A decisão segue um pedido do PCdoB, protocolado em 21 de janeiro, para que o presidente e o ministro da saúde, general Eduardo Pazuello, sejam investigados e responsabilizados pelo agravamento da crise em Manaus e também no Pará.

Segundo o partido, há indícios de que ambos cometeram crime de prevaricação ao deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A legenda também acusa o governo federal de propagar a "utilização de medicamentos que não têm eficácia científica", em referência à hidroxicloroquina.

Há duas semanas, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski encaminhou à PGR a notícia-crime feita pelo PCdoB contra o presidente e Pazuello sobre o colapso no sistema de saúde de Manaus e o baixo estoque de oxigênio em várias cidades paranaenses.

Naquela semana, Aras chegou a publicar uma nota na qual dá a entender que não se sente obrigado a investigar ilícitos atribuídos ao presidente na gestão da pandemia, justificando que "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo."

A manifestação foi rebatida por subprocuradores do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal). Eles afirmaram que Aras "precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal".

O ministro Pazuello já é investigado pela Polícia Federal pelo colapso de saúde no Amazonas. A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que ressaltou que o objetivo é apurar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 em Manaus.

Nesta tarde, Pazuello presta depoimento sobre o caso. Ele nega a omissão e já declarou ter feito de tudo para evitar a crise. Segundo o ministro, cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores. O gabinete do advogado-geral da União, José Levi, acompanha o caso de perto.

O Senado Federal também vai convidar Pazuello para explicar o caos sanitário instalado no Brasil por conta da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: UOL