Cotidiano
MPF recomenda que blocos de exploração de petróleo na costa do Amapá não sejam leiloados
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A recomendação foi para a ANS, responsável por organizar leilões. De acordo com o órgão, a medida deve ser cumprida até a conclusão de estudos de viabilidade de exploração no local.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última semana, à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que não inclua novos lotes de exploração de petróleo na região da foz do rio Amazonas. A medida visa preservar o local, principalmente após a descoberta de uma extensa barreira de corais, até que os estudos sobre viabilidade da extração de petróleo, incluindo os impactos ambientais, sejam concluídos.
A ANP é responsável por organizar leilões de blocos de exploração de petróleo. As empresas interessadas mostram suas propostas e uma é selecionada para extrair o liquido da região leiloada, como é o caso da costa do Amapá, onde uma rica fonte de petróleo foi descoberta e já teve alguns blocos leiloados em 2013. A empresa Total E&P foi uma das que remataram blocos para a exploração.
Porém, recentemente, pesquisadores do Greenpeace descobriram um rico bioma, chamados por eles de Corais da Amazônia. Segundo os pesquisadores, uma exploração nesta região poderá ocasionar impactos ambientais e extinguir a existência do bioma.
Atualmente, a empresa possui processo de licenciamento ambiental em andamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). No entanto, os estudos apresentados não foram conclusivos para a segurança dos recifes e a integridade das espécies marinhas na região.
Para evitar inseguranças jurídicas, o MPF entendeu que não devem ser feitos novos leilões de blocos de exploração na região até que haja a conclusão das pesquisas e informações essenciais sobre o impacto ambiental.
Na recomendação, o órgão também ressalta a necessidade de “emprestar segurança e confiabilidade ao mercado e aos empreendedores interessados em explorar a região da foz do Amazonas”. Além de ser indispensável a execução das atividades com segurança e precisão para resguardo de vidas humanas e para preservação do meio ambiente marinho.
O MPF emitiu também uma recomendação ao Ministério das Relações Exterior (MRE) para que notifique os países que possam ser atingidos pelos impactos da exploração petrolífera na região de fronteira. Até o momento, pesquisas apontam que caso ocorra um eventual vazamento de óleo na extração de petróleo no foz do Amazonas, o impacto pode atingir as Guianas e países caribenhos, prejudicando os recursos pesqueiros, praias e a indústria do turismo.
Para o MPF, a liberação de exploração na região, sem estudo adequado, atenta contra compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
Tanto a ANP quanto o MRE têm um prazo de 10 dias úteis para informar se irão acatar ou não a recomendação do órgão. Caso aceitem a recomendação, os órgãos deverão encaminhar documentos acerca das providências adotadas por eles.
Por outro lado, caso eles não aceitem a recomendação o MPF frisa que adotará medidas judiciais cabíveis, com o objetivo de corrigir as ilegalidades constatadas, além de promover as respectivas responsabilidades.
Em abril de 2018, o MPF recomendou ao Ibama indeferir a licença para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas solicitada pela Total E&P. O MPF considera insuficiente o EIA na região onde foram identificados recifes de corais e ecossistema ainda desconhecido. O acatamento ou não da recomendação ainda não foi informado pelo Ibama, a autarquia solicitou dilação do prazo para resposta.
Redação
