Polícia
Fundo Estadual de Segurança Pública é aprovado na Alap
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Projeto de Lei permite a criação de um fundo destinado ao provimento de recursos para diversos investimentos na Segurança pública do Amapá. A partir de agora, o projeto segue para sanção do governador do Estado.
Por unanimidade, deputados da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovaram, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 0036/2018, do Governo do Estado do Amapá (GEA), que permite a criação de um Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá (Funsep). Após aprovação, o Projeto de Lei segue para sanção do governador do Amapá, Waldez Góes.
De acordo com o Projeto de Lei, o fundo deverá ser administrado pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Projeto de Lei possibilita a criação de um fundo, que será destinado ao provimento de recursos para manutenção geral, reequipamento e aquisição de material permanente, contratação de serviços e obras, além de cobertura de demais despesas da secretaria.
Na última semana, o Projeto de Lei já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Segurança Pública (CSP), todas da Alap.
Segundo o Projeto de Lei, as receitas do fundo serão provenientes de dotações orçamentárias específicas, dotações oriundas de convênios e repasses da União e do Estado; repasses de qualquer natureza promovidos por entidades, instituições ou organizações da iniciativa privada ou não governamentais nacionais e internacionais e outras receitas que a lei destinar.
De acordo com o gestor do Executivo, o fundo permitirá que os recursos arrecadados sejam empregados em ações prioritárias do Estado, voltadas para área de segurança pública e defesa social.
De acordo com o titular da Sejusp, Carlos Souza, a implantação desse instrumento de gestão é imprescindível para que o Amapá receba os repasses federais. “A criação do fundo estadual é a primeira sinalização da responsabilidade do governo federal em repassar recursos fundo a fundo. É a primeira vez que teremos esse tipo de operação no Estado”, ressaltou o secretário.
O gestor acrescentou que o próprio ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, reforçou com o governador Waldez Góes alertando-o para a necessidade urgente de criar esse mecanismo. “A mensagem foi encaminhada à Alap e o parecer foi aprovado tanto pela CCJ, como por outras comissões”, enfatizou Souza.
Redação
