Cotidiano
Diagro solicita reforço na fiscalização de Produtos de Origem Animal
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Mesmo com a intensa fiscalização, a agência tem encontrado dificuldade de atuação, principalmente nos municípios do interior do estado.
Em reunião ocorrida nesta semana, no Centro Operacional de Apoio a Cidadania (Caop-Cid), a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (Diagro) pautou as irregularidades encontradas durante a fiscalização de Produtos de Origem Animal (POA), bem como o risco que isso acarreta para a Saúde Pública. Representantes da Promotoria de Justiça, da Saúde e Núcleo de Inspeção de Produtos de Origem Animal participaram do encontro.
A solicitação foi feita pelo diretor-presidente da Diagro, o médico veterinário José Renato Ribeiro, à Promotora de Justiça Fábia Nilci Santana de Souza. O objetivo da reunião era traçar estratégias de atuação conjunta entre a Agência e as Promotorias do Ministério Público do Amapá (MP/AP).
Os Promotores de Justiça André Luiz Dias Araújo, Christie Damasceno Girão, João Paulo de Oliveira Furlan, Manoel Edi de Aguiar Júnior, David Zerbini de Faria Soares, Rodrigo César Viana Assis, Wueber Duarte Penafort, a farmacêutica da Promotoria da Saúde, Elisete Melo Duarte, e o Gerente do Núcleo de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Fábio Romero Maia Cardoso participaram do encontro.
Segundo a médica veterinária, Samira Pirola Santos Mantilla, a legislação brasileira relativa à inspeção de Produtos de Origem Animal (POA) está descrita no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Esse regulamento contém normas de inspeção industrial e sanitária de recebimento, manipulação, transformação, elaboração e preparo dos produtos.
Em 2017, foi publicado o Decreto n° 9013, que possui penalidades mais severas para aquelas empresas que cometerem irregularidades na elaboração de produtos, como os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cera de abelhas e seus produtos e subprodutos derivados.
Segundo o Presidente da Diagro, José Renato, a agência intensificou a fiscalização de produtos de origem animal, mas tem encontrado dificuldade de atuação, principalmente nos municípios do interior do Estado, pois a despeito da criação do serviço de inspeção sanitária em vários municípios, só existente matadouro com Selo de Inspeção Estadual no Distrito do Coração, em Santana.
Ele ponderou, ainda, que o custo de instalação de um pequeno matadouro que atenda as normas mínimas para a obtenção do Selo de Inspeção Estadual é superior a um milhão de reais. O valor inviabiliza, ainda que momentaneamente, a instalação de matadouros em todos os municípios e que a alternativa seria o transporte dos produtos cárneos por caminhões refrigerados.
A Diagro encaminhará o relatório de inspeção a todas as Promotorias para dar conhecimento das irregularidades ocorridas no abate de animais em suas respectivas áreas de atuação, o que proporcionará subsídios a eventual instauração de procedimentos para apurar as condições de fiscalização de produtos de origem animal, comprometendo-se ainda a Diagro a apoiar as fiscalizações iniciais requisitadas pelas promotorias.
Na semana passada, foi publicada a Lei 13.680, que criou o selo Arte, a ser concedido por órgãos de saúde pública em cada estado aos produtores artesanais, facilitando e ampliando as possibilidades de comercialização desse produtos no território nacional. Desse modo, fica assegurada a comercialização, em todo o país, de produtos alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente. O objetivo da norma é flexibilizar a fiscalização de produtos de origem animal elaborados de maneira artesanal, que pode representar um risco à segurança alimentar.
Redação
