Cotidiano
Apenas 5 municípios amapaenses têm Plano Municipal de Habitação
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Os recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social só podem ser acessados mediante apresentação do documento. Macapá é o único município do Estado que realiza otimização de recursos disponíveis.
Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) referentes à 2017. A referida pesquisa efetua, periodicamente, um levantamento detalhado de informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura.
No Amapá, entre os seus 16 municípios, apenas 5 possuem Plano Municipal de Habitação, documento necessário para a captação de recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Destes, apenas 3 são articulados com o Plano Diretor, responsável por definir a política de expansão urbana. Entre as características dos planos desenvolvidos pelo Amapá, 80% visam integrar as ações em habitação com as demais políticas urbanas e sociais; promover a urbanização e recuperação física de favelas e loteamentos precários, bem como a regularização fundiária desses assentamentos e a melhoria das moradias existentes. 60% buscam garantir, no caso de necessidade de remoção de área de risco ou por necessidade de obra de urbanização, o atendimento habitacional das famílias a serem removidas e coibir novas ocupações por assentamentos habitacionais nas áreas inadequadas para essa finalidade.
Apenas 2 municípios do Estado planejam garantir o melhor aproveitamento da infraestrutura instalada e das edificações existentes, produzir novas unidades habitacionais de interesse social e priorizar ações nas áreas de risco. Macapá é o único município do Estado que realiza articulação com as instâncias a nível municipal, estadual e federal de política e financiamento habitacional, com o objetivo de otimizar os recursos disponíveis.
De modo geral, a pesquisa constatou que, em 2017, 70% municípios brasileiros tinham algum tipo de estrutura responsável pelas políticas de moradia. Mas, apenas 39,7% tinham um Plano Municipal de Habitação. Ela mostra também que apenas 25% dos municípios têm uma integração entre o Plano Municipal de Habitação e o Plano Diretor Municipal. Os municípios da Região Sul possuem maior integração, enquanto o Nordeste e o Sudeste tiveram percentuais inferiores à média nacional, no ano pesquisado.
Quase 60% dos municípios responderam à pesquisa que tinham Conselho Municipal de Habitação, mas em apenas metade deles foi realizada, pelo menos, uma reunião nos 12 meses que antecederam a pesquisa. No quesito Fundo Municipal de Habitação, que também é uma exigência de acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, apenas 40% tinham constituído.
Os dados trazem um retrato dos maiores problemas de habitação verificados nas cidades. Em 60% dos municípios foi informada a presença de loteamentos irregulares e ou clandestinos; em 17% favelas, palafitas ou outras agrupações semelhantes e em 13% ocupações de terrenos ou prédios por movimentos sociais que reivindicam moradia. A ocorrência dessas situações é maior nos municípios com mais de 500 mil habitantes, revelando as dificuldades já conhecidas de cidades grandes como São Paulo e Rio de Janeiro.
Diante desses problemas, no entanto, 23% dos municípios declararam não realizar nenhuma ação de moradia, entre construção de habitações, concessão de aluguel social, oferta de material de construção, entre outros.
Redação
