Cotidiano

MP move ação contra Governo após constatar abandono do SAMU em Tartarugalzinho





 

A medida visa obrigar o Estado do Amapá a garantir a reforma, revitalização, fornecimento de mobília, ambulância, materiais e equipamentos específicos para o funcionamento da referida casa de saúde, segundo Klisiomar Dias, Promotora de Justiça.

 

Nesta semana, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, representado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), devido ao abandono e depredação do prédio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Tartarugalzinho. A ação é resultado de investigações realizadas pela Promotoria de Justiça do referido município em 2016 e, a última deste ano comprovou que a situação continua alarmante no espaço.

O procedimento foi instaurado a partir de um abaixo-assinado realizado pela comunidade denunciando a situação do serviço no município. Na época, o Ministério Público vistoriou o prédio e constatou a gravidade dos fatos e o abandono do SAMU. Diante da situação, o Estado foi notificado para prestar esclarecimentos.

Em resposta a notificação, a Secretária de Saúde informou que “o prédio da BASE SAMU de Tartarugalzinho foi entregue pela SEINF em 2014 necessitando de recursos humanos como: 07 enfermeiros, 07 técnicos em enfermagem, 07 condutores socorristas, profissionais de serviço de segurança, vigilância e apoio, além de equipamentos, mobiliário e um sistema de radiocomunicação”, diz um trecho do documento.

A Seinf, por sua vez, informou que a obra referente à construção do SAMU-Tartarugalzinho foi “objeto do Contrato nº. 030/2012-SEINF e concluída em 2013, quando a Secretaria de Estado da Saúde – SESA deveria proceder a sua imediata ocupação e consequente funcionamento, o que não aconteceu, e o prédio desocupado virou alvo de depredações”.

Após as respostas, a Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho determinou, no dia 05 de abril de 2017, que a Sesa e Seinf elaborassem, em ato conjunto, o cronograma de execução da revitalização do prédio do SAMU, bem como a efetivação de seu funcionamento na sede deste município.

Decorrido lapso temporal considerável e mantendo-se o Estado do Amapá, Seinf e Sesa omissos quanto à reforma e efetivação do funcionamento do SAMU. No dia 22 de janeiro de 2018, na sede Procuradoria-Geral de Justiça do MP/AP, a promotora de Justiça, Klisiomar Dias juntamente dos representantes dos órgãos, reuniu com Poderes a respeito do cumprimento das requisições ministeriais.

Durante audiência a Seinf ratificou o teor das informações já reforçando a importância da revitalização do prédio do SAMU, destacando que após a entrega da obra pela empresa à secretaria deveria ter havido o repasse desta para Secretaria de Estado da Administração (Sead), com vistas à incorporação do patrimônio ao Estado do Amapá. E, por via de consequência, à SEAD caberia a entrega do empreendimento ao Município de Tartarugalzinho e nada disso ocorreu

A última inspeção foi realizada no domingo, 1º. Na oportunidade, a Promotora de Justiça, Klisiomar Dias constatou o estado de total abandono do prédio. Com depredação, diversos problemas estruturais e operacionais que estão prejudicando a qualidade e prestação de serviços aos usuários daquele sistema, a promotora Klisiomar Dias ressaltou que está “nessa batalha desde 2016”.

“Até agora não obtivemos respostas concretas sobre as reformas do imóvel, com isso, não nos restou alternativa senão lançar mão da presente Ação Civil Pública visando a compelir o Estado do Amapá a garantir a reforma, revitalização, fornecimento de mobília, ambulância, materiais e equipamentos específicos para o funcionamento da referida casa de saúde”, finalizou.

Redação