Trabalhadores aprovados para receber o auxílio emergencial de 2021 terão direito a quatro parcelas do benefício, a princípio. Mas, se deixarem de preencher os requisitos ao longo do período de pagamento, perderão o direito às parcelas restantes. É o caso do desempregado que conseguir um emprego com carteira assinada, por exemplo.
Um trecho da medida provisória que recria o benefício com valores entre R$ 150 e R$ 375 por mês, publicada ontem, determina a revisão mensal dos cadastros para verificar quem tem direito de receber.
Nessa revisão, o governo pode usar inclusive os dados que os próprios beneficiários informam no procedimento de atualização do aplicativo Caixa Tem, de acordo com Marco Antônio Araújo Júnior, especialista em direito digital. O aplicativo é usado no pagamento do auxílio, e a Caixa vem disponibilizando sua atualização de forma escalonada.
O advogado afirma que os termos de uso do aplicativo autorizam o compartilhamento de informações para políticas públicas, como o auxílio emergencial.
O procedimento de revisão de cadastros estava previsto também no auxílio emergencial extensão, de R$ 300, que foi pago nos últimos meses de 2020, para evitar fraudes.
É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio:
Conforme antecipou o UOL, o pagamento do novo auxílio será limitado a um beneficiário por família.
Não têm direito, segundo o governo:
O valor do auxílio dependerá da condição de cada benefício:
Não é possível pedir o benefício. No ano passado, o governo disponibilizou um aplicativo e um site para o trabalhador se cadastrar e solicitar o auxílio.
Neste ano, o governo vai usar o cadastro feito no ano passado. Se avaliar que o trabalhador atende os critérios, pagará o benefício automaticamente, sem que o trabalhador tenha que fazer nada para receber.
O governo deve depositar o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado.
Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento, mas ele deve começar apenas em abril.
Serão pagos R$ 43 bilhões para 45,6 milhões de pessoas: