O decreto, assinado na manhã desta terça-feira (16) em uma entrevista coletiva à imprensa, vale por 7 dias. O texto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado ainda hoje. 

As restrições contidas no decreto mais recente, que encerrou na segunda-feira (15), foram estendidas para esta terça-feira e quarta-feira. Portanto, seguem valendo o toque de recolher às 21h, a proibição do transporte fluvial interestadual e a Lei Seca (proibido o consumo em estabelecimentos e em logradouros público). 

As medidas adotadas são uma forma de combater o avanço do novo coronavírus no estado, que está comprometendo o atendimento hospitalar e lotando os leitos clínicos e de UTI. 

Conforme relatório epidemiológico produzido no domingo (14) e divulgado nesta terça-feira, o estado entrou na fase "roxa" de classificação de riscos, a mais grave, e que prevê "restrição máxima". Macapá Santana e Vitória do Jari, são os municípios com grau de muito risco. 

Na semana passada, o secretário de Saúde chegou a anunciar que o sistema estava "à beira do colapso", com dificuldade também em estrutura e profissionais. O próprio governador já havia declarado que não descartava adotar um "lockdown" diante da situação. 

As novas medidas são baseadas nos relatórios do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (Coesp), que, segundo o governo, confirmaram aumento de internações e mortes pela Covid-19. 

Segundo o governador, a variante brasileira P1, que teve a circulação confirmada no Amapá, pode ser mais letal ao público jovem. Na prática, o percentual de mortes de pessoas de 0 a 29 anos aumentou de 3,3% em janeiro para 7,1% até esta terça-feira, de acordo com o boletim epidemiológico. 

As novas regras de distanciamento e limitação no funcionamento de atividades econômicas e sociais foram discutidas pelo governo, prefeituras, comércio e órgãos de saúde e segurança. 

O estado já enfrentou restrições que foram chamadas de "lockdown" em maio de 2020. Na época, houve restrições mais severas de circulação de veículos e pessoas, e funcionamento somente de atividades essenciais. 

O governador citou ainda que prevê distribuir 50 mil doses de vacinas contra a Covid-19 até o fim do mês; está prevista para quarta-feira a chegada de 9,6 mil doses da CoronaVac. 

Na quarta-feira também serão anunciadas medidas na área social e econômica, como um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prorrogação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e adiantamento do 13º salário do programa Renda para Viver Melhor.