Cotidiano
TCE-AP solicita relatório de gastos de 15 órgãos estaduais
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Iniciativa permitirá que tribunal atue, em tempo real, evitando irregularidades.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) julgará as contas do exercício de 2017 de 15 órgãos estaduais. A iniciativa permitirá a fiscalização em tempo real da administração pública. Os critérios de escolha das contas levará em consideração a materialidade, relevância e risco com as despesas estaduais.
Os órgãos que terão as contas analisadas serão: Tribunal de Justiça (TEJAP), Ministério Público Estadual (MP-AP), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria Adjunta da Receita Estadual (Sare), Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (SATE), Secretaria de Estado da Saúde (SESA), consolidando as informações da gestão do Fundo Estadual de Saúde (FES); Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS); Secretaria de Estado da Educação (SEED), Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP); Amapá Previdência (AMPREV); Agência de Fomento do Amapá (AFAP); Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Em entrevista ao portal de notícia do TCE-AP, o coordenador do Observatório de Despesas Públicas, Paulo Guedes, fala que a análise e julgamento das contas de órgãos públicos mostra que o Tribunal está atuando de forma eficiente para evitar irregularidades.
“O julgamento das contas de gestão representa, em grande medida, forte atenção no controle posterior - aquele realizado após o encerramento dos atos ou contratos. A seleção das contas a serem julgadas abrirá espaço para os processos de fiscalização, albergando mais recursos para o controle em tempo real. Se o controle posterior privilegia as funções judicante e sancionadora do Tribunal, o controle concomitante abre espaço para a função corretiva. A nova proposta visa justamente isto: um aumento da efetividade da atuação do TCE/AP”, afirma Guedes.
Os órgãos selecionados terão dois meses, maio e junho, para apresentarem os Relatórios de Gestão. Além disso, alguns órgãos terão que entregar as peças complementares que permite o julgamento das contas nos meses de setembro a outubro. Para saber quais deverão apenas apresentar relatórios, o TCE pede que gestores consultem as Decisões Normativas 001, 002, 003 e 004/2018.
A prestação de contas para o TCE-AP foi aprovada em 2017, pela Instrução Normativa TCE/AP nº 01/2017, que possibilita o tribunal solicitar dos orgão jurisdicionados escolhidos, utilizando dos critérios por motivos de materialidade, relevância e risco, relatórios de gestão que mostrará os desempenhos da gestão. A instrução normativa também permite que o tribunal escolha quais orgão será julgados as contas. Essa forma de inspeção é copiada de modelos utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Após finalizar essa etapa, os relatórios prestados por esses órgãos serão publicados e ficará disponível na íntegra no site do TCE-AP.
Thales Lima
