Cotidiano
Com funcionamento precário, MP entra com nova ação contra Unimed
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Em 2016, órgão ingressou uma ação de execução contra a empresa, que até o momento não foi julgada pela Justiça do Amapá. As unidades de saúde apresentam condições precárias para atender seus usuários. Em fevereiro deste ano, as unidades teriam sido parcialmente interditadas pela Vigilância Sanitária.
O Ministério Público do Amapá (MP/AP) ajuizou uma nova ação contra a Unimed Macapá e a Unimed Fama, ambas com unidades hospitalares em funcionamento, devido ao não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2015, para realizar inúmeras adequações com o objetivo de prestar um melhor serviço à população amapaense.
A nova ação requereu ao juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que julgue a ação de execução contra a Unimed, protocolada em 2016. De acordo com o Ministério Público, na primeira ação de execução foi solicitado a interdição das unidades, tendo em vista que, elas apresentam condições precárias para atender seus usuários. Entretanto, até o momento, a ação não foi apreciada pela Justiça do Amapá.
Desde 2015, a Unimed Macapá e FAMA tem sido cobrada referente a inúmeras irregularidades nas unidades. Na ocasião, a empresa se comprometeu em cumprir diversas exigências no ajuste de espaços dentro da unidade, como o Centro Cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva, que estava fora dos padrões e sem certificação da Vigilância Sanitária.
Entretanto, nenhum ponto do acordo foi feito e o descumprimento resultou na interdição parcial da unidade por parte da Superintendência de Vigilância em Saúde. Em 2017, a Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Rondônia (FAMA) – que assumiu parte da carteira de usuários da Unimed Macapá – comprometeu-se a que adotaria todas as medidas necessárias para melhorar o atendimento aos usuários no Estado.
No entanto, após 90 dias estabelecidos com o prazo máximo dos devidos ajustes, o MP recebeu relatórios da Vigilância Sanitária e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) constatando que as cooperativas não cumpriram todos os itens do Termo de Ajustamento de Conduta.
De acordo com o Ministério Público, as providências adotadas pela Unimed para corrigir as irregularidades estruturais, sanitárias, e outros itens incluídos no TAC são protelatório, deixando de atender a maioria dos itens estabelecidos.
“Um exemplo é a contratação da empresa de lavanderia Expresso Lavanderia LTDA, que não possui licença sanitária para funcionar, evidenciando a prestação de um serviço precário de risco para seus usuários”, consta na ação.
A Promotoria de Saúde ressaltou, ainda, na ação que o hospital vem por anos atendendo seus usuários de forma precária no Amapá, ofertando valores altos em seus planos de saúde, sem prestar um serviço de saúde de qualidade.
O Ministério Público solicita o julgamento da ação execução, além de cobrar uma multa de R$ 100,00 por dia de atraso, de cada item descumprido. O valor deverá ser calculado pela contadoria judicial, efetivando a imediata cobrança e bloqueio dos valores.
Termo de Ajustamento de Conduta
Entre as principais melhorias que a cooperativa deveria realizar nas unidades para continuar a prestar serviços de saúde no estado está sanar a ausência de certificação dos profissionais que trabalham no hospital, reparos na estrutura física, contrato e registro de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, responsável técnico pelo serviço de Radiação e entre outros.
Além disso, o relatório constatou que a cooperativa não apresentou documentos atualizados de certificação do Corpo de Bombeiros, os comprobatórios dos serviços de atendimentos e diagnósticos à beira do leito; da escala dos plantonistas e do programa de educação continuada. Não houve adequações na área física da UTI adulto e nos serviços de rouparia e nutrição. As luminárias com defeito no ambiente hospitalar também não foram substituídas.
Reclamações
A Unimed Fama já foi alvo de reclamações de usuários em Macapá, sendo que muitas denúncias foram reportadas pelo Jornal do Dia. Uma delas foi a de uma mãe que não quis se identificar, mas afirmou haver muita demora na entrega de exames realizados através de planos de saúde.
A denunciante também apontou a demora no atendimento em todas as vezes que procurou a unidade, além da dificuldade em realizar exames, pois os mesmos são feitos em laboratórios externos e particulares, e não dentro do hospital. "Eu até falei para os meus amigos para não irem à Unimed porque lá o atendimento era pior que num posto de saúde, que eu acredito que o atendimento estava mais rápido do que lá", disse na época.
Outra polêmica envolvendo a empresa diz respeito a uma oferta pública de planos de saúde da Unimed Macapá. Na época, a Unimed Fama garantiu que a adesão à oferta pública seria com produtos registrados, tabelas homologadas e fluxo estabelecido pela ANS, mas ainda assim seria opcional.
Além disso, os valores antigos seriam mantidos por 60 dias e somente após esse prazo o valor mudaria. Mas os beneficiários se mostraram insatisfeitos com a oferta e encaminharam reclamações ao Procon, resultando em audiências públicas e prorrogação do prazo de adesão, conforme decisão judicial.
Redação
