Cotidiano
AP e RR são os únicos estados da região Norte que não contam com fundo municipal de transporte
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Ainda segundo a pesquisa, somente três municípios do Amapá tem um plano municipal de transporte.
Segundo os dados do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2017, divulgados nessa semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas os estados do Amapá e Roraima não contam com o fundo municipal de transporte na região Norte. Ainda segundo a pesquisa, somente três municípios do Amapá tem um plano municipal de transporte.
De acordo com o Plano Municipal de Transportes de Macapá, o principal objetivo é dar condição de circulação e acessibilidade no município. Segundo os dados do IBGE, o Amapá possui apenas três municípios com conselhos municipais de transportes, sendo que nos três esses conselhos são consultivos, dois deles são paritários e fiscalizadores, além do da capital ser deliberativo e normativo.
No entanto, os dados do IBGE mostrou que somente em um município contou com uma conferência municipal de transporte, que não foi considerado para a elaboração e desenvolvimento do Plano Municipal de Transporte. Na região norte, os estados de Roraima e Acre também não levaram em consideração a conferência municipal de transporte para elaboração do plano.
Dos 16 municípios do estado do Amapá, apenas dois possuem ciclovias e 1 possui bicicletário público. Também levando em conta os 16 municípios do estado, apenas 15 têm ônibus intermunicipais, sendo que apenas 12 dos realizam o deslocamento entre municípios.
A pesquisa também fez um retrato dos transportes coletivos intermunicipais. No Amapá, apenas dois municípios possuem esse serviço, onde um foi realizada uma concessão através de licitação e o outro não é regulamentado. Dos dois municípios que possuem transporte coletivo, apenas um dá inserção à estudantes de escolas públicas. Já pessoas com mais de 60 anos, deficientes e militares têm inserção nos dois municípios.
Na região norte, dos 450 municípios, apenas 40 possuem concessão para transporte coletivo, e em 23 municípios a concessão foi através de licitação. Em 19 tinham permissão e 31 municípios o transporte coletivo não é regulamentado.
Ainda na região norte, a principal inserção nos transportes públicos são para idosos, em 73 municípios, seguido pelos deficientes físicos em 48 municípios, e militares em 43 municípios.
As vans estão presente em 15 dos 16 municípios do Amapá. 11 municípios possuem barcos e 9 municípios possuem mototáxi. Na região norte, em relação a outros meios de transporte, 330 municípios possuem mototáxi, 269 possuem táxi, 229 van e 167 barco.
Dados Nacional
Em relação ao Brasil, a pesquisa mostrou que 1.418 (25,5%) municípios não tinham nenhum órgão para gestão das políticas de transporte e apenas 534 municípios (9,6%) tinham Conselho Municipal de Transporte. Os ônibus intramunicipais circulavam em 1.679 (30,1%) municípios, sendo que 662 (39,4%) não tinham frota com acessibilidade.
O Plano Municipal de Transporte estava presente em 388 municípios (7,0%). O Conselho e o Plano são mais frequentes em municípios com mais de 500 mil habitantes.
Entre os 1.679 municípios com serviço de transporte coletivo por ônibus intramunicipal, o serviço havia sido regulamentado por concessão em 52,1%, por permissão em 15,0%, por autorização em 13,7%. Em 16,3% deles o serviço era prestado diretamente pela prefeitura, e em 15,2% havia prestação do serviço sem regulamentação.
A pesquisa investigou ainda, os tipos de isenção formal da passagem existentes nos municípios. A isenção mais encontrada foi para maiores de 60 anos (1.192), seguida por isenção para crianças menores de 5 anos (860) e para pessoas com deficiência (765). As isenções para estudantes da rede pública estão presentes em 539 municípios (32,1%), e para estudantes da rede privada em 219 municípios (13,0%).
Redação
