Política
“Waldez não tem plano para a CEA”, afirma o deputado Camilo
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“Além do aumento que nós tivemos agora de 100%, está claro que haverá mais um aumento de tarifa”. A afirmação é do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), em sessão da Câmara, ao comentar a portaria que estabelece as regras para a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.
“Eu tive a oportunidade de perguntar ao governador qual é sua proposta para resolver o problema da CEA e ele não sabe”, afirma Camilo. O socialista recorda que entre 2003 e 2010, a Eletronorte tinha interesse em comprar a CEA, mas o governo Waldez recusou, deixou a empresa deficitária, para ser saneada durante o governo do PSB que preparou-a para o processo de federalização, novamente interrompido por Waldez.
Na reunião de bancada, em 24 de fevereiro, quando foi questionado por Camilo, Waldez afirmou que a dívida da CEA pode superar os R$ 4 bilhões “que irão para a costa do povo do Amapá”.
Privatização
A portaria interministerial número 2 estabelece as regras para a venda da Companhia de Eletricidade do Amapá para uma empresa privada, junto com a concessão por 30 anos para distribuir energia nos 16 municípios do estado.
Foi publicada pelos Ministérios de Minas e Energia e o da Economia dia 8 de Março. Mais de 99% das ações da empresa deverão ser vendidas. Antes do lançamento do edital de privatização, as regras precisam ser aprovadas pelo Estado do Amapá, neste caso, o governador Waldez Góes.
Determina ainda que, antes da privatização, o governo do Amapá e a CEA deverão celebrar acordo vinculante com os principais credores da empresa para renegociação de dívidas.
A portaria aponta um passivo da Companhia de mais de 2,2 bilhões. Em reunião com a bancada federal do Amapá, em 24 de fevereiro, o governador Waldez afirmou aos deputados e senadores que mais de R$ 4 bilhões poderão recair ‘na costa do povo amapaense’. Em 2015, Waldez interrompeu o processo de federalização da CEA pelo qual o capital e a administração da empresa eram transferidos ao governo federal, em negociação conduzida pelo governador Camilo Capiberibe. À época, a empresa estava saneada, isto é, sem dívidas.
Leilão
O valor de venda da CEA será de R$ 49,9 mil, considerando que a empresa é fortemente deficitária, e consta na portaria que haverá um “adicional tarifário transitório para a concessão de distribuição de energia elétrica”. Pelo menos 3 concorrentes deverão participar do leilão e será vencedora a empresa que cobrar a menor tarifa adicional.
O vencedor da licitação deverá aportar R$ 400 milhões na empresa, dos quais 250 milhões vão para pagamento de credores e R$ 150 milhões para investimentos e melhoria na prestação de serviços.
Não haverá oferta de ações de emissão da CEA aos seus empregados e aposentados. Acionistas minoritários poderão vender suas ações pelo mesmo valor pago ao GEA.
A CEA é uma das últimas distribuidoras de energia de controle estatal no Brasil, e aparece como pior empresa em uma pesquisa de satisfação do consumidor realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em novembro, em pleno apagão, uma matéria do jornal Estado de São Paulo, com base no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), afirmava que “apesar do clamor nas redes socias, a conta de luz dos amapaenses está entre as mais baratas do País”. A matéria mostrou que o custo por quilowatt/hora é menor que a média nacional. O kWh de maior valor é pago no Pará, 31% a mais que no Amapá, segundo valores do ranking.
Fonte: Sizan Luis Esberci - Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) - Brasília, 15/03/2021
