Cotidiano
TCU capacita Conselheiros Alimentares no Amapá
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O objetivo é apresentar a importância da fiscalização e da alimentação escolar.
A alimentação e a nutrição são requisitos básicos para a promoção da saúde humana. Para isso, foi criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo de prestar esse auxilio alimentar a estudantes de escola públicas brasileiras.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
O Conselho de Alimentação Escolar é um grupo de controle social que tem por função fiscalizar e assessorar sobre como está sendo investido a alimentação escolar. O conselho é formado por sete titulares e sete suplentes, representantes de entidades civis organizadas, dos trabalhadores da educação, dos discentes, dos pais de alunos e representantes do poder Executivo.
Nesse sentido, o Tribunal de Contas da União do Amapá, (TCU-AP) capacitará, na próxima segunda-feira, 21, os Conselheiros da Alimentação Escolar do Amapá. O objetivo da capacitação é apresentar a importância da fiscalização e da alimentação escolar.
A capacitação será ministrada através da cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e busca discutir meios de orientar pais e alunos sobre como acompanhar a fiscalização da alimentação nas escolas.
Todos os anos o governo federal, através do PNAE, repassa para os estados e municípios verbas destinadas a alimentação escolar, conforme números de matriculados em cada rede de ensino.
No ano de 2017, segundo informações no portal do FNDE, foram repassados para a prefeitura de Macapá o valor de R$3 milhões. Já para o Governo do Estado, foram repassados R$1 milhão.
Em 2009, foi estabelecia pela lei nº11.947, que 30% do valor repassado pelo PNAE às escolar devesse ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, assim, estimularia o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Thales Lima
