Política
STF já absolveu 25 políticos que tiveram envolvimentos com a Lava Jato
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A principal justificativa é que, apesar de longas diligências, não se confirmaram os crimes. As delações em si não são consideradas provas.
A Operação Lava Jato, muita conhecida pelos brasileiros, em andamento pela Polícia Federal do Brasil teve início em 17 de março de 2014. A operação investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida.
Em março de 2015, o procurador da república Rodrigo Janot entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com 54 nomes de políticos que tinham envolvimento com os crimes. Três anos depois, o STF conseguiu condenar o primeiro parlamentar, o deputado Nelson Meurer (PP-PR).
Essa demora na apuração e condução dos nomes mostra como as delações premiadas não dão provas concretas para a sansão de penas, tornando a operação frágil.
25 políticos acusados em delações tiveram as investigações contra eles suspensas ou arquivadas nos tribunais superiores. A principal justificativa é que, apesar de longas diligências, não se confirmaram os crimes. As delações em si não são consideradas provas – mas meio de se obter a comprovação de crimes.
O último caso, nesta terça-feira, 19, foi a absolvição no STF da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual presidente do PT, e de seu marido, o ex-deputado e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, também do PT.
A absolvição da senadora foi firmado pela falta de provas, utilizando denúncias ancorada apenas em relatos dos que fazem acordo para diminuição de pena não pode prosseguir.
Isso porque a lei de combate às organizações criminosas (Lei 12.850/13), que legalizou a colaboração premiada, determina que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.”
A mesma situação aconteceu com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que sofreu delação de Carlos Alexandre Rocha em 2016, investigado por suspeita de ter recebido dinheiro de propina. Além de Randolfe, outros 23 políticos foram absolvidos das acusações.
A PGR queria que as investigações continuassem em seus estados de origem, mas os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso entenderam que elas já haviam se prolongado, no entanto, sem obter prova pessoal, documental ou pericial.
Outras absolvições
Em 2016, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, havia realizado uma delação que estimulou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir a prisão do ex-presidente José Sarney e dos senadores emedebistas Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR), que ocupava na época o Ministério do Planejamento e teve de deixar o cargo. Todos foram acusados de obstrução de Justiça contra a Lava Jato.
Um ano e meio depois, o próprio Janot pediu ao ministro do STF Edson Fachin o arquivamento do inquérito instaurado a partir do acordo de delação de Sérgio Machado. Responsável pelo inquérito, a Polícia Federal informou não ter conseguido materializar as denúncias de obstrução de Justiça e chegou a sugerir que fosse anulado por ineficácia o acordo de colaboração de Machado, hoje em prisão domiciliar.
Balanço da Operação Lava Jato
Em março deste ano, a operação Lava Jato completou quatro anos de atuação. Durante toda a operação foram realizados 160 pessoas condenadas em primeira instância; 77 condenados em segunda instância; 101 autoridades com foro privilegiado respondiam a 36 ações penais no STF; três denúncias foram abertas no STJ; 72 denúncias na Procuradoria da República no Paraná; 33 denúncias na Procuradoria da República do Rio; uma denúncia no Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2); 187 acordos de colaboração premiadas firmados com o MPF e encaminhados ao STF; 395 pedidos de cooperação internacional em 50 países; R$ 12 bilhões a serem recuperados por meio de acordos de delação premiada, sendo que o valor de R$ 1,9 bilhão já havia sido devolvido aos cofres públicos.
Redação
