Cotidiano

Prefeitura de Macapá retoma processo de regularização fundiária das terras transferidas pela União





A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), esteve em reunião com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Secretaria Especial de Governadoria e Recursos Extraordinários (Segov), para alinhar a retomada do processo de regularização fundiária das áreas da União transferidas para o Município.

A Prefeitura é responsável por executar a regularização fundiária observando as leis vigentes. Parte das terras do bairro Infraero I e II, Ilha Mirim e Alvorada já foram repassadas para o Município. O processo ocorre através de um contrato de doação com encargos, onde a gestão municipal precisa cumprir as exigências do contrato.

A partir deste repasse, o Município irá estudar a estratégia de regularização fundiária mais apropriada para cada área, no prazo estabelecido de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo de transferência de terras traz benefícios diretos e indiretos para a população, como explica o secretário da Semhou, Rafael Martins. “As pessoas que já habitam essas áreas irão sair da informalidade através da regularização do imóvel, e isso pode estimular o mercado imobiliário com a valorização dos imóveis regularizados”, pontuou.

O gestor destaca ainda que a prefeitura também será beneficiada, pois será possível acessar recursos para viabilizar projetos de intervenção urbana, além de atualizar a arrecadação de IPTU através da correção dos valores venais dos imóveis já regularizados. As terras passadas para o município levam em consideração o Art.182 da Constituição Federal, que coloca a política de desenvolvimento urbano como responsabilidade do município.

Fonte: Prefeitura de Macapá - Ana Cleide Torres - Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano