Cotidiano
Transporte por aplicativos: Câmara rejeita projeto de regulamentação em Macapá
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Por 10 votos a 2, maioria dos vereadores alegam que proposta deve ser apresentada pela Prefeitura da capital. Os veículos seguem rodando normalmente.
Os vereadores da Câmara de Macapá rejeitaram, por 10 votos a 2, a proposta de regulamentação de transporte de passageiros por meio de aplicativos na capital. De acordo com a maioria dos parlamentares, a regulamentação deve ser apresentada pelo Executivo municipal e não pelo legislativo. A votação aconteceu na manhã de terça-feira (19).
Com a não aprovação da proposta, os transportes por aplicativos continuam a funcionar em Macapá, mas sem as regras municipais para o recolhimento de tributos. Motoristas de aplicativos, taxistas e mototaxistas participaram da sessão e durante a votação trocaram muitos xingamentos e gritarias, chegando a suspender em alguns momentos por causa da confusão.
A proposta de regulamentação foi apresentada no início de junho e desde então vem sendo discutida entre os vereadores. Entre os termos apresentados no projeto está o repasse de 1% de cada corrida para a Prefeitura Municipal de Macapá, além da obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com adicional de atividade renumerada e o transporte máximo de quatro pessoas por corrida.
Os vereadores Jorielson Nascimento (PR), autor do projeto, e Marcelo Dias (PP) foram os únicos a votares a favor. Para os demais parlamentares, há possibilidade de inconstitucionalidade na lei, já que é de competência da prefeitura, que deverá definir a cobrança de impostos.
Apesar da rejeição, os vereadores alegam que aguardam a proposta da prefeitura para fazer uma nova discussão. “Somos a favor da regulamentação, mas a proposta de lei deve ser feita pela prefeitura para que então o Legislativo possa apreciar”, frisou o vereador Caetano Bentes que votou contra a proposta.
Após a sessão, a Câmara dos Vereadores emitiu uma recomendação para que o Executivo municipal apresente, em 10 dias, uma nova lei de regulamentação. Até o fechamento desta matéria, não obtivemos posicionamento da prefeitura.
Projeto de Lei
Em março deste ano, uma lei do Governo Federal determinou que normas sejam cumpridas para a permissão dos serviços de transportes por aplicativos no país, sendo repassado aos municípios a atribuição de regulamentar e fiscalizar o serviço.
No entanto, desde quando foi implantado o transporte por aplicativo, taxistas exigem a regulamentação do serviço. O debate já gerou manifestações, bloqueios de ruas e até mesmo briga entre as categorias.
Redação
