Cotidiano
Governo lança edital do concurso público para a PGE
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São ofertadas 5 vagas imediatas e até 50 de cadastro reserva para o cargo de procurador do Estado. Salário inicial será de R$ 22,2 mil.
O Governo do Estado do Amapá (GEA) lançou, nesta quinta-feira, 28, o edital do concurso público para a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE). O certame, coordenado pela PGE, oferta 5 vagas imediatas e até 50 de cadastro reserva para o cargo de procurador do Estado – Classe I. O salário inicial será de R$ 22.213,43. A banca organizadora do concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições iniciam em 2 de julho.
A solenidade de lançamento do edital foi presidida pelo governador do Amapá, Waldez Góes. Também participaram do evento, membros da equipe de governo, servidores da Procuradoria, do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP).
Inscrições
As inscrições para o concurso ocorrerão de 10h do dia 2 de julho às 14h de 20 de julho. Até a data limite de inscrição, deverá ser paga a taxa de R$ 200,00. Podem solicitar isenção de pagamento da taxa, candidatos reconhecidamente pobres, na forma da lei; doadores de sangue; e pessoas com deficiência. O edital exige aos candidatos experiência mínima de três anos na advocacia.
O certame ocorrerá em seis fases. A primeira trata-se da inscrição preliminar propriamente dita. A segunda fase será a prova objetiva, prevista para ocorrer em 2 de setembro, de caráter eliminatório e classificatório. A terceira fase será da prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, dividida em duas etapas: peça processual e questões dissertativas, previstas para ocorrer nos dias 17 e 18 de novembro, respectivamente.
A quarta fase é de inscrição definitiva, na qual o candidato nas provas discursivas deverá, como condição de permanência no concurso, dirigir-se à PGE e apresentar, ao presidente da comissão do concurso, seu requerimento de inscrição definitiva, e cópias de documentos descritos no edital.
A quinta fase será de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, com período de realização a ser definido. A sexta fase, de caráter classificatório, será a Prova de Títulos.
Compromisso
Durante a solenidade de lançamento do edital, o governador Waldez Góes enfatizou a importância da Procuradoria no acompanhamento jurídico para a tomada de decisões da Administração Estadual.
O chefe do Executivo estadual ainda mencionou que, atualmente, a PGE conta com 30 procuradores de Estado. O número ideal, conforme a legislação, é 45, e o concurso, pontuou Góes, foi pensado para sanar essa lacuna e além.
O governador também lembrou dos resultados de sucesso mediante o trabalho da Procuradoria no controle e retidão da administração pública, como a Central de Licitações, que além de oportunizar enorme economia ao Estado, leva o nome do Amapá para a disputa de uma das maiores premiações jurídicas do país.
Portal GEA