Política
Presidente da Câmara de Vereadores de Macapá é denunciado
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Acácio Favacho (PROS) é acusado pelos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato. Os crimes causaram o prejuízo de cerca de R$150 mil (cento e cinquenta mil reais) aos cofres públicos.
Presidente da Câmara de Vereadores de Macapá (CVM), Acácio Favacho e mais cinco pessoas são acusadas pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e fraude em licitação. A denúncia foi realizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá, no último dia 21 de junho. Segundo o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), os crimes causaram o prejuízo de cerca de R$150 mil (cento e cinquenta mil reais) aos cofres públicos.
Acácio Favacho e Rui Heiner Ferreira, presidente da Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores de Macapá, fraudaram o processo licitatório nº002/2013 – SEGER/CMM. A licitação em questão tinha a finalidade de execução de serviços de reforma dos banheiros, salas reservadas às comissões permanentes e à assessoria de comunicação, e do corrimão das escadas destinada ao público, no valor da global de R$112 mil (cento e doze mil reais). Um termo aditivo no valor de R$ 29.984,50 foi realizado sem justificativas.
Além disso, as empresas J.J. Monteiro Machado Construções LTDA – EPP, a Porto Construções LTDA-EPP e a Bauhaus Incorporação Construção e Serviços – LTDA foram as únicas convidadas para participar do processo. “Frise-se que no cadastro municipal haviam outras sociedades empresárias do ramo da construção civil cadastradas que, todavia, não foram chamadas para o certame”, observa o promotor de Justiça Adauto Barbosa.
Rogério dos Santos, irmão de criação de Favacho, teria sido beneficiado pelo desvio de 75% do valor, que corresponde a R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) de um total de R$147.687,78 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos). “Ocorre que, após minuciosa investigação, constatou-se que o aludido processo licitatório foi fraudado, tendo em vista que foi montada apenas para dar ares de legalidade à contratação direcionada da J.J. MONTEIRO MACHADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, sociedade empresária que, durante a execução contratual efetuou o desvio de praticamente ¾ (três quartos ) do valor da obra para o enriquecimento ilícito de Rogério Marques, pessoa de confiança e com fortes ligações de amizade com o presidente da Câmara, vereador Acácio Favacho”, afirmou Afonso Guimarães, promotor de Justiça.
“Este quadro inaceitável torna-se ainda mais gravoso para a administração pública quando se observa as conclusões do relatório técnico datado de 3 de janeiro de 2017, decorrente de inspeção nas dependências do prédio da CMM que foram objetos de reforma e adaptação, no qual são atestadas diversas irregularidades na execução das obras, dentre elas, a utilização de materiais mais baratos e de menor qualidade dos que os previstos no projeto licitado”, finaliza o promotor.
Acácio Favacho, Rui Heiner Ferreira Gonçalves e João Paulo Dias Bentes Monteiro, proprietário da J.J. Monteiro Machado Construções LTDA – EPP, responderão pelos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato. José Carlos Barbosa Júnior, representante da sociedade Bauhaus Incorporação Construção e Serviços, e Berlândio Carneiro Portela, um dos proprietários da empresa Porto Construções LTDA – EPP, responderão por fraude em licitação e falsidade ideológica.
Acácio Favacho foi eleito Presidente da CVM em 2013, pela primeira vez. No decorrer do exercício do cargo, Favacho, que, inicialmente era base, tornou-se oposição à gestão da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM). Em 2016, ele foi um dos líderes da campanha de Gilvam Borges (PMDB), que disputou segundo turno com Clécio Luís (REDE). Sua gestão já lidava com recomendações de transparência no uso do dinheiro público e cortes de super-salários do legislativo, emitidas pelo MP-AP.
Redação
