das sugestões de mudanças, o parecer aprovado pelos deputados segue para a análise dos senadores, prevista para acontecer nesta noite. Em razão da pandemia, a sessão do Congresso é realizada em duas etapas.
Parte da oposição ainda resiste ao relatório de Bittar. Os críticos do parecer reclamam que falta recursos para saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, segurança e turismo, além de ações para combate às drogas e à violência contra mulheres.
Eles também reivindicam a recomposição dos recursos para o IBGE poder realizar o Censo Demográfico de 2021. Foram retirados 90% dos recursos previstos para o instituto.
O relator-geral apresentou uma complementação de voto por meio da qual promove o remanejamento de despesas em montante superior a R$ 26,5 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos.
Para fazer as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), cujo gasto depende de crédito adicional para contornar a chamada “regra de ouro”, para abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Segundo Bittar, os gastos com benefícios previdenciários deverão cair neste ano em razão do combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano. O relator-geral fez ainda vários ajustes no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
As receitas do Orçamento foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos, que servem para estimar a arrecadação tributária. As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão – ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
Fonte: Congresso em Foco
